TJSP 01/09/2020 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
24
RELAÇÃO Nº 1251/2020
Processo 0000148-84.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1003368-44.2018.8.26.0236) (processo principal 100336844.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Execução Previdenciária - Dorival Aparecido
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório
retro confeccionada. Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 0000359-23.2020.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002860-70.2019.4.03.6120 - 1ª Vara Federal)
- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - Vistas dos autos ao autor para:
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: DIEGO MOITINHO
CANO DE MEDEIROS (OAB 316975/SP), DIOGO MAGNANI LOUREIRO (OAB 313993/SP)
Processo 0001172-50.2020.8.26.0236 (processo principal 0008644-25.2008.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Execução Previdenciária - Flávio Ricardo de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência,
às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV:
HUGO ALDEBARAN BRANDÃO (OAB 319270/SP)
Processo 0001607-24.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1003443-25.2014.8.26.0236) (processo principal 100344325.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Execução Previdenciária - MARIA HELENA DIAS DOS SANTOS - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada.
Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0001669-64.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1002721-15.2019.8.26.0236) (processo principal 100272115.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Execução Previdenciária - Cíntia Martiano Fava - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo para
manifestação: 10 dias. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 0001747-58.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1001598-16.2018.8.26.0236) (processo principal 100159816.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Execução Previdenciária - Sebastião Domingues
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro
confeccionada. Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV: EDGAR JOSE ADABO (OAB 85380/SP), VANDERLEIA ROSANA
PALHARI BISPO (OAB 134434/SP)
Processo 0001785-70.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1003011-30.2019.8.26.0236) (processo principal 100301130.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Execução Previdenciária - S.A.G. - I.N.S.S.I. Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório retro confeccionada. Prazo para manifestação: 10
dias. - ADV: SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP)
Processo 0001949-35.2020.8.26.0236 (processo principal 0004412-96.2010.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Execução Previdenciária - Aparecida dos Anjos Nunes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas
dos autos ao requerente para: informar, em 05 dias, CEP atualizado da parte requerente, para cadastro junto ao sistema SAJ,
uma vez que houve atualização dos CEPs de Ibitinga em 04/01/2019. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB
220615/SP)
Processo 0003184-71.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1002702-43.2018.8.26.0236) (processo principal 100270243.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Rita da Silva
Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência, às partes, para conferência, da minuta de requisitório/precatório
retro confeccionada. Prazo para manifestação: 10 dias. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0003270-42.2019.8.26.0236 (processo principal 1002157-70.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - Ana Maria de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos aos interessados
para: retirar, via portal e-saj, o documento expedido pelo Cartório Alvará. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB
139831/SP)
Processo 0003272-12.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1000718-87.2019.8.26.0236) (processo principal 100071887.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sebastiana do Amaral Lourdeiro - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 134/142: Ciência às partes do v. Acórdão. Prossiga-se nos termos da decisão
proferida à fls. 109/110. Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0004439-64.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1000565-25.2017.8.26.0236) (processo principal 100056525.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: retirar, via portal e-saj, o documento
expedido pelo Cartório Alvará. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/
SP)
Processo 1001257-53.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cristiane Neves Bueno
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - RODRIGO AFONSO RIBEIRO - Vista dos autos ao autor para: Ciência
da designação de perícia para o dia 17/09/2020 às 7:20 h. com Dr. Marcello Castiglia, que será realizada Avenida Presidente
Vargas 2121, sala 1503, Ribeirão Preto. Favor chegar 20 minutos antes para cadastro na portaria, munido de documento de
identidade, carteira de trabalho e documentos pertinentes ao pleito. O limite de tolerância para atrasos é de 5 minutos, uma
vez que o perito é pontual e após o exame pericial atende sua agenda de consultório médico. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB
288300/SP)
Processo 1001500-60.2020.8.26.0236 - Petição Cível - Petição intermediária - Aparecido Idilio Cesário - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: retirar, via portal e-saj, o documento expedido pelo Cartório
Alvará. - ADV: ANDRÉ LUIZ PIOVEZAN (OAB 157806/SP)
Processo 1001642-98.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) João Claudio Cano Dias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Denis Spir Bonamin - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de CONDENAR o Instituto-réu à concessão do
benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor da parte autora, bem como para: i) reconhecer os períodos
de 16/03/1983 a 08/09/1985, 017/17/1986 a 30/09/1989, 01/12/1989 a 29/02/1998, 02/09/1996 a 31/01/2002, 02/08/2002 a
31/08/2002, 01/02/2006 a 08/02/2008 e de 04/05/2015 a 09/11/2016 e de 20/02/2017 a 27/08/2020, sob condições especiais
de trabalho (exposição a ruído acima do tolerado e agentes químicos), cuja transformação para tempo normal de contribuição
deve ser feita com a multiplicação do fator 1,4. O benefício principal de aposentadoria, ora deferido, é devido a partir da data
do indeferimento administrativo (25/05/2018) acostado a fls. 26. Sobre as prestações vencidas incidirá correção monetária,
nos termos da Lei n° 6.899, 08.04.1981 (Súmula n° 148 do Superior Tribunal de Justiça), e legislação superveniente, a partir
de cada vencimento (Súmula n°8 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região). Sobre esses valores incidirão juros de
mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, por força do art. 1.062 do Código Civil anterior e art. 219
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º