TJSP 04/09/2020 - Pág. 1819 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
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das contrarrazões, deverá a Serventia certificar o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da
utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância
superior eventuais irregularidades (art.102, VI, das NSCGJ). Certificado o trânsito em julgado Com o trânsito em julgado, à
Serventia para cumprimento do Provimento CG nº01/2020. Eventuais custas remanescentes deverão ser recolhidas sob pena
de encaminhamento para inscrição em dívida ativa do Estado, salvo se agraciado com a gratuidade. No caso de cumprimento
de sentença deverá a parte interessada promover o peticionamento eletrônico intermediário, nos termos dosartigos 1.285 e
seguintes das NSCGJ. No caso de levantamento de dinheiro depositado nos autos, deverá a parte interessada providenciar o
preenchimento do formulário exigido pelo Comunicado Conjunto nº 1514/2019, comprovando nos autos. Expeça-se a certidão
de honorários ao(s) advogado(a)(s) dativo(s), conforme prevê o Convênio OAB-SP/DPE-SP, para retirada exclusivamente
pela internet, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LEONARDO
VINICIUS NOGUEIRA FERRARI (OAB 384864/SP), ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA NETO (OAB 356511/SP)
Processo 1000994-73.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.J.L.S. - V.M.S. Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas
de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para : Manifestar-se sobre a contestação apresentada (fls. 22/46) no
prazo de 15 dias. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), FELIPE DAIAN DE SOUZA CHAMES (OAB 403686/SP), AUDRIA
MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Processo 1001239-89.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.S.C. - - C.S.C. - O.N.C. - Vistos. Intime-se
a exequente por meio de mandado, para que indique os dados necessários à expedição do MLE, particularmente, conta bancária
em seu nome (número do banco, agência, e conta). Após, não havendo informação de bens em nome do(s) devedor(es),
determino o sobrestamento do presente feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC, com a remessa dos autos digitais ao
arquivo provisório, sem prejuízo de posterior desarquivamento para pleno andamento. Int. - ADV: ALINE CRISTINA VERGINIO
(OAB 322296/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 1001679-17.2019.8.26.0369 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gabriel Henrique Garcia - Thiago
Andre Garcia - - Carlos Diego Garcia - - Ana Paula Dias Garcia - - Ricardo José Dias Garcia - - Clovis Eduardo Dias Garcia
- Clóvis Garcia - Vistos. Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência
judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas
processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos sem grifo no original). Assim, comprove o(a)(s)
autor(a)(s) a insuficiência de recursos com a apresentação conjunta de: 1) cópia das 2 últimas declarações do imposto de
renda; 2) comprovantes de rendimentos (salários, pensões, aposentadoria, etc) dos ultimos 03 meses; 3) extratos de todas as
contas bancárias em seu nome, relativos aos ultimos 03 meses; 4) faturas dos cartões de crédito em seu nome relativas aos
ultimos 03 meses, sob pena de indeferimento do pedido. Quanto aos documentos referidos nos itens 1 a 4, também deverão
ser apresentados os no nome de eventual companheiro(a)/cônjuge, observado o mesmo período. Prazo de 15 dias. Int - ADV:
STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1001720-81.2019.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - S.T.F. - I.B.F. - Vistos. Defiro o
sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido, manifeste-se ainventariante. Intime-se. - ADV: MYRIAM ESTRELLA GALVÃO
DE FRANÇA (OAB 412538/SP)
Processo 1001933-58.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.B.S. - U.V.B. - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.
Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se sobre a resposta de ofício juntada a fls. 222/227. - ADV: JOAO CARLOS
PERES FILHO (OAB 383308/SP), ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 1002061-15.2016.8.26.0369 - Inventário - Sucessões - Fuad Salim Marina Junior - - Rosa Maria Marina Zampieri
- - Jalili Marina Rodrigues - - Rarhuan Urias de Moraes Marina - - Yasmine Viotto Marina Hatch - - Fuad Baida Marina Neto - Alessandra Baida Marina Rocha - - Ibrahim Baida Marina Filho - Khachfe Kamel Farah Marina - Carlos Roberto Lopes - Vistos.
Para se evitar a prática de atos inúteis, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, certificando-se mensalmente. Intime-se.
- ADV: YASMINE VIOTTO MARINA HATCH (OAB 169843/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), GLAUCO LUIZ
DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), JOSE DE LA COLETA (OAB 35662/SP)
Processo 1002128-09.2018.8.26.0369 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisco Moraes de Oliveira - Antonio
Benedito Silva Oliveira - - Paulo Tadeu Meira e Silva de Oliveira - - João Artur Meira e Silva de Oliveira - Geralda Meira e
Silva de Oliveira - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do
C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao procurador do autor: Ciência da expedição de Mandado de
Levantamento Eletrônico, conforme fls. 177. - ADV: PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP)
Processo 1003376-44.2017.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - João Carlos da Silva - Maria José da Silva Tonon
- - Sueli Aparecida da Silva Gouveia - - Gilberto Aparecido da Silva - - José Roberto da Silva - - Alessandra Cristina da Silva
- - Cristiane Rose da Silva - - Leonice Aparecida da Silva Camilo - - Luiz Carlos da Silva - - Luzia de Jesus Rezende - - Edson
Donizeti da Silva - - Jeane Nádia da Silva Alves - - Jelder Antonio da Silva - Francisco Domingos da Silva - Vistos. Defiro o
sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido, manifeste-se a inventariante. Intime-se. - ADV: VALMIR ANTONIO FRANCO
JUNIOR (OAB 355594/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COURA PINHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0694/2020
Processo 0000165-12.2020.8.26.0369 (processo principal 0003677-81.2012.8.26.0369) - Cumprimento de sentença
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio Luiz dos Santos - Bv Financeira Sa Crédito, Financimento e
Investimento - Vistos. Vista a parte exequente. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/
SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/
SP)
Processo 0000329-74.2020.8.26.0369 (processo principal 1000673-77.2016.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Medida
Cautelar - Murilo Henrique Luchi de Souza - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se eventual manifestação no arquivo. Intimese. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º