TJSP 02/09/2020 - Pág. 3025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3119
3025
Processo 1001735-47.2016.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Everton Luis dos
Santos - - Anderson Aparecido Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciente do v.Acórdão de fls. 118/119.
Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: ROBSON LEMOS
VENANCIO (OAB 101383/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)
Processo 1001759-75.2016.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Roberto de Jesus Pereira Moura
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ciente do v. Acórdão (fls. 135/137 e 167/170). Tendo em vista o trânsito em julgado
do v. Acórdão, requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias: “Para
início do cumprimento de sentença, deverá o exequente observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017, a fim de requerer
o cumprimento da sentença por meio de peticionamento eletrônico, o qual deverá ser feito da seguinte maneira: a) acessar o
menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e
Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar
o item 156 Cumprimento de sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de sentença Contra
a Fazenda Pública, conforme o caso. Após o cadastramento da execução da maneira acima descrita, o sistema adotará a
tramitação em apartado, com geração de numeração própria, oportunidade em que a serventia deverá arquivar estes autos (ação
de conhecimento) com o lançamento do Código 61615.”. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA
(OAB 145021/SP)
Processo 1001842-91.2016.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Everton Luis
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciente do v. Acórdão (fls. 124/127 e 151/154). Tendo em vista o trânsito
em julgado do v. Acórdão, requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez)
dias: “Para início do cumprimento de sentença, deverá o exequente observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017, a
fim de requerer o cumprimento da sentença por meio de peticionamento eletrônico, o qual deverá ser feito da seguinte maneira:
a) acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os
campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da
Petição, selecionar o item 156 Cumprimento de sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento
de sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Após o cadastramento da execução da maneira acima descrita,
o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria, oportunidade em que a serventia deverá
arquivar estes autos (ação de conhecimento) com o lançamento do Código 61615.”. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO
(OAB 101383/SP)
Processo 1010163-19.2016.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Everton
Luis dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciente do v. Acórdão (fls. 118/120 e 144/147). Tendo
em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão, requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento, no
prazo de 10 (dez) dias: “Para início do cumprimento de sentença, deverá o exequente observar os termos do Comunicado CG
nº 1789/2017, a fim de requerer o cumprimento da sentença por meio de peticionamento eletrônico, o qual deverá ser feito
da seguinte maneira: a) acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o
sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;
e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 Cumprimento de sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença
ou 12078 Cumprimento de sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Após o cadastramento da execução da
maneira acima descrita, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria, oportunidade em
que a serventia deverá arquivar estes autos (ação de conhecimento) com o lançamento do Código 61615.”. Nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP),
GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2020
Processo 0002048-20.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida Adão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES
- Vistos. Fls. 85/93: Vista à parte requerente. Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2020
Processo 1500260-57.2020.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - Justiça Pública - PEDRO BERGLIN
COUTINHO DIAS - SAÚDE PÚBLICA - Diante do que restou contido na folha de antecedentes (fls.16/18), o acusado não
preenche os requisitos necessários à suspensão condicional do processo. Desta forma, cite-se e intime-se o acusado para
audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, na forma das disposições constantes nos artigos 78 e 79, da
Lei 9.099/95, que designo para o dia 24/09/2020, às 11:00h horas. O acusado deverá ser consultado acerca da existência de
defensor constituído ou da possibilidade de constituição. Na audiência e, após oferecimento de defesa pelo acusado e seu
defensor para responder à acusação, será analisada a peça inicial acusatória. Providencie a serventia as certidões dos feitos
constantes em nome do acusado Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: GIULIANNE RAMOS LOCASTRO (OAB 269376/SP)
Processo 1500260-57.2020.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - Justiça Pública - PEDRO BERGLIN
COUTINHO DIAS - SAÚDE PÚBLICA - Autos com vista à patrona Dra. Giulianne Ramos Locastro, nomeada pelo Convênio
Defensoria Pública - OAB/SP, à fl. 42. - ADV: GIULIANNE RAMOS LOCASTRO (OAB 269376/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º