TJSP 04/09/2020 - Pág. 2051 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
2051
deverá requerer e providenciar o necessário para a citação pessoal, ou, se o caso, por edital. Ficam, desde logo, indeferidos
pedidos de reiteração de diligências já realizadas, até eventual notícia de alteração patrimonial, bem como de suspensão da
execução, até a regularização das providências pendentes. Em caso de inércia, tornem conclusos, para extinção, sem nova
intimação. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1063627-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Hilton Vieira da Silva Junior - 1.
Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º,
522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289
das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau;
b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo
Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de
Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão
ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido
os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão
do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).
O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias,
após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou
61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença,
o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá
ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido
ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se
eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: PRISCILA APARECIDA NOGUEIRA BATISTA (OAB 391158/SP)
Processo 4008873-16.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - E.P.J. - N.A.D. - Vistos. Fls. 262:
Defiro. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VERA LUCIA
GOMES (OAB 152935/SP)
Processo 4018678-90.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - SAVIMÓVEL COMERCIAL E
IMÓVEIS LTDA. - Fls. 199/214: Ciência ao Exequente sobre devolução de carta precatória. - ADV: ADVOCACIA SALOMONE
(OAB 8018/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA HORTA GREENHALGH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIA FAGUNDES DE ANDRADE MORATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0523/2020
Processo 0018610-09.2016.8.26.0405 (processo principal 0008536-66.2011.8.26.0405) - Habilitação de Crédito Atos Administrativos - NELSON AUGUSTO FELIX e outros - Banco Bradesco Sa e outro - Sindicato dos Empregados Em
Estabelecimentos Bancarios de Sao Paulo Osasco e Regiao - Vistos. Não assiste razão ao requerente Márcio Aparecido Conde.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região elaborou os cálculos nos autos principais, apurando como devido
ao embargante o valor de R$ 27.800,00, relacionado a 162 meses, sendo concedido aos interessados prazo para impugnação,
com consequente homologação pelo juízo e, portanto, preclusão da matéria atinente ao critério de cálculo. Ora, o embargante
apenas agora afirma que o valor deveria considerar o segundo período por ele trabalhado no BCN, contudo, da exordial é
possível verificar que ele mesmo apontou que sua indenização corresponderia a 0,03228983% do valor depositado, indicando,
à fl. 69, expressamente o valor devido de R$ 27.800,00, o mesmo percebido, tanto assim que se declarou satisfeito com o
quinhão pago. No mais, ressalte-se que, como bem observado pelo Sindicato à fl. 124, “não é mais possível a revisão de valores
neste momento processual, pois a alteração da base de cálculo após o pagamento dos valores implicaria na diminuição do
percentual dos demais beneficiários que ainda não receberam em evidente prejuízo”. Assim, rejeito os embargos de declaração.
Com o transito em julgado, arquive-se. - ADV: ATALI SILVIA MARTINS (OAB 131502/SP), CARLOS FRANCISCO B. DA ROCHA
BANDEIRA LINS (OAB 191724/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ROBERTA TARELHO ROSA (OAB 312673/SP),
MICHELI SABETTA DE QUEIROZ (OAB 331904/SP)
Processo 0028575-60.2006.8.26.0405 (405.01.2006.028575) - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Maria da Penha Domingos Lopes - Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos. Arquivese, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA (OAB 85290/SP), ROSANGELA
CONCEICAO COSTA (OAB 108307/SP)
Processo 0048290-15.2011.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Debora da Silva Szora
- BBSC do Brasil Importação e Exportação Ltda e outro - “ Vistos. Preencha-se nova minuta de bloqueio no sistema Bacenjud,
conforme pleiteado.Intime-se. “ - ADV: ANASTACIO MARTINS DA SILVA (OAB 234516/SP), TITO FLÁVIO REIS GARBELOTTO
(OAB 38853/SC)
Processo 0057436-51.2009.8.26.0405 (405.01.2009.057436) - Procedimento Sumário - Perla Greice Martins - Banco
Itau - Vistos. Providencie o requerido a via original do acordo entabulado de fls. 252/254, no prazo de cinco dias. Int. - ADV:
ALEXANDRE KORZH (OAB 214236/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO
NETO (OAB 29443/SP)
Processo 0072850-36.2002.8.26.0405 (405.01.2002.072850) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A - Municipio de Osasco - Planner Sanvest Trustee Distribuidora de Títulos e Valores
Imobiliários Ltda - Vistos. Não se desconhece que se tem por implícito o pedido de incidência de juros de mora; contudo, no
caso dos autos, as partes firmaram acordo que previa expressa atualização do valor apenas, sem incidência de juros de mora,
verbis: “O Presente acordo será encaminhado à Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, a quem compete a atualização do crédito, a aplicação do deságio de 40% (quarenta por cento) concedido pelo credor
requerente sobre o valor do precatório, o processamento e a efetivação do pagamento, observando-se a ordem cronológica
de credores, em anexo”. Assim considerando que não foi pactuada data específica para pagamento, como bem apontou a
Municipalidade, não há falar em mora e, por conseguinte, na incidência de juros moratórios. Assim, indefiro o pedido. Intimese. - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), DANIEL
DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), VALERIA HADLICH
CAMARGO SAMPAIO (OAB 109029/SP), JULIANO BARBOSA DE ARAUJO (OAB 252482/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º