TJSP 04/09/2020 - Pág. 1380 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
1380
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA PEREIRA DE MELLO ROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2020
Processo 0005256-61.2020.8.26.0344 (processo principal 0009529-30.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.V.M.N. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, tendo
em vista que a via eleita pelo exequente para recebimento de valores à título de reembolso, não se mostra possível em sede de
ação de cumprimento de sentença. - ADV: ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA (OAB 221332/SP)
Processo 0015976-24.2019.8.26.0344 (processo principal 1505419-98.2019.8.26.0344) - Insanidade Mental do Acusado Homicídio Simples - L.M.T. - Manifeste-se a Defesa sobre a informação de fls. 192/193. - ADV: FÁBIO RICARDO RODRIGUES
DOS SANTOS (OAB 172523/SP)
Processo 1010897-47.2019.8.26.0344 - Restabelecimento do Poder Familiar - Cessação das medidas pertinentes aos pais
ou responsável - G.S. - - S.P.D.M. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se. Int.. ADV: CESAR VIRGILIO SCARPELLI (OAB 22678/SP)
Processo 1012943-43.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - E.L.O.
- Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se. Int.. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI
DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1500727-22.2020.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - R.S.D. - Nos termos do
Comunicado CG nº 284/2020, diante das restrições no expediente forense em decorrência da pandemia do novo coronavírus,
DESIGNO audiência de apresentação do adolescente R.S.D para o próximo dia 14/09/2020, às 14h00min., a ser realizada de
forma telepresencial, por meio da utilização da ferramenta Microsoft Teams, recomendada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo para este fim. - ADV: ISRAEL BRILHANTE (OAB 341279/SP), ABDYEL TAVARES BRILHANTE (OAB 431362/SP)
Processo 1502120-79.2020.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - J.P. - J.M.G. e outro - Conforme
determinado às fls. 83, ao patrono dos adolescentes para que apresente memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: WAGNER
DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2020
Processo 0004640-23.2019.8.26.0344 (processo principal 0007576-36.2010.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) DAEM - DEPARTAMENTO DE
ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, na pessoa do seu representante judicial, para que se manifeste acerca do cálculo apresentado,
no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do
TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Decorridos 30 dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Int. - ADV:
PATRÍCIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP), ALINE CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP)
Processo 0011300-04.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Mariana de Oliveira
Doreto Campanari - Vistos. Tendo em vista o depósito de fl. 16, a petição do requerente de fls. 18 e com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por Mariana de Oliveira Doreto
Campanari contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fl. 18: defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado
às fl. 16, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor, providencie a
serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI (OAB 300817/SP)
Processo 0014655-51.2019.8.26.0344 (processo principal 1500013-33.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jean Carlos Barbi - - Rafael de Carvalho Baggio - Vistos. Tratase de Cumprimento de Sentença apresentado por Jean Carlos Barbi e outro em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Intimada a se manifestar, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão
de fls. 09. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01/02, perfazendo
o montante total devido na execução a importância de R$ 700,00 (outubro/2019), que deverá ser atualizado quando do efetivo
pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ,
nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30
dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), RAFAEL DE
CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP)
Processo 0017910-51.2018.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Mateus Ceren Lima Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/SP)
Processo 0017910-51.2018.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Mateus Ceren Lima Vistos. Diante da certidão de fl. 14, cumpra-se integralmente tudo quanto determinado na decisão de fl. 13. Int. - ADV: MATEUS
CEREN LIMA (OAB 354198/SP)
Processo 0019402-15.2017.8.26.0344 (processo principal 0034156-84.2002.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Carmo Fidelcino Madureira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.
Fls. Retro: O pedido já encontra-se apreciado no incidente de Requisição de Pequeno Valor. Intime-se. - ADV: MARIANA DE
OLIVEIRA DORETO CAMPANARI (OAB 300817/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0030221-36.2002.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 12 e a petição da requerente de fls. 15, com fundamento no artigo 924, II, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
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