TJSP 04/09/2020 - Pág. 2125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
2125
JUIZ(A) DE DIREITO ELIA KINOSITA BULMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA SILVIA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2020
Processo 0004980-82.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - GUILHERME GARCIA MARCELINO - Fls. 233: ciente.
Expeça-se certidão de objeto e pé. Sem prejuízo, deverá a defesa regularizar os autos com a devida procuração. Intime-se. ADV: JOHNNY DE MELO SILVA (OAB 333588/SP)
Processo 0007844-23.2018.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Flavio Gomes da Silva - Intime-se
a Defesa constituída para regularizar os autos, juntando-se a respectiva procuração, no prazo legal. - ADV: MARIA IVONE DOS
REIS (OAB 328246/SP)
Processo 0008922-25.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS ALMEIDA SANTOS - Primeiramente, intimese a Defesa constituída a se manifestar expressamente se continua atuando na defesa do sentenciado ou a apresentar renúncia
nos autos. A ausência de manifestação expressa importará no reconhecimento do abandono e aplicação da sanção legal
(multa), prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. - ADV: CARLOS CHAMMAS FILHO (OAB 220502/SP), THIAGO
GOMES ANASTACIO (OAB 273400/SP), RAFAEL GOMES ANASTACIO (OAB 320579/SP), DEBORA CEZAR SOUZA LEITE
(OAB 343992/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VITORIA CHAMMAS VARELA
ALVES (OAB 373823/SP)
Processo 1006707-18.2020.8.26.0405 - Execução da Pena - Cumprimento de acordo de não persecução penal - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Jean Alexandre de Jesus Barbosa - Face ao integral cumprimento, JULGO EXTINTO O
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, na modalidade de prestação pecuniária, nos termos do artigo 28 A, parágrafo
13º, da Lei nº 13.694 e artigo 530 B, da Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça imposta ao sentenciado JEAN
ALEXANDRE DE JESUS BARBOSA, no Processo nº 1502966-21.2019.8.26.0542, da 1ª Vara Criminal de Osasco/SP. Expeçase o necessário. Cumpra-se servindo a presente como ofício, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV:
DIEGO DE CAMPOS (OAB 377213/SP), LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA (OAB 439878/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 2ª Turma Cível - REUNIÃO PELO MICROSOFT TEAMS
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 11 DE
SETEMBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA), NA REUNIÃO PELO MICROSOFT TEAMS, COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.
POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA 2ª TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DE
OSASCO, CONSIDERANDO AS RESTRIÇÕES DE ACESSO DE PESSOAS AOS PRÉDIOS DOS FÓRUNS EM VIRTUDE DA
PANDEMIA DO COVID - 19, IMPOSSIBILITANDO POR PRAZO INDETERMINADO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO PRESENCIAL
POR ESTE COLÉGIO RECURSAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 314 DE 20/04/2020, FICA DESIGNADA SESSÃO DE
JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10H00MIN, QUE SERÁ
REALIZADA NA FORMA TELEPRESENCIAL, ATRAVÉS DA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS.NOTA: OS PEDIDOS DE
INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PARA ASSISTIR O JULGAMENTO DEVERÃO SER FEITOS MEDIANTE
REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL [email protected], PREFERENCIALMENTE COM
72 HORAS DE ANTECEDÊNCIA AO INÍCIO DA SESSÃO, OBSERVADO O LIMITE DE 24 HORAS QUE A ANTECEDEM,
NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ, CONTENDO AS INFORMAÇÕES
BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO
JULGADOR, PARTE REPRESENTADA, NOME E CELULAR DO ADVOGADO).
CONSIGNANDO QUE MAIS ORIENTAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DOS LINKS:HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/
DOWNLOAD/CAPACITACAOSISTEMAS/VIDEOS/PORDENTRODOTEAMS.MP4 E
HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/DOWNLOAD/CAPACITACAOSISTEMAS/PARTICIPARAUDIENCIAVIRTUAL.
PDF?D=1591110486918
24 - 1012009-23.2019.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Relator Camile de Lima e
Silva Bonilha - Recorrente: Alvaro Silva Fonseca - Recorrido: Ebanx Ltda - Recorrida: Mercadopago.com Representações LTDA
- Advogado: Paulo Roberto Quissi (OAB: 260420/SP) - Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP)
25 - 0005163-07.2019.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Relator Camile de Lima
e Silva Bonilha - Recorrente: Cristiane da Silva - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Advogada: Marta
Valeria dos Santos Uchoa Cavalcante (OAB: 437415/SP) - Advogado: Caio Peralta (OAB: 343151/SP)
26 - 1002573-45.2020.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Relator Camile de Lima e Silva
Bonilha - Recorrente: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Recorrido: Eduardo Gouvea Mendonca - Advogado:
Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP) - Advogado: Eduardo Gouvea Mendonca (OAB: 54733/SP)
DESPACHO
Nº 0100181-32.2020.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Agravada: Ana Maria Kirejjian - Agravado: Mario Jose Mariano - Agravada: Regiane Nunes da Silva
Lourenço - Agravado: Vanderlei de Paula Machuco - Vistos. Considerando o risco de alteração do julgado, defiro o efeito
suspensivo requerido e determino a suspensão dos efeitos da decisão atacada, inclusive a expedição de ORPV até decisão final.
Oficie-se ao juízo singular. Diga a parte agravada, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento. Ficam dispensadas
as informações. Intime-se. - Magistrado(a) Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro - Advs: TATIANA SARMENTO LEITE
MELAMED (OAB: 180926/RJ) - Goncala Maria Clemente (OAB: 131246/SP) - Andreia Cristina Ramos da Cruz (OAB: 379823/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º