TJSP 01/09/2020 - Pág. 2392 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
2392
virtual, cujo “convite” será oportunamente encaminhado. Expeça-se carta de citação e intimação ao requerido, observando-se o
parágrafo anterior, cabendo ao autor providenciar sua impressão e postagem (com AR), comprovando-se nos autos em 10 dias.
Int. - ADV: ERICA ALMEIDA CRUZ (OAB 213397/SP)
Processo 1000458-91.2020.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Nunes Atanasio - Decisão
- Com Atos - Genérico - ADV: RENATO MACHADO ROCHA PERES (OAB 281172/SP)
Processo 1000461-51.2017.8.26.0424 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Karoline Brevinski - - Antônio
Brevinski Sobrinho - - Ana Alice de Souza - Fl. 65 Defiro. Apresentados os dados inerentes, expeça-se o competente MLE na
importância de R$ 15.000,00. Int. - ADV: DANIELA GUARDALINI ARAUJO (OAB 328718/SP)
Processo 1000778-15.2018.8.26.0424 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vera Lucia
da Silva Régio - Adao Darci Pereira Pardim - - Rosimar Pereira Pardim - - Benedito Novaes de Mendonça - - Jéssica Régio
Pardim - - Jefferson Regio Pardim - Tendo em vista a edição do provimento CSM 2.576/2020, o qual prorrogou o trabalho
remoto até 06 de setembro de 2020, redesigno audiência presencial para o dia 02 de outubro de 2020 às 14h30min. As partes
serão intimadas pelos advogado respectivos. Diligências necessárias. - ADV: IDEÍNA LOBO DIAS (OAB 202115/SP), MICHELE
CRISTINA RAMPONI PEREIRA (OAB 244979/SP), FABIANO SILVA DE ANDRADE (OAB 322389/SP), FRANK DAVID TRUDES
OLIVEIRA (OAB 344458/SP), LEANDRO FORTES RIBEIRO (OAB 390654/SP)
Processo 1000809-35.2018.8.26.0424 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Jorcal Engenharia e Construções Sa - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Vistos. Fl. 227.: esclareça o
peticionante, tendo em vista que a diligência realizada pelo oficial de justiça, cujo mandado foi cumprido parcialmente, deu-se
exatamente no referido endereço ora indicado pelo requerente e noticia que “após minuciosa vistoria do pátio da requerida e em
obras que por ela estão sendo realizadas neste município, em companhia do representante da autora, não logrou em localizar os
demais bens a serem apreendidos”. Outrossim, informou ainda, que de acordo com os representantes da requerida, “os outros
bens a serem apreendidos se encontram em outras Comarcas e até no Estado do Mato Grosso”. Intime-se. - ADV: RICARDO
SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP),
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1000925-41.2018.8.26.0424 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Larson Giuliano Martinelli Bittencourt - - Dunamis Farm - Fls. 121/125
- Contestação juntada. Manifeste-se a parte autora no prazo legal. - ADV: MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA (OAB
244979/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/
SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP)
Processo 1000980-89.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Carlos
Shimizu - - Claudio Shimizu e outros - Certifico e dou fé que, que a R. Sentença de fl. 229/232 transitou em julgado em
25/06/2020 - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FERNANDA CRISTINA PIRES (OAB 213891/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0428/2020
Processo 0000272-85.2020.8.26.0424 (processo principal 1001046-06.2017.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fabio Pontes - Certifico e dou fé que, os autos se encontram paralisados há
mais de 30 dias. Nada Mais. - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP)
Processo 0000382-84.2020.8.26.0424 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM - Vistos. Tratam-se de autos de execução fiscal que estavam tramitando na 1ª Vara Federal de Registro/SP e cujos
litigantes são DNPM como exequente e Jorcal Engenharia e Construções S/A. Conforme decisão de fls. 06, o juízo anterior
remeteu os autos para o juízo estadual da comarca de Pariquera, com fundamento na interpretação que deu à decisão do STJ,
também juntada no processo. Considerando que a executada encontra-se em recuperação judicial, cadastre-se o Administrador
Judicial e intime-o para se manifestar sobre este feito em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: FABIO CAMACHO DELL’ AMORE
TORRES (OAB 252468/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0429/2020
Processo 1500268-76.2017.8.26.0424 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosalino Silva de Moura - Vistos. Trata-se de
exceção de pré-executividade apresentada pelo curador especial do executado contra a execução ajuizada pela Fazenda
Pública Municipal. Sustenta o excipiente a necessidade da citação do cônjuge, ausência de três avaliações do imóvel e excesso
de penhora. A Prefeitura de Pariquera-Açu apresentou impugnação às fls. 108/110. Fundamento e decido. Acolho parcialmente
a exceção de pré-executividade. Com relação à alegação de excesso de execução, verifico que a penhor do imóvel decorreu
após infrutífera tentativa de constrição de valores via Bacenjud e de bens móveis via Renajud. As avaliações apresentadas
às fls. 70/74 e 77/83 foram elaboradas por técnicos distintos e são suficientes para conferir veracidade e confiança no valor
apresentado. Concernente à ausência de intimação do cônjuge, verifico que, de fato, há necessidade de se proceder a pesquisa
quanto ao endereço de Aparecida Vieira de Ramos RG nº 9.300.145 SSP/SP e Aparecida Vieira de Ramos Jollembeck, conforme
mencionado pelo curador especial. 1)Com resultado positivo das pesquisas intime-se o cônjuge no(s) endereço(s) encontrados
sobre a penhora do imóvel. 2)Havendo resultado infrutífero, intime-se por edital nos termos do que foi decidido às fls. 51. Intimese. Cumpra-se. - ADV: VALDECIR SANT’ANNA (OAB 245267/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º