TJSP 01/09/2020 - Pág. 3350 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
3350
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0379/2020
Processo 0001687-59.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO SIQUEIRA RAMOS
- Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico
no sentenciado(a) RODRIGO SIQUEIRA RAMOS, RG: 34701953, RJI: 180584029-50, recolhido(a) no(a) Penitenciária de
OSVALDO CRUZ , a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias,
juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e
Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV:
MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP)
Processo 0001687-59.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO SIQUEIRA RAMOS - Ante
o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 89 (oitenta e nove) dias do total da pena imposta ao(à) sentenciado(a) RODRIGO
SIQUEIRA RAMOS, MT: 1094223, RG: 34701953, RJI: 180584029-50, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, e o
faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado:
02.04.2018 a 31.05.2019). - ADV: MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP)
Processo 0001687-59.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO SIQUEIRA RAMOS
- Assim, diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de RODRIGO
SIQUEIRA RAMOS, MT: 1094223, RG: 34701953, RJI: 180584029-50, recolhido no Penitenciária de Osvaldo Cruz, por falta do
preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP)
Processo 0001987-37.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Duvilio Bruno Filho - Informações H.C. - ADV: FÁBIO
ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 0001987-37.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Duvilio Bruno Filho - V. Fls. 297/304: Ciente. - ADV:
FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 0001987-37.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Duvilio Bruno Filho - Ante decisão proferida nos autos
de Habeas Corpus nº 172.440/SP, que concedeu a ordem para determinar a progressão de regime prisional para semiaberto,
oficie-se à direção do presídio para que o sentenciado Duvilio Bruno Filho, MTR: 999.136, RG: 15.565.831, RJI: 170052624-02,
preso e recolhido na Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, seja removido a estabelecimento penal adequado, a
menos que exista algum impedimento não informado nos autos. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/
SP)
Processo 0001987-37.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Duvilio Bruno Filho - Homologo o cálculo de penas
do(a) sentenciado(a) Duvilio Bruno Filho, MTR: 999.136, RG: 15.565.831, RJI: 170052624-02, recolhido(a) no(a) Centro de
Ressocialização de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir
cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 0001987-37.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Duvilio Bruno Filho - Informações H.C. - ADV: FÁBIO
ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 0001987-37.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Duvilio Bruno Filho - Requisite-se à direção do presídio,
expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor do sentenciado Duvilio Bruno Filho MTR:
999.136, RG: 15.565.831, RJI: 170052624-02 atualmente recolhido Centro de Ressocialização de Presidente Prudente. - ADV:
FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 0001987-37.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Duvilio Bruno Filho - Informações H.C. - ADV: FÁBIO
ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 0001987-37.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Duvilio Bruno Filho - Assim, diante do exposto, acolho o
parecer do Ministério Público de fls. 658 e, PROMOVO o sentenciado Duvilio Bruno Filho, CPF: 058.818.638-44, MTR: 999.136,
RG: 15.565.831, RJI: 170052624-02, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, ao REGIME ABERTO,
conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. A audiência de advertência será realizada pela Direção
da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. 3- Manifeste-se a defesa, no prazo de
03 (três) dias, acerca do cálculo de fls. 611/612. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 0001999-40.2015.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - MACSAEL ROSA DA SILVA Informações H.C. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)
Processo 0001999-40.2015.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - MACSAEL ROSA DA SILVA - Ante
o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 33 (trinta e três) dias do total das penas impostas ao sentenciado MACSAEL
ROSA DA SILVA, CPF: 421.693.788-80, MTR: 462594-3, RG: 47487089, RJI: 170186872-10, recolhido no(a) Penitenciária
“ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa,
perfazendo o total de 404 (quatrocentos e quatro) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 05/02/2018 a 07/02/2018) e o
faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: LAIS NAKED
ZARATIN (OAB 288002/SP)
Processo 0002473-69.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Filipe Oliveira Sousa - Assim,
diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de Filipe Oliveira Sousa, CPF:
403.283.968-93, MTR: 1113463, RG: 49088637, RJI: 181219656-86, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, por falta do
preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: BENEDITO ROMUALDO GOIS (OAB 223238/SP)
Processo 0002612-32.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTINA ELIZABETE GONZALES
MATEUS - Informações H.C. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
Processo 0002612-32.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTINA ELIZABETE GONZALES
MATEUS - Assim, mantenho a decisão de fls. 96/97, quanto ao indeferimento do pedido de prisão domiciliar, postulado em favor
de CRISTINA ELIZABETE GONZALES MATEUS, CPF: 078.876.489-63, MT: 1198372-3, RG: 123571533, RJI: 203382138-05,
recolhida no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, por seus próprios fundamentos, reiterando que: a)as Unidades Prisionais
administradas pela Secretaria da Administração Penitenciária SAP adotam medidas preventivas contra a disseminação do
COVID-19; b) a existência de casos de contaminação nas unidades prisionais não significa, necessariamente, que o ambiente
carcerário terá piores condições que o externo, onde também são diversos os casos de infecção pelo COVID-19; e c) caso
o sentenciado seja acometido de doença, a assistência à saúde será prestada pela Direção do Estabelecimento Prisional
conforme estabelece os artigos 14 e 120, inciso II e parágrafo único, ambos da LEP, que poderá ser oferecida dentro da unidade
ou pelo Sistema Público de Saúde. 2- Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias, acerca do cálculo de fls. 108/109. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º