TJSP 04/09/2020 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
890
termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, DJE de 10/09/2019, intimem-se as partes para juntar aos autos o formulário
disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, no prazo de 15 (quinze) dias,
a fim de possibilitar a expedição do Mandado. Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia
de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, o que deverá ser certificado, expeça-se o competente mandado
de levantamento em favor das partes, nos termos supra. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de
prosseguimento, pugnando pelo quê de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumprase, com urgência. - ADV: FREDERICO FRANCISCO TASCHETI (OAB 268932/SP), RODRIGO MARCOS ALVES MIRANDA
(OAB 436947/SP), MARCUS VINICIUS SIMÃO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 245486/SP)
Processo 1001221-81.2017.8.26.0300 - Inventário - Inventário e Partilha - Joana Meire Maciel da Rocha - - Vilma Aparecida
Peixoto - - Benedito Basílio da Rocha - - Maria Aparecida Ribeiro da Rocha - Valdivino Basilio da Rocha - Margarida Basílio da
Rocha - Araci da Rocha - Vistos. Pág. 197: Inicialmente, cumpre consignar que a realização de pesquisas por meio dos sistemas
Renajud e Arisp só retorna informações acerca da existência de bens atuais, não sendo possível a realização de pesquisas
relativas a datas pretéritas, cabendo à parte interessada diligenciar no sentido de verificar a existência de bens à época do
falecimento da inventariada. No mais, defiro as pesquisas de bens por meio dos sistemas Bacenjud e Infojud com relação ao
“de cujus”, na forma requerida. Por meio do Sistema Bacenjud deverão ser verificadas as contas bancárias e eventuais saldos
existentes em nome da inventariada no período de 29/01/2008 a 29/01/2013. Já pelo Sistema Infojud, deverão ser requisitadas as
declarações de renda referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, em nome do “de cujus”. Providencie a
Serventia o necessário. Com as respostas, intime-se o inventariante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)se. Cumpra-se. - ADV: JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES (OAB 377338/SP), LUCAS RAMOS BORGES
(OAB 281590/SP), LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33982/SP)
Processo 1001371-91.2019.8.26.0300 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Celina Leme da Silva - Antônio Carlos
da Silva Filho - - Jose Carlos da Silva Sobrinho - - Maria Aparecida da Silva Germano - - Luis Carlos da Silva - - Aparecido Carlos
da Silva - - Nilza Aparecida da Silva Dal Ben - - Gilmar Carlos da Silva - - Eloisa da Silva - - Carlos Roberto da Silva - Antonio
Carlos da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro aos requeridos os beneficios da justiça gratuita.
Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre as contestações juntadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do acima
determinado, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes, no mesmo prazo, apontar de
maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às
questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela
prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito,
para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde
que interessem ao processo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Decorrido
o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao Ministério Público, tornando
os autos conclusos, na sequência. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: APARECIDO CARLOS DA SILVA (OAB 137986/SP), JOÃO
MAURÍCIO CASTANHA JUNIOR (OAB 402704/SP)
Processo 1001483-94.2018.8.26.0300 - Inventário - Inventário e Partilha - Fátima Aparecida Ferreira Vicentini - Rafael
Sebastião Jesus Francisco Vicentini - - Damião Francisco Vicentini - - Edson Aparecido Francisco Vicentini - - Cosme Francisco
Vicentini - Francisco Carlos Vicentini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mauricio Cesar Vicentim - Vistos. Págs.
148/149: Colha-se nova manifestação do CRI local. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO
HENRIQUE DE CARVALHO BRANDÃO (OAB 171258/SP)
Processo 1001485-30.2019.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.S.C.F. - E.N.F. - Intime-se a requerente para
informar nos autos o número do CPF Cadastro de Pessoa Física do requerido para realização das pesquisas de endereço. Int. ADV: RONALDO DUTRA (OAB 378326/SP)
Processo 1001907-10.2016.8.26.0300 - Inventário - Sucessões - Edison Luiz Riul - ESPÓLIO DE ÁLVARO ANTÔNIO RIUL - Paulo Cezar Riul - - Carlos Magno Riul - - Álvaro Francisco Brigliadori Riul - - Tatiana Brigliadori Riul - Maria Angela Riul Penha
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pág. 213: Defiro. Expeça-se novo termo de penhora no rosto dos autos,
conforme págs. 207/210, ficando consignado que a penhora deve recair sobre o quinhão do herdeiro Edison Luiz Riul. Lavre-se
novo termo de penhora e dê-se ciência ao inventariante e aos demais herdeiros. Págs. 214/2020: Anote-se. No mais, cumpra-se
o último parágrafo da decisão de pág. 211. Intime(m)-se. Cumpra-se, com urgência. - ADV: DANIEL ZANATTO GUMIERO (OAB
297124/SP), ALBA DE OLIVEIRA (OAB 44622/SP), ALUANA REGINA RIUL VALARINI (OAB 255684/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOICE SOFIATI SALGADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANO SANTOS PEDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0703/2020
Processo 0002838-93.2017.8.26.0300 (processo principal 0002991-10.2009.8.26.0300) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Celina Magiolo Lorencetti - Vistos. Diante da concordância da Autarquia
executada (pág. 250), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente às págs. 240/243. Apresente a parte requerente, no
prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não apresentado, o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com seu/sua
procurador(a), bem como planilha de cálculo, destacando-se o valor a ser descontado a título de honorários advocatícios, se
o caso. Após, expeça-se ofício requisitório ou requisição de pequeno valor, conforme valor apurado. Atente a serventia para o
cumprimento do art. 10, da Resolução n. 168, de 05/12/11, do Conselho da Justiça Federal, devendo intimar as partes do teor
do ofício requisitório antes de encaminhá-lo ao Tribunal Regional Federal. Intimadas as partes e não havendo impugnação,
encaminhe-se o ofício requisitório para assinatura e devido protocolamento junto ao Tribunal Regional Federal 3ª Região. Em
havendo discordância, abra-se vista dos autos à parte adversa, e, após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV:
MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP), PATRICIA ALEIXO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 255550/SP)
Processo 0003059-08.2019.8.26.0300/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Paulo Renato de Faria
Monteiro - Vistos. Pág. 16: Ciente. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º