TJSP 02/09/2020 - Pág. 3310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3119
3310
SP)
Processo 1014687-89.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Simone Santos da Paixão
- Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões - Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I Cumpra-se
o V. Acórdão. Ciência às partes. II Diante do trânsito em julgado, requeira o Vencedor o que entender de direito, devendo, na
oportunidade, fazer através de protocolo de incidente de cumprimento de sentença na forma digital instruído com as peças
pertinentes. III Aguarde-se por vinte dias manifestação da parte interessada. Após, arquivem-se estes autos com as anotações
de praxe. Intimem-se. - ADV: GABRIELA MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 258726/SP), RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB
329030/SP), FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP)
Processo 1015723-93.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cicero
Rodrigues Soares - Diretor do Ciretran de Osasco - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
- Tendo em vista o documento sigiloso, defiro a gratuidade, anotando-se. Requisitem-se as informações, sem liminar. Isso
porque já é sabido há muito que não se lança restrição no prontuário sem o decurso do prazo para defesa. Também é sabido
que as notificações são enviadas e não existe falha sistêmica, nem no DETRAN e nem nos Correios. Assim, necessárias as
informações. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1016696-82.2019.8.26.0405 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Renan Bernardo Farias de Oliveira - - Karla
Cristina Farias - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Sobre a certidão negativa do oficial de justiça, diga a PMO no prazo
legal. Int - ADV: MIRAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 321149/SP)
Processo 1017574-07.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Lindinalva Rosa
Miranda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diretor do Departamento de Pericias do IMESC - Diante do exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LINDINALVA ROSA MIRANDA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, nos termos do Art. 487, I, do CPC, para condenar o requerido a devolver à autora os descontos da folha de
pagamento de abril no valor de R$4.455,63, acrescido de correção monetária desde que as prestações tornaram-se devidas
e dos juros demora contados da citação, nos termos dos temas 810 do STF e 905 do STJ. Pela sucumbência, condeno o réu
ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais). P. I. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP)
Processo 1019032-30.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Paulo Jair Siqueira Leite Instituto de Previdência Municipal de Osasco - Ipmo - Vistos. Digam as Partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito do
IMESC. Int. - ADV: AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE (OAB 322968/SP), TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE
(OAB 188637/SP)
Processo 1019271-63.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Marcos Vinicius Vital Ferreira - - BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS - Vistos. Sobre a certidão
negativa do oficial de justiça, diga a FESP no prazo legal. Int. - ADV: ALBERTO POZZI JUNIOR (OAB 246099/SP), RENATA DE
OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP)
Processo 1023404-85.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Marcia Candida Costa de Oliveira - Vistos. Diante da devolução do mandado com diligência negativa, diga
a FITO no prazo legal. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), MARIA CRISTINA NUNES DE
OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0712/2020
Processo 0012144-57.2020.8.26.0405 (processo principal 1010702-78.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - ISAQUE DOS SANTOS FIDENCIO - Fazenda do Estado de São Paulo
- INTIME-SE a Fazenda Estadual, via Portal e imprensa oficial para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos,
impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), JACQUELINE
SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 0012286-61.2020.8.26.0405 (processo principal 1003338-16.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Esteves Mourão - - André Prestes Rechemback Silvestre - Carlos José de Moraes - - Marcelo de Oliveira Calli - - Márcio Antonio da Cunha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Intime-se a FESP- via Portal, para os termos do presente cumprimento de sentença. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS
VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA
NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0012289-16.2020.8.26.0405 (processo principal 0014993-41.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - CLAUDIO BARBOSA DA SILVA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - INTIME-SE a Fazenda
Estadual, via Portal e imprensa oficial para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos
termos do artigo 535 do CPC. - ADV: SIMONE APARECIDA DE FIGUEIREDO (OAB 269435/SP)
Processo 0012303-97.2020.8.26.0405 (processo principal 1008156-11.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leila Cardoso de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Intime-se a FESP via Portal, para os termos do presente cumprimento de sentença. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI
(OAB 188752/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 0012306-52.2020.8.26.0405 (processo principal 1001191-17.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Geovar de Sena Oliveira - Prefeitura Municipal de Osasco - INTIME-SE a Fazenda
Municipal, via Portal para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo
535 do CPC. - ADV: RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/SP)
Processo 0012309-07.2020.8.26.0405 (processo principal 1001191-17.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Geovar de Sena Oliveira - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diga o autor sobre a
manifestação retro. - ADV: RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/SP)
Processo 1000298-26.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Felipe
Dalri Martins - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM - DER - Remetam-se os autos para a Dra. Cláudia Guimarães dos Santos, designada para auxiliar. - ADV: MARCELO
BARBOSA DA SILVA (OAB 285443/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º