TJSP 04/09/2020 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
1566
ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Int. - ADV: SEBASTIÃO
DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
Processo 1500711-20.2020.8.26.0360 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - E.S. - Fls. 61/62: cadastre
o defensor constituído no processo. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o Procurador recolher a taxa de mandato judicial
referente à procuração, sob pena de comunicar a Carteira de Previdência dos Advogados. Int.Dil. - ADV: FABIO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 255132/SP)
Processo 1500728-56.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE CARLOS FURTADO
PEREIRA - Fls. 98/99: cadastre o defensor constituído no processo. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o Procurador
recolher a taxa de mandato judicial referente à procuração, sob pena de comunicar a Carteira de Previdência dos Advogados.
Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo (atuação parcial). Int.Dil. - ADV: PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY
(OAB 75225/SP), FABIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 255132/SP)
Processo 1500761-80.2019.8.26.0360 - Inquérito Policial - Tráfico Interno de Pessoas - M.A.C. - Fls. 231/232: cadastre o
defensor constituído no processo. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o Procurador recolher a taxa de mandato judicial
referente à procuração, sob pena de comunicar a Carteira de Previdência dos Advogados. Int.Dil. - ADV: ANGELA SAUERBRONN
MANHAES (OAB 131495/SP)
Processo 1500782-56.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - IGOR FERNANDO DA SILVA - Fls.
104/105: cadastre o defensor constituído no processo. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o Procurador recolher a taxa de
mandato judicial referente à procuração, sob pena de comunicar a Carteira de Previdência dos Advogados. Intime-se o defensor
para apresentação da defesa escrita no prazo de 10 dias. Int.Dil. - ADV: PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB 75225/
SP)
Processo 1501068-34.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE RICARDO BATISTUTI - Ante o
teor do v. acórdão, bem como as certidões de fls. 239, encaminhem-se cópias de fls. 192/230 e 239 À VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS DE RIO CLARO/SP (POR E-MAIL), a fim de instruir o Controle VEC N° 687.826. ATUALIZE O HISTÓRICO DA
PARTE. Oficie-se ao IIRGD, Delpol e CARTÓRIO ELEITORAL comunicando a r. Sentença e o v. Acórdão. Intime-se a vítima ou
algum familiar, por carta, para que tome ciência da r. Sentença e do v. Acórdão. Considerando que o réu está sendo representado
por defensor dativo, presente a hipótese prevista no artigo 98, §1º, inciso I, da Lei nº 13.105/2015 (NCPC), ficando dispensado
do pagamento da taxa judiciária. Após, intime-se o sentenciado para pagamento da multa, no Banco do Brasil do Fórum, ao
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, código 14600-5 - Receita
referente multa decorrente de sentença penal Condenatória, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV:
LAÍS LIMEIRA CORRÊA (OAB 378646/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO AYANNY JUSTINO COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCELI JOSE BARBALHO FACTOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2020
Processo 0000033-02.2008.8.26.0360 (360.01.2008.000033) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Benedita Fraioli
Frigo - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Autorizo a expedição de Alvará Judicial eletrônico em favor da(s) parte(s) requerida. Para
tanto, deverá o advogado do requerido efetuar informar os dados bancários para transferência. Após, arquivem-se. Int. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JOAO BATISTA DE SOUZA
(OAB 149147/SP)
Processo 0000094-23.2009.8.26.0360 (360.01.2009.000094) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Espólio de Ivone da Silva - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Autorizo a expedição do(s) mandado(s) de levantamento judicial
eletrônico(s) em favor do Banco requerido, mediante recibo nos autos, dando-lhe ciência através de carta. Para tanto, deverá o
advogado do executado efetuar o preenchimento do formulário MLE que se encontra disponível no sítio eletrônico do Tribunal de
Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA
(OAB 197844/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0001933-73.2015.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Santos & Caetano Comercio
de Alarmes Ltda Me - Ozimar Borges de Meneses e outros - Após consulta junto ao sistema BACENJUD, verifiquei constar
apenas saldo positivo de valor ínfimo para bloqueio perante às instituições bancárias em nome da parte executada. Assim,
manifeste-se a parte exequente em 05 dias em termos de prosseguimento do feito, requerendo que de direito. Int. - ADV: DAIA
GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), ANDERSON
RODRIGUES RUIZ (OAB 400228/SP)
Processo 0003084-94.2003.8.26.0360 (360.01.2003.003084) - Outros Feitos não Especificados - Banco do Brasil Sa - Vistos.
Conforme decisão já proferida aos 30/07/2019, autorizo a expedição de alvará judicial eletrônico, nos moldes do Comunicado
n.º 249/2020, em favor da(s) parte requerida. Para tanto, deverá o advogado do requerido informar os dados bancários para
transferência. Após, arquivem-se. Int. - ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 295139A/SP), JOSÉ ARNALDO JANSEN
NOGUEIRA (OAB 353135A/SP)
Processo 0003335-97.2012.8.26.0360 (360.01.2012.003335) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aline
Riether Fernandes Me - Seprom Construções Segurança e Serviços Ltda Epp - Vistos, Defiro a expedição de novo mandado de
constatação, penhora e intimação em bens da executada Stella no endereço informado à fl. 305. Advirto a parte exequente que,
caso a diligência reste negativa, a execução será extinta nos termos do art. 53, §4.º da lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: ISABELA
MAZIERO BARBOSA (OAB 307300/SP), JOSÉ ROBERTO PEDROSO DE MORAES (OAB 160142/SP)
Processo 0003678-59.2013.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcos Henrique
Roque Filho e outro - DIRCEU APARECIDO LOTÉLIO - Vistos, etc. Considerando o que consta dos autos, JULGO EXTINTA esta
ação nos termos do art 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considerando, finalmente, que tal ato é incompatível com a
vontade de recorrer, o trânsito em julgado da presente sentença se opera nesta data, certificando-se. Autorizo a expedição do(s)
mandado(s) de levantamento judicial eletrônico(s) em favor da(s) parte(s) exequente(s), mediante recibo nos autos, dando-lhe
ciência através de carta. Sendo o caso, anote-se também no processo principal a extinção, com lançamento da movimentação
específica (código 61615 arquivado). Após, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JOSE PETRUZ JUNIOR (OAB 102032/SP), MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º