TJSP 04/09/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
2006
2560/2020, e o Comunicado CG Nº 466/2020, caso haja interesse da parte, observadas as hipóteses determinadas no referido
comunicado, o processo físico que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 poderá ser convertido em meio digital, cumpridas
as devidas formalidades. Nesse passo, a Corregedoria Geral da Justiça editou o COMUNICADO CG Nº 466/2020, publicado no
DJE de 23..07.2020, estabelecendo o procedimento para digitalização dos processos em formato físico “in verbis”: 1) Durante
a vigência do Sistema Remoto de Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial os processos físicos
que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital desde que observada alguma das
seguintes hipóteses: 1.1) A parte solicitante esteja com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em
carga; 1.2) A parte solicitante possua arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes);
... 3) Os pedidos de conversão deverão ser encaminhados pela parte solicitante para o e-mail institucional da Unidade Judicial
que deverá, após análise do magistrado, comunicar a decisão por e-mail, juntando-a posteriormente nos autos; 3.1) No período
do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial os pedidos deverão ser realizados por peticionamento (eletrônico ou
em papel) e a decisão será publicada no DJE; 4) Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a
data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças
por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094).
As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida,
excepcionalmente, a utilização de documento genérico. (“8004 - Documentos Diversos”) quando não houver tipo correspondente
específico; 5) Decorrido o prazo previsto no item “4”, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de
05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão,
o que será apreciada pelo magistrado; À luz do panorama normativo acima reproduzido, deverão as partes manifestarem-se
sobre o interesse em adequar o processo aos moldes estabelecidos pelo Comunicado nº 466/2020 para viabilizar a análise
do pedido de conversão. Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno da carta de intimação expedida às fls. 572.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO ABRÃO IUNES (OAB 261510/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), GASTAO
MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP)
Processo 0013532-10.2011.8.26.0405 (405.01.2011.013532) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Tatiana de Azevedo Crepaldi - Vistos. Fls. 770: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.
Considerando o disposto no § 4º, artigo 6º, da Resolução CNJ nº 314 e o Provimento CSM n° 2560/2020, e o Comunicado CG
Nº 466/2020, caso haja interesse da parte, observadas as hipóteses determinadas no referido comunicado, o processo físico
que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 poderá ser convertido em meio digital, cumpridas as devidas formalidades.
Nesse passo, a Corregedoria Geral da Justiça editou o COMUNICADO CG Nº 466/2020, publicado no DJE de 23..07.2020,
estabelecendo o procedimento para digitalização dos processos em formato físico “in verbis”: 1) Durante a vigência do Sistema
Remoto de Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial os processos físicos que tramitam no
sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital desde que observada alguma das seguintes hipóteses:
1.1) A parte solicitante esteja com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em carga; 1.2) A parte
solicitante possua arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes); ... 3) Os pedidos de
conversão deverão ser encaminhados pela parte solicitante para o e-mail institucional da Unidade Judicial que deverá, após
análise do magistrado, comunicar a decisão por e-mail, juntando-a posteriormente nos autos; 3.1) No período do Sistema de
Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial os pedidos deverão ser realizados por peticionamento (eletrônico ou em papel)
e a decisão será publicada no DJE; 4) Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a data
em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças
por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094).
As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida,
excepcionalmente, a utilização de documento genérico. (“8004 - Documentos Diversos”) quando não houver tipo correspondente
específico; 5) Decorrido o prazo previsto no item “4”, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de
05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão,
o que será apreciada pelo magistrado; À luz do panorama normativo acima reproduzido, deverão as partes manifestarem-se
sobre o interesse em adequar o processo aos moldes estabelecidos pelo Comunicado nº 466/2020 para viabilizar a análise
do pedido de conversão. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV:
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP),
BRUNA CIBELE CASTILHO AUGUSTO (OAB 286924/SP), ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES (OAB 282958/SP), MÁRCIA
APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 186947/SP)
Processo 0020688-15.2012.8.26.0405 (405.01.2012.020688) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eme Comercio
e Importação Ltda - Vistos. Diante da certidão de fls. 235, manifeste-se o exequente, requerendo o quê de direito, no prazo
de cinco dias. Considerando o disposto no § 4º, artigo 6º, da Resolução CNJ nº 314 e o Provimento CSM n° 2560/2020, e o
Comunicado CG Nº 466/2020, caso haja interesse da parte, observadas as hipóteses determinadas no referido comunicado,
o processo físico que tramita no sistema informatizado SAJ/PG5 poderá ser convertido em meio digital, cumpridas as devidas
formalidades. Nesse passo, a Corregedoria Geral da Justiça editou o COMUNICADO CG Nº 466/2020, publicado no DJE
de 23..07.2020, estabelecendo o procedimento para digitalização dos processos em formato físico “in verbis”: 1) Durante a
vigência do Sistema Remoto de Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial os processos físicos
que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital desde que observada alguma das
seguintes hipóteses: 1.1) A parte solicitante esteja com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em
carga; 1.2) A parte solicitante possua arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes);
... 3) Os pedidos de conversão deverão ser encaminhados pela parte solicitante para o e-mail institucional da Unidade Judicial
que deverá, após análise do magistrado, comunicar a decisão por e-mail, juntando-a posteriormente nos autos; 3.1) No período
do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial os pedidos deverão ser realizados por peticionamento (eletrônico ou
em papel) e a decisão será publicada no DJE; 4) Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a
data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças
por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094).
As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida,
excepcionalmente, a utilização de documento genérico. (“8004 - Documentos Diversos”) quando não houver tipo correspondente
específico; 5) Decorrido o prazo previsto no item “4”, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de
05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o
que será apreciada pelo magistrado; À luz do panorama normativo acima reproduzido, deverão as partes manifestarem-se sobre
o interesse em adequar o processo aos moldes estabelecidos pelo Comunicado nº 466/2020 para viabilizar a análise do pedido
de conversão. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MONALISA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º