TJSP 04/09/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
1567
DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 0004738-09.2009.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rui Gonçales - Alfredo José Peres
- Vistos, Manifeste-se o executado, em 10 dias, sobre a contraproposta de fls. 536/538. Int. - ADV: MARCELO DE REZENDE
MOREIRA (OAB 197844/SP), RENER DA SILVA AMANCIO (OAB 230882/SP), FABIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 255132/
SP), LUCAS VAN MIERLO DA SILVA (OAB 405478/SP), PEDRO JOSE CARRARA NETO (OAB 151255/SP)
Processo 0006386-48.2014.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mauro Aloisio Alves - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo constante dos autos, ficando esta decisão com eficácia
de título executivo, conforme disposição do art. 22, parágrafo único da Lei 9.099.95. Havendo depósito nos autos, desde já
autorizo seu levantamento, mediante recibo nos autos, bem como dos demais valores depositados futuramente. Com urgência,
oficie-se ao DETRAN comunicando a suspensão da decisão que bloqueou a Carteira Nacional de Habilitação do Executado.
Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Dil. e Int. - ADV: LUCAS MICHELIN GOMES DA SILVA (OAB 345821/SP)
Processo 0006386-48.2014.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mauro Aloisio Alves - Manifeste-se a
parte requerente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUCAS MICHELIN GOMES DA SILVA (OAB 345821/SP)
Processo 0006386-48.2014.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mauro Aloisio Alves - DEFIRO o
sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 dias,
manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUCAS MICHELIN GOMES DA SILVA (OAB 345821/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA APARECIDA COLPANI FUSCHILO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2020
Processo 0000240-15.2019.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Prescrição - Marcelo Tadeu Netto Sociedade
Individual de Advocacia - Considerando a data da ciência de fls. 62, manifeste-se o requerente. - ADV: MARCELO TADEU
NETTO (OAB 136479/SP)
Processo 0000481-52.2020.8.26.0360 (processo principal 1002833-05.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Fato
Gerador/Incidência - Vilson Antonio da Rocha - Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA. Intimada na forma do artigo 534 do Código de Processo Civil, a executada não se manifestou em
relação aos cálculos juntados pela exequente. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 1/5, para determinar que o valor a ser
executado é R$1705,88, atualizado até janeiro de 2020. Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada
ao ônus da sucumbência, na forma do artigo 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de
24/08/2001. Nos termos do comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de
2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (página 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo
Sistema Digital de Precatórios e RPV, forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão
admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está
habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do
feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para a expedição do ofício requisitório. Para
maiores instruções o Nobre Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba DEPRE Precatórios orientação para
advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se
provocação em arquivo. P.I.C.. - ADV: LUIZ FERNANDO FOSCHI (OAB 42012/SC), LUIZ ROBERTO FOSCHI (OAB 329094/
SP)
Processo 0000640-63.2018.8.26.0360/03 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Companhia de Bebidas
Ipiranga - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 27, diga a parte requente, providencie a parte requerente no prazo de quinze
(15) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB 292215/SP)
Processo 0000871-56.2019.8.26.0360 (processo principal 0501318-60.2014.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contribuições de Melhoria - Renata Firmino Arantes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Para
ciência do Dr. Marcelo Buzzo Fraissat, certifico que encaminho novamente ao DJE as decisões seguintes: “Vistos. Considerando
o teor da petição de fls. 42, indefiro, eis que, a mesma foi protocolada de forma diversa do que estipulado nas NSCGJ. Assim,
providencie o credor no prazo legal, o cadastro da Requisição de Pequeno Valor junto ao SAJ, via digital, devendo o mesmo
estar devidamente instruído com as peças necessárias. Intime-se. Mococa, 09 de março de 2020. “ “Vistos. Ciente da certidão
de fls. 48. Assim, no prazo de trinta (30) dias, cumpra a requerente integralmente a decisão de fls. 43; nada sendo requerido,
arquive-se estes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Mococa, 08 de julho de 2020.” Decorrido o prazo assinalado, sem
a providência determinada, o feito irá ao arquivo, como determinado às fls. 49. DOU FÉ. - ADV: ROSANGELA DE ASSIS (OAB
122014/SP), RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP), MARCELO BUZZO FRAISSAT (OAB 209938/SP)
Processo 0001649-26.2019.8.26.0360/03 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Raphael Correa Orrico - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP)
Processo 0001740-53.2018.8.26.0360 (processo principal 1002846-04.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sebastião Luiz Geraldo - Vistos. Ciente do requerimento para liberação de
depósito em embargos à execução às fls. 4, no entanto, indefiro, vez que o pedido deve ser direcionado aos autos principais.
Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. Intimada na forma do artigo 534
do Código de Processo Civil, a executada não se manifestou em relação aos cálculos juntados pela exequente. Isto posto,
HOMOLOGO os cálculos de fls. 4-5 para determinar que o valor a ser executado é R$ 365,14, atualizado até 19.02.2018.
Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada ao ônus da sucumbência, na forma do artigo 1º-D da
Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. Nos termos do comunicado 394/2015 do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (página
01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, forma que, doravante,
as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, “petição
intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º