TJSP 04/09/2020 - Pág. 1423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
1423
devida e acrescidos de juros de mora desde a citação, tudo nos termos do decidido no julgamento do tema nº 810 pelo E.
STF.), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa. Com o cumprimento da obrigação de fazer imposta no comando judicial,
comprovando-se com documentos, abra-se vista ao requerente para a elaboração de novos cálculos, nos termos do art. 534,
do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: RONALDO MENEZES DA SILVA (OAB 73524/SP), ROSERLEY ROQUE
VIDAL MENEZES (OAB 261460/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 0005119-67.2020.8.26.0348 (processo principal 1005100-49.2017.8.26.0348) - Habilitação - Indenização por Dano
Moral - Thiago Herbert dos Santos - Vistos. Providencie a Serventia a juntada da petição e documentos deste incidente nos autos
principais, posto que feito incorretamente pela parte, bem como anote-se o nome do(a) patrono(a) naqueles autos. Após, dê-se
baixa neste incidente. Int. - ADV: FERNANDO OLIVEIRA MAFAA (OAB 298393/SP), ALMIR PEREIRA SILVA (OAB 157445/SP)
Processo 0005131-81.2020.8.26.0348 (processo principal 1005511-58.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Luana Comercial de Revestimentos Plasticos Ltda - ATO ORDINATÓRIO: O auto deverá proceder ao recolhimento das
custas para intimação postal do requerido. - ADV: EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP)
Processo 0005149-05.2020.8.26.0348 (processo principal 1005651-92.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ergidio Ribeiro Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Com a
juntada dos documentos pertinentes e apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo as exigências
previstas no art. 534 do CPC, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo
de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Int. - ADV: CARLA DOS REIS
LUPERCIO (OAB 395363/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB
165786/SP), MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP)
Processo 0010055-72.2019.8.26.0348 (processo principal 1001560-56.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Cervejaria Petrópolis S/A - Vistos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput do art.
523, do CPC, deverá o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10%
(dez por cento) (§1º, do art. 523, do CPC). Outrossim, ante o pedido formulado pelo exequente, não efetuado tempestivamente o
pagamento voluntário, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, conforme art. 854, do CPC.,
determino às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada, limitandose a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Providencie o Cartório o necessário, nos termos do Provimento CG nº
21, de 24.08.06, pelo sistema BACENJUD . Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, intime-se-a conforme
dispõe o art. 854, §2º, CPC, para manifestação no prazo de cinco dias, conforme disposto no §3º de referido artigo. Rejeitada
ou não apresentada manifestação pela executada, nos termos do §5º, de referido artigo, converter-se-á a indisponibilidade em
penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte
e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Int. - ADV: PATRICIA MEDEIROS ARIAS
(OAB 259885/SP), DAITON ZAGATO (OAB 155285/SP), FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN (OAB 311463/SP)
Processo 0010055-72.2019.8.26.0348 (processo principal 1001560-56.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Cervejaria Petrópolis S/A - ATO ORDINATÓRIO: Resposta(s) do BACENJUD [negativa] juntada(s) aos autos
a fls. 41/44. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) em termos de prosseguimento. - ADV: FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN
(OAB 311463/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), DAITON ZAGATO (OAB 155285/SP)
Processo 0013024-56.2002.8.26.0348/03 - Precatório - Liminar - Sergio Aparecido Galvano - Vistos. Corrija-se a data base.
No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/
SP)
Processo 0017365-66.2018.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gestante / Adotante / Paternidade - CASSIA
APARECIDA PEREIRA COELHO - Vistos. O valor requisitado ultrapassa o limite para pagamento por meio de RPV no Estado
de São Paulo. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. O exequente deverá efetuar novo
peticionamento eletrônico. Providencie o Cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB
200371/SP)
Processo 1000407-56.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.F.S. - ATO
ORDINATÓRIO: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: MARCOS PAULINO
RODRIGUES (OAB 229512/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1000484-36.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - JOSÉ MILTON
COSTA SILVA - Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTE o petitório autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil. CONDENO JOSÉ MILTON COSTA SILVA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários
advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro,
em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% (dez por cento) do valor da causa, a ser corrigido,
desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Os juros moratórios correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do Código de
Processo Civil. Deferido o pedido de assistência judiciária em seu favor, a condenação tem suspensa sua exigibilidade, ficando
subordinada ao disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito, regularize-se junto ao sistema
e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUANDA MORAIS PIRES (OAB 357642/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB
89457/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1000721-94.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Regina da Silva Fernandes - ATO
ORDINATÓRIO: Ofício nº 435/2020-idm disponível para impressão no portal E-SAJ. Devido a pandemia o Oficio deverá ser
impresso juntamente com as fls. 1/6 e 12/16 e encaminhado ao destinatário, comprovando-se nos autos. - ADV: CHRISTINE
HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP)
Processo 1001627-21.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Nova
Esperança - Vistos. Fls. 426: Por ora, aguarde-se a realização das pesquisas determinadas a fls. 427. Com o resultado, dê-se
vista ao demandante; após, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA (OAB 321478/
SP)
Processo 1002005-45.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Roberto Martins
de Oliveira - Essencial Comercio de Veiculos Ltda e outro - Vistos. Fls. 171/172: Cumpra-se a decisão de fls. 169 no prazo
determinado. Providencie a Serventia a abertura de vista à Defensoria Pública da decisão de fls. 162/164. Int. - ADV: FABIO
QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 1002016-11.2015.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Soares da Silva e outro - Amélia
Scalises e outros - ATO ORDINATÓRIO: Mandado de registro de usucapião disponível para impressão no portal E-SAJ. - ADV:
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