TJSP 03/09/2020 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
1566
meios de expropriação de bens do(s) executado(s). Em caso de inércia superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova
determinação, certifique-se, publique- se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta (diligência
do juízo), no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do NCPC, para promover o efetivo andamento ao feito,
no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO
DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação
e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP),
MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA (OAB 200096/SP)
Processo 1004218-86.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Proge 5 Construtora Ltda
- 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema BACENJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco)
dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema BACENJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo
prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos
para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: WILSON LUIS VOLLET FILHO
(OAB 336391/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA (OAB 200096/SP)
Processo 1004926-73.2018.8.26.0358 - Interpelação - Inadimplemento - Mr Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Manifeste-se o requerente do resultado do BACENJUD e RENAJUD, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV:
GUSTAVO CESARIO PIRES (OAB 376659/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP)
Processo 1005214-89.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Fls. 209/220:
Defiro o requerimento de bloqueio “on line” pelo sistema BACEN-JUD nos termos do art. 854, do CPC. Sem dar ciência à parte
executada, providencie a Serventia, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o último
valor atualizado apresentado nos autos, que deverá ser feito imediatamente, nos termos do Comunicado CG Nº 2198/2010.
Observe a Serventia que já foi efetuado o recolhimento das taxas necessárias (fls. 198/199). Frutífera ou parcialmente frutífera a
diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva
e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do
resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via
eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação.
Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do
sistema, que deverão ser, desde logo, liberados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio
e tornando conclusos para protocolamento. Caso reste infrutífera a busca por ativos financeiros, proceda-se a pesquisa de
veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud, em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles
que forem encontrados, bem como a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud, observando que as
cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30
(trinta) dias, com oportuna inutilização. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Caso se mostrem infrutíferas as pesquisas “on
line”, deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento requerendo novos meios de expropriação de bens do(s)
executado(s). Em caso de inércia superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova determinação, certifique-se, publiquese a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta (diligência do juízo), no endereço constante nos
autos, na forma do art. 485, § 1º do NCPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena
de extinção. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS
CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos
urgentes no curso do processo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005214-89.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - 1- Ciência às partes
do bloqueio realizado no sistema BACENJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para
manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto
ao bloqueio realizado no sistema BACENJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo,
junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos
para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005674-76.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos.
Ciência às partes do desarquivamento dos autos. Defiro o requerimento de bloqueio “on line” pelo sistema BACEN-JUD nos
termos do art. 854, do CPC. Sem dar ciência à executada, providencie a Serventia, a indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s) até o último valor atualizado apresentado nos autos, que deverá ser feito imediatamente,
nos termos do Comunicado CG Nº 2198/2010. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa para
impressão de informações do sistema BacenJud, no valor de R$16,00 para cada executado, a ser recolhida na guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDT), no código 434-1, sob pena de imediato desbloqueio da penhora “on line”.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda a Serventia a liberação de
eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta
judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado,
ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado
nos autos, para eventual impugnação. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer
satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006,
elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. II- Caso se mostrem infrutíferas as pesquisas
“on line”, deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento requerendo novos meios de expropriação de bens
do(s) executado(s). Em caso de inércia superior a 30 (trinta) dias, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005674-76.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A Manifeste-se as partes do resultado NEGATIVO do BACENJUD, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º