TJSP 03/09/2020 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
2912
Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARIA ISABEL SILVA DE SÁ (OAB
159647/SP)
Processo 1014515-37.2020.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.Z.M. - - O.A.Z. - Vistos. Tramita
perante a 1ª Vara de Família e Sucessões desta comarca o processo nº 1008372-32.2020.8.26.0482, cujo objeto envolve os
interesses relativos à menor M.C.A.Z.M. Em razão disso, a fim de evitar sejam proferidas decisões contraditórias e tendo em
vista que aquela ação foi distribuída antes desta, com fundamento no artigo 55, § 3º, do CPC, determino a redistribuição deste
feito por dependência à 1ª Vara de Família e Sucessões desta comarca, com as observações de praxe. Int. - ADV: MARIA
EDUARDA LOPES COELHO DE VILELA (OAB 360361/SP)
Processo 1015094-82.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.L. - Vistos. Expeça-se mandado de
intimação do requerido acerca da decisão de fls. 119. Int. - ADV: JEANINE PEREIRA INÊS (OAB 56762/PR), PATRÍCIA DE
PAULA PEREIRA INÊS BECKER (OAB 41722/PR)
Processo 1015510-50.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.R.M.N. - Vistos.
Recebo a petição de fls. 47 como aditamento à inicial. Nos termos do Provimento nº 2557/2020, designo audiência de tentativa
de conciliação para o dia 10 do mês de setembro p.f., às 14h30min, a qual será realizada de forma virtual e prosseguirá como
justificação prévia, caso não haja acordo, a fim de ser apreciado o pedido de tutela provisória de urgência. Intime-se o autor
para que informe seu e-mail, bem como o da i. Advogada que o representa, onde poderão receber o link e o manual de acesso
à audiência. Prazo de 2 (dois) dias. Citem-se os requeridos e intimem-se as partes com as advertências legais. O prazo para
contestar (15 dias) fluirá a partir da data da audiência acima designada, se não houver acordo (artigo 335, inciso I, do CPC).
Caberá ao Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado de citação/intimação, certificar o e-mail dos requeridos e indagalos se têm acesso à Internet, esclarecendo que receberão, pelo e-mail informado, o link e o manual de acesso à audiência
de conciliação, que será realizada de forma virtual. Autorizo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento desta a realizar
citações, intimações e penhoras no período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo
212, caput, do CPC (das 6h às 20h), observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV:
ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP)
Processo 1015991-13.2020.8.26.0482 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.H.T. - Vistos. Fls.
32/36: defiro a juntada. Aguarde-se a realização da audiência designada para o próximo dia 9 de setembro, às 13h00min. Int. ADV: BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP)
Processo 1016871-05.2020.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.L.S.N. - Vistos. O autor requer a
concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, afirmando não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo da
própria subsistência. Milita em favor dele a presunção de veracidade quanto a essa assertiva, inexistindo nos autos, ao menos
por ora, nada que afaste sua alegação de hipossuficiência financeira. Assim, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se. Nos termos do Provimento nº 2557/2020, designo audiência de conciliação para o dia 23 do mês de setembro p.f.,
às 16h00min, a qual será realizada de forma virtual e, se não houver acordo, prosseguirá como justificação prévia, a fim
de ser apreciado o pedido de tutela provisória de urgência. Para permitir a análise sobre a atual capacidade financeira do
requerido, oficie-se à Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP (fls. 8, item 4) solicitando informações acerca dos valores
percebidos pelo requerido, a título de subsídio, nos meses de julho e agosto. Prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se o autor para
que informe seu e-mail, bem como o de sua i. Advogada, onde poderão receber o link e o manual de acesso à audiência. Prazo
de 2 (dois) dias. Cite-se o requerido e intimem-se as partes, com as advertências legais, esclarecendo ao autor de que o seu
não comparecimento à audiência acima designada levará ao arquivamento do processo. No caso de não obtida a conciliação,
deverá ser apresentada contestação ao pedido (a contestação, bem como os instrumentos que a instruírem, deverão ser
apresentados eletronicamente, conforme as disposições de peticionamento eletrônico contidas na Resolução 551/2011 e na
Portaria 8441/2011, até antes do início da audiência acima designada), sob pena de revelia e confesso; designando-se, em
seguida, audiência em continuação para instrução e julgamento da causa, em que as partes deverão comparecer acompanhadas
de suas testemunhas, independentemente de intimação. Autorizo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento desta a realizar
citações, intimações e penhoras no período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo
212, caput, do CPC (das 6h às 20h), observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. Caberá ao
Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado de citação/intimação, certificar o e-mail do requerido e indaga-lo se tem acesso
à Internet, esclarecendo que receberá, pelo e-mail informado, o link e o manual de acesso à audiência de conciliação, que será
realizada de forma virtual. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Esta ação tramitará com prioridade, nos termos do artigo 1.0482, inciso II, do CPC. Anote-se. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV:
THIAGO NUNES MORATO (OAB 374853/SP), ROSEMEIRE DA SILVA (OAB 380146/SP)
Processo 1017584-77.2020.8.26.0482 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - M.L.F. - - N.L.C. - Vistos.
Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizarem a representação processual deles, com a juntada das
procurações outorgadas. Int. - ADV: BRUNA CASTELANE GALINDO (OAB 311068/SP)
Processo 1017585-62.2020.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores A.C.N.A. - Vistos. Apense-se e anote-se a distribuição desta prestação de contas no processo nº 1012476-04.2019.8.26.0482. A
autora requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, afirmando não ter condições de arcar com as custas do processo
sem prejuízo da própria subsistência. Milita em favor dela a presunção de veracidade quanto a essa assertiva, inexistindo nos
autos, ao menos por ora, nada que afaste sua alegação de hipossuficiência financeira. Assim, concedo-lhe os benefícios da
Justiça Gratuita. Anote-se. Vista ao MP. Int. - ADV: BIANCA PINOTTI CORREIA (OAB 392456/SP), STEFANIE PHILADELPHI
JATENE (OAB 423319/SP)
Processo 1019575-59.2018.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.M.S. - J.S. - - M.S. - - Z.M.S.S. - J.S. - - J.S. e outros - Aguarde-se a citação e/ou a regularização processual de todos os herdeiros. - ADV: SILVIO ANTONIO
BORTOLAN (OAB 358523/SP), DEBORA FERNANDA ROSSATO (OAB 362113/SP), CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB
363403/SP), GABRIEL APARECIDO BASTOS ALMEIDA (OAB 434163/SP)
Processo 1020991-28.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.G.C. - L.A.S.F. Fls. 89: Com urgência, intimem-se as partes, pessoalmente e pelo DJE, na pessoa de seus i. advogados, com as advertência
exaradas a fls. 74. Expeça-se o necessário. - ADV: GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), HUGO CRIVILIM
AGUDO (OAB 358091/SP), BEATRIZ VIEIRA MUCHON (OAB 374726/SP), THAIS ROSENBAUM BERGO (OAB 374849/SP),
JULIANA ALVES MOREIRA (OAB 374887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO GESSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º