TJSP 03/09/2020 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
1708
poderão as partes providenciar a digitalização de todo o feito nos termos do comunicado CG 466/2020, convertendo-se o
processo físico em digital. Intime-se. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP), LEANDRO ROGÉRIO FERREIRA (OAB 260398/SP), OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP)
Processo 1003702-20.2020.8.26.0362 - Petição Cível - Petição intermediária - Domenico Daniele - Ante ao exposto, conheço
e acolho os embargos de declaração para esclarecimento de que a pretensão será apreciada nos autos físicos e não por petição
inicial, ante o retorno do atendimento presencial. Intime-se. - ADV: JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP)
Processo 1006419-73.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Rco & Siti Máquinas e Equipamentos Ltda. - ACFB - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ME - FLS 294: CIÊNCIA AO
BANCO/EXEQUENTE - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO (OAB 299365/
SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), LEANDRO BARBAN TERRA (OAB 328597/
SP)
Processo 1007186-14.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Nelsina Aparecida
de Camargo Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Fls 195/198: prejudicado a juntada dos cálculos na
sede destes autos. A parte deverá promover a juntada nos autos do incidente de cumprimento de sentença. Em consequência,
arquivem-se os autos, promovendo a baixa definitiva. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON
LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1007268-45.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Elenilton Moreira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Posto isso, julgoPROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a
reconhecer COMO ESPECIAIS os períodos de 10/10/1990 a 30/11/1995 e 01/12/1995 a 30/06/2000, devendo o réu conceder
aposentadoria especial ao autor, a partir de seu requerimento administrativo. Respeitada eventual prescrição quinquenal, os
atrasados deverão ser pagos em única parcela. Em virtude da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, estes que deverão ser fixados na liquidação da condenação (artigo 85,
parágrafos 3º e 4º, II, do Código de Processo Civil), devendo ser aplicada a Súmula 111 do C. Superior Tribunal de Justiça,
segundo a qual os honorários advocatícios, nas ações de cunho previdenciário, não incidem sobre o valor das prestações
vencidas após a data da prolação da sentença. Com relação aos índices de atualização monetária e taxa de juros, devem
ser observados os posicionamentos firmados na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no
Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905), adotando-se, dessa forma, o IPCA-E nos processos relativos a benefício
assistencial e o INPC nos feitos previdenciários. A taxa de juros deve incidir de acordo com a remuneração das cadernetas de
poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09), conforme determinado na Repercussão Geral
no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905). Considerando que
a condenação não ultrapassará 1.000 salários mínimos, descabida a remessa necessária. P.R.I.C. - ADV: ANDERSON ALVES
TEODORO (OAB 333185/SP), SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB 310252/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
(OAB 284895/SP)
Processo 1007347-87.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Maria Santa de Araujo Moreira - Ficam as
partes intimadas da designação da perícia de fl. 132/134. O procurador da parte autora deverá providenciar o cumprimento do
protocolo exigido pela profissional. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1008689-36.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Elaine Cristina
Montoni Lopes - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1º do C.P.C.). II Respondido
ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com
as nossas homenagens. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1009007-19.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- José Carlos de Araújo - Vistos. Aguarde-se por 15 dias a juntada do PPP mencionado pelo autor. Intime-se. - ADV: LUIZA
SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP)
Processo 1009040-09.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Silas Marinho Falcão - Vistos. Por ora, defiro prazo de 30 dias para juntada dos PPP’s mencionados pelo autor. Intime-se. - ADV:
LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP)
Processo 1010758-46.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Joel Ferreira Ribeiro
- Fls 128/131: ciência aos interessados. Em sessenta (60) dias, apresente o Instituto-réu o demonstrativo do débito. - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), WILLIAN DA SILVA (OAB 319110/SP)
Processo 1010903-39.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - André Lopes Eireli-me - Defiro a
penhora on line, pelo sistema BACENJUD, até o limite do débito indicado. Intime-se. - ADV: JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB
139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP)
Processo 1010903-39.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - André Lopes Eireli-me - Ciência ao(s)
exequente(s) da determinação de bloqueio de valores e ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), que restou infrutífera,
ante o valor ínfimo ou nulo encontrado, conforme demonstrativo juntado aos autos. Em cinco (05) dias, manifeste(m)-se o(s)
exequente(s), em termos de prosseguimento. - ADV: JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN
(OAB 139958/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2020
Processo 0002388-56.2020.8.26.0362 (processo principal 1003656-07.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Hugo Leonardo de Jesus - Vistos. O executado apresentou
impugnação ao cumprimento de sentença, com a qual o exequente concordou. Assim, homologo o cálculo apresentado pelo
executado a fls. 60/63. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos ao procurador do executado, em 10% do excesso
executado. Intimadas as partes e esgotado o prazo para recursos, expeça-seos ofícios requisitórios/precatório, nos termos do
artigo 535, parágrafo 3º, do CPC. Intime-se. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0002958-42.2020.8.26.0362 (processo principal 1000566-49.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - A S P da Silva Dedetizadora e Desentupidora de Esgoto Me - Lda Industria e Comercio Ltda
- Vistos. Providencie o executado, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor indicado no demonstrativo de fls. 3 (R$
596,91, em julho/2020), acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º