TJSP 01/09/2020 - Pág. 2302 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
2302
309720/SP)
Nº 1023469-46.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Mauricio Alves da
Silva - Recorrido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO
Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e
subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Rafael Cristino Sierra (OAB: 199091/SP) - Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP)
Nº 1023894-73.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Thiago Marcelino
Moreno - Recorrido: Nova Coml. Madrid Automóveis - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05
dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Pericles
Aparecido Rocha Silvestre (OAB: 275592/SP) - Mario Antonio Francisco Di Pierro (OAB: 66227/SP) - Danielle Jorge Pereira
(OAB: 167864/SP)
Nº 1026293-75.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S/A - Recorrido: Nelson Antonio dos Santos - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Ana Rita dos
Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Marcela Melo da Silva Candido (OAB:
261701/SP)
Nº 1027244-69.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Osasco - Recorrida: Eliane Trentin Moreno - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a
incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17,
do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Rubem Alcântara Júnior (OAB:
403090/SP) - Ivo Gobatto Junior (OAB: 130717/SP) - Adriana do Carmo Rios dos Santos (OAB: 414319/SP) - Rodrigo Gruppi
Carlos da Costa (OAB: 389339/SP)
Nº 1030229-11.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Osasco - Recorrido: Rafael Bonfim Fontes - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Andre de
Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP) - Maurilio Saves (OAB: 73691/SP)
Nº 1030393-73.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Marcia do Carmo Feitoza Lourenco - Recorrida: Efigênia dos Santos Crisolo - CERTIDÃO DE
ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a
incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17,
do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Sarmento Leite Melamed (OAB: 430736/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) -
DESPACHO
Nº 0005532-06.2016.8.26.0127 - Processo Digital - Apelação Criminal - Carapicuíba - Apelante: Gerson Fernandes Varoli
Aria - Apelado: Justiça Publica - Vistos. Intime-se o Ministério Público para que ofereça contrarrazões ao recurso extraordinário
de fls. 566/571, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Gerson Fernandes Varoli Aria
(OAB: 55305/SP) - Paulo Roberto Quissi (OAB: 260420/SP)
Nº 0100130-21.2020.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Barueri - Recorrente: Parque São Bento
Empreendimentos Imobiliários LTDA - Recorrida: Rosemeire da Silva Pelay - Vistos. Cuida-se de Recurso Extraordinário
interposto por Parque São Bento Empreendimentos Imobiliários Ltda, entranhado a fls. 23/30 e fundado na eventual violação
ao artigo 5º, inciso LIV da Constituição Federal. Contrarrazões a fls. 39/44. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise
dos autos, verifica-se que a alegada violação a dispositivo da Constituição Federal já foi analisada pelo Supremo Tribunal
Federal, por ocasião do julgamento do ARE nº 748.371- Tema 660: (Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema
relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo
legal. Julgamento da causa dependente de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Rejeição
da repercussão geral) e do RE nº 598.365 - Tema 181: (A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de
recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de
repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009). Diante
do exposto e tendo em vista a inexistência de repercussão geral, nos termos da alínea a, inciso I, artigo 1.030, do CPC,
nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 23/30 por se tratar de matéria já analisada pelo Supremo Tribunal Federal,
prevalecendo o acórdão proferido. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/
SP) - Rogério Ferraciolli (OAB: 291679/SP)
Nº 0100140-65.2020.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: LUIZ FELIPE BABINE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º