TJSP 02/09/2020 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3119
2005
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de ação acidentária visando à concessão de benefício previdenciário.
Para tanto, apresentou a parte autora vasta documentação, as quais dão conta das lesões suportadas (fls. 18/67), demonstranto
inclusive que houve abertura de CAT pela ex-empregadora (fl. 63). O laudo médico confirma a existência de lesões, todavia
conclui pela ausência de nexo causal com a atividade desempenhada pelo obreiro, bem como afirma não ter havido repercussão
em sua capacidade laborativa (fls. 99/119). A parte autora apresentou impugnação ao laudo médico (fls. 153/161), acerca da qual
manifestou-se a expert (fls. 167/169). Decido. O art. 480 do CPC dispõe que “O juiz determinará, de ofício ou a requerimento
da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida”. Portanto, a fim de prevenir
celeumas e auxiliar no convencimento do julgador, hei por bem determinar a renovação da perícia médica, nomeando, para tal
finalidade, o perito Dr. Jacques Felipe Prodocimo Lestingi, observando-se, no mais, o já referido na decisão de fls. 68/69. Intimese. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP), HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/
SP)
Processo 1021688-20.2018.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Gonzaga de Oliveira - - Eliana
Aparecida Pulido de Oliveira - Vistos. Renove-se vistas dos autos ao 1º Oficial de Registro de Imóveis. Int. - ADV: ERASMO
RAMOS CHAVES (OAB 162507/SP)
Processo 1021907-67.2017.8.26.0309 - Usucapião - Registro de Imóveis - Pedro Pinto de Oliveira - - Ivone Ricardo do
Amaral - - Cilene Amaral Pandeirada - - Marcos Lopes Pandeirada - - Dirce Amaral Scalli - - Marco Antonio Abou Mourad Scalli
- - Maria de Lurdes Ricardo Borges - - Neusa Ricardo de Oliveira - Sheila de Souza Raimundo e outros - Vistos. Oficie-se a
Defensoria Pública para nomeação de curador especial para réu citado por edital. Intime-se. - ADV: SIMONE DE ANDRADE
PLIGHER (OAB 125016/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), JOSE FRANCISCO DE FATIMA TORRES PINTO
(OAB 207314/SP), INES TOMAZ (OAB 93182/SP)
Processo 1023701-55.2019.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome A.M.S. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB
276285/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ESTEVAN FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALERIA CRISTINA MARAZZATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0416/2020
Processo 0000995-95.2019.8.26.0309 (processo principal 1018991-65.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rafael Ribeiro - CAVIAS NEGOCIOS MOBILIÁRIOS LTDA EPP - Manifeste-se o autor, em cinco
dias, sobre os ARs negativos de fls. 67/69. Int. - ADV: TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/SP), PAULA FERNANDA SILVA
MALERBA (OAB 277318/SP)
Processo 0002050-47.2020.8.26.0309 (processo principal 1020208-07.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Reinaldo Menegon - Banco Bradesco S/A - Para que produza efeitos legais, com fundamento
no artigo 924, II do N.C.P.C., JULGO EXTINTA a presente ação. Deixo de impor penalidade por litigância de má-fé, já que não
se vislumbra conduta reprovável do credor, mas apenas desatenção. Providencie a z. Serventia a transferência do valor de
R$11.880,00 da conta do Banco do Brasil para a conta judicial (fl. 149 do processo principal). Após, expeça-se mandado de
levantamento do valor acima mencionado a favor do exequente independentemente de outras providências. Deverá, ainda,
o exequente apresentar o formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico). O exequente, por ter dado desnecessário
ensejo ao presente incidente, arcará com despesas processuais finais, na proporção de 1% sobre o valor da condenação ou,
se o caso, o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo conforme dispõe o artigo 4º, inciso III e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.
Se o pagamento da taxa judiciária não for comprovado nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser expedida certidão
para inscrição do executado na dívida ativa do estado. Por fim, quanto à forma de pagamento das despesas processuais finais,
convém alertar o responsável por sua quitação da necessidade de utilizar guia e código de recolhimento corretos (guia DARE
- código 230-6). Decorrido o prazo legal, e adotadas as medidas de praxe, arquivem-se e comunique-se ao Distribuidor. P. R.
Int - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP),
EDUARDO ONTIVERO (OAB 274946/SP)
Processo 0003037-20.2019.8.26.0309/06 - Requisição de Pequeno Valor - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Agostinho Jeronimo da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao pagamento efetuado pelo executado,
informando, ainda, se satisfaz a obrigação. Intime-se. - ADV: AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA (OAB 90650/SP)
Processo 0009063-68.2018.8.26.0309 (processo principal 1001499-89.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - R.M.R. e outros - Carlos Alberto Miranda Lela - Vistos. Renovo à parte exequente a oportunidade para se
manifestar a respeito da carta precatória retro, notadamente porque alguns de seus destinatários não receberam a intimação.
Fixo prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: IRINEO SOLSI FILHO (OAB 105965/SP), GILDA SOUZA DE ALMEIDA (OAB
268625/SP), PAULO DE JESUS GARCIA (OAB 117741/SP)
Processo 0011629-87.2018.8.26.0309 (processo principal 1012156-95.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - ISABEL CRISTINA ROBERTO - DAYANE SOCORRO DE OLIVEIRA NEVES GUIDI - Vistos. Considerando o
firme propósito das partes em encerrar a lide consensualmente, mas diante das peculiaridades atualmente vividas em razão da
pandemia, hei por bem sobrestar o feito pelo prazo de 30 dias para que as partes possam chegar a bom termo. Intime-se. - ADV:
EVANETE GENI CONTESINI NIVOLONI (OAB 303174/SP), OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB 302279/SP), CARLA SURSOCK DE
MAATALANI (OAB 110410/SP)
Processo 0011935-22.2019.8.26.0309 (processo principal 1004612-22.2014.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento
- Obrigações - JOSIRENE SANTOS DE ALMEIDA - ARI RAMA DOS SANTOS - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte
exequente sobre a(s) impugnação(ões) apresentada pela parte executada. - ADV: AIRTON SEBASTIAO BRESSAN (OAB 76728/
SP), ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP), REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP)
Processo 0011935-22.2019.8.26.0309 (processo principal 1004612-22.2014.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento Obrigações - JOSIRENE SANTOS DE ALMEIDA - ARI RAMA DOS SANTOS - Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023,
§ 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos
por interessado. Intime-se. - ADV: AIRTON SEBASTIAO BRESSAN (OAB 76728/SP), ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP),
REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP)
Processo 0014414-90.2016.8.26.0309 (processo principal 1021232-75.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Alceu Ribeiro de Paula - Intermedica Jundiaí - Vistos. Manifeste-se a parte executada acerca da petição de fls. 284.
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