TJSP 03/09/2020 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
1427
de endereços. Prazo do alvará: 120 dias. Int. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS
CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 1000578-74.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Rafael Panegossi Sola
- Jorge Aurelio Caos - Expeça-se Alvará de busca de endereço, pelo sistema SAJ e modelo institucional, onde constam as
advertências necessárias. Expedido, poderá o autor/exequente providenciar a impressão proceder a pesquisa de endereços.
Prazo do alvará: 120 dias. Int. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB
420165/SP)
Processo 1000582-14.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mistro e Mistro Comércio de Tintas
Ltda - Me - Ely de Oliveira Barbosa - Vistos. Desentranhe-se o mandado para cumprimento nos moldes do artigo 212 do CPC.
Caso seja necessário reforço policial, poderá o senhor oficial de justiça, nos termos do artigo 846, § segundo do C.P.C., solicitálo diretamente ao Comando do Destacamento Policial Militar local, independentemente de ofício, apresentando-lhe apenas o
mandado. Nos termos do Enunciado 43, do X Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais do
Brasil - Rondônia, em caso de execução judicial, é lícita a penhora de bens sem a presença do executado, sendo dispensado
o arresto, devendo ser o mandado cumprido nestes termos, nomeando-se depositário aos bens contristados. Caso ocorra a
recusa ou inexistência de depositário qualificado para o encargo, deverá o senhor Oficial de Justiça nomear o executado de tal
encargo, independentemente de sua concordância ou de sua presença no local, efetivando as advertências de praxe. Int. - ADV:
GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 1000583-96.2020.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1000486-07.2019.8.26.0291 - Juizado Especial
Cível e Criminal) - Douglas Alencar Barbosa - - Sueli Palazzo Barbosa - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Aguarde-se
por 90 dias a normalização do atendimento presencial. Após, manifestem-se as partes em prosseguimento. Intime-se - ADV:
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP)
Processo 1000610-50.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fernanda dos Santos
Gregorio - Aline de Paula Giló - Através da presente publicação fica o Advogado do autor/exequente, devidamente intimado
de que deverá providenciar a distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico, junto ao Juízo
Deprecado, nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, publicado no DJE de 02/03/2020 - fls. 20/28, comprovando-se nos
autos a providência. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS GREGORIO (OAB 314145/SP)
Processo 1001010-93.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Alegranci Comercio de Materiais
para Construção Ltda Epp - Jaqueline Fernanda Castanheiro - Manifeste-se o exequente no tocante a certidão do Oficial de
Justiça fls.30/31. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 1001425-76.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ana Carolina Brochetto
Sigri - Jose Bento Lorena Braga - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANA
CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP)
Processo 1001455-14.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Caetano Esdon Alves dos Santos - Expeça-se Alvará de busca de endereço, pelo sistema SAJ e modelo institucional, onde constam as
advertências necessárias. Expedido, poderá o autor/exequente providenciar a impressão proceder a pesquisa de endereços.
Prazo do alvará: 120 dias. Int. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB
405003/SP)
Processo 1001497-97.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rafael
Navas Rosa - Bk Brasil Operacao e Assessoria A Restaurante S. A. - O recurso interposto pela parte revela-se extemporâneo,
porquanto o termo inicial para seu manejo deu-se em 10/08/2020, o termo final ocorreu em 21/08/2020 e sua inserção no
sistema informatizado verificou-se em 27/08/2020. Posto isso, por ausência do pressuposto de tempestividade, NÃO ADMITO
o recurso interposto, fazendo-o nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV:
ADRIANO BOSCHI MELO (OAB 312160/SP), DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 292579/SP), SUELEN OTRENTI (OAB
372483/SP)
Processo 1001503-70.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Milena
Garbim Silva Schiabeli - Jb Consultoria - Me - Vista ao autor para manifestação, no prazo de 5 dias, conforme requerido em fls.
28. - ADV: LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB 202841/SP)
Processo 1001529-68.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - V C Custódio Comércio e Fabricação de Tintas Ltda - Telefônica Brasil S/A - Intime-se a parte autora a efetuar
o recolhimento do depósito judicial no valor de R$ 30,00 (trinta reais), referente à remuneração do conciliador, no prazo de
dez dias, sob pena de extinção do processo por inércia, nos termos do artigo 485, inciso III. Comprovado o recolhimento,
providencie o cartório o necessário para o encaminhamento das partes ao CEJUSC, para tentativa de conciliação, mediante
audiência virtual. As partes serão intimadas através dos respectivos advogados, os quais deverão informar os respectivos
e-mails e os de seus constituintes para possibilitar o envio de link. Deverá o cartório constar das intimações que a ausência do
autor acarretará a extinção do processo e a do réu em sua revelia, nos termos dos artigos 51, inciso I, e 20, da Lei 9.099/95.
- ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR
(OAB 223284/SP)
Processo 1001662-18.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fabrica das Conexoes Industria
e Comercio Ltda Me - Comercial São José EIRELI - Fabrica das Conexoes Industria e Comercio Ltda Me ajuizou ação de
Execução de Título Extrajudicial em face de Comercial São José EIRELI No curso da execução, o devedor satisfez a obrigação.
É o relatório. A circunstância acima mencionada, nos termos da lei, é causa de extinção da execução. Ante o exposto, julgo
extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Inexistente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos. Sem custas, na forma da lei. P.I.C. - ADV: JOÃO VITOR AMARAL (OAB 374128/SP)
Processo 1001923-75.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luzia
Pinheiro Ratt - Águas de Matão S/A - Fls. 107/109: ciência à parte requerente. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB
356676/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), TAINA SANTOS
PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ (OAB 438826/SP)
Processo 1002027-67.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alberto
César Xavier dos Santos - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Intime-se a parte autora a efetuar o recolhimento do
depósito judicial no valor de R$ 30,00 (trinta reais), referente à remuneração do conciliador, no prazo de dez dias, sob pena
de extinção do processo por inércia, nos termos do artigo 485, inciso III. Comprovado o recolhimento, providencie o cartório o
necessário para o encaminhamento das partes ao CEJUSC, para tentativa de conciliação, mediante audiência virtual. As partes
serão intimadas através dos respectivos advogados, os quais deverão informar os respectivos e-mails e os de seus constituintes
para possibilitar o envio de link. Deverá o cartório constar das intimações que a ausência do autor acarretará a extinção do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º