TJSP 08/09/2020 - Pág. 1339 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
1339
VALENTE GONÇALVES (OAB 213335/SP)
Processo 1003381-08.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cicera Nakashima Paneque
- São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Vistos. Considerando o disposto no Comunicado CG nº
178/2020 (Processo nº 2020/22170), o qual publica o Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de
Justiça, informe a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os dados necessários à qualificação da parte, conforme dispõe
o artigo 2º do referido Provimento, ou seja, nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; número do
CPF ou número do CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão; domicílio e residência;
e endereço eletrônico. Após, promova a Serventia as anotações e comunicações necessárias no cadastro da parte e voltem os
autos conclusos. Int. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), LUCIANO BATISTELLA (OAB 127755/
SP), EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP)
Processo 1004311-94.2018.8.26.0322 - Mandado de Segurança Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário Aparecido Donizetti Roberto de Brito - - Benevides da Silva Pereira - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 786: anotese e observe-se. Int. Nada mais. - ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP)
Processo 1005317-10.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Agenor Ribeiro
Filho - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Promova a serventia as anotações e comunicações necessárias,
arquivando-se posteriormente os autos. Int. Nada mais. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 1005960-36.2014.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - ELAINE CRISTINA PEREIRA - JOSE CARLOS
PEREIRA - Fls. 335/336: ciência às partes. Int. Nada mais. - ADV: ROSALINA BASSO SPINEL (OAB 260428/SP)
Processo 1005997-87.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Everaldo Silva de Freitas - Vistos. Arbitro os honorários do Sr.
Perito em R$ 1.000,00 (um mil reais), os quais deverão ser depositados em Conta Judicial à ordem e disposição deste Juízo
pela requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR
(OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1006900-30.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Maria José Batista
Cardoso - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Promova a serventia as anotações e comunicações necessárias,
arquivando-se posteriormente os autos. Int. Nada mais. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0722/2020
Processo 0000792-31.2018.8.26.0322 (processo principal 1004308-47.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Dissolução - C.M.O.S. - A.E.S. - M.J.M.V. - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, na forma requerida à
fl. 384. No mais, cumpra-se o r. Despacho de fl. 394, parte final. Int. - ADV: ISMAEL NOVAES (OAB 121650/SP), JOSÉ CARLOS
GOMES DA SILVA (OAB 200345/SP)
Processo 0001036-86.2020.8.26.0322 (processo principal 0019493-50.2012.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - N.G.R.S. - - M.F.R.S. - J.J.S. - Vistos. Manifestem-se os
exequentes face à justificativa apresentada pelo executado às fls. 42/45, no prazo de 10 dias. No mais, concedo ao executado
os benefícios da Assistência Judiciária. Int. - ADV: ADUA TREVISI BUSSADORI (OAB 401084/SP), MAURÍCIO MATTOS JÚNIOR
(OAB 159858/SP)
Processo 0001036-86.2020.8.26.0322 (processo principal 0019493-50.2012.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - N.G.R.S. - - M.F.R.S. - J.J.S. - Vistos. Diante do pagamento
noticiado às fls. 76/77 e nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil declaro por sentença, EXTINTA
a presente Ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução, proposta
por NGRS e outro em face de JJS. Considerando o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio firmado entre o Estado
e a OAB, expeça-se a Certidão de Honorários do Dr. Maurício Mattos Júnior, OAB n.º 159858/SP, advogado indicado para
defender os interesses dos Requerentes, bem como da Dra. Adua Trevisi Bussadori, OAB n.º 401084/SP, advogada indicada
para defender os interesses do Requerido, nestes autos (Código n. º 200 da tabela DPE/OAB). A certidão de honorários, uma
vez assinada digitalmente, encontrar-se-á disponível no portal do Tribunal de Justiça para impressão pela parte interessada,
para as providências cabíveis. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: MAURÍCIO MATTOS JÚNIOR (OAB 159858/
SP), ADUA TREVISI BUSSADORI (OAB 401084/SP)
Processo 0001300-06.2020.8.26.0322 (processo principal 0006243-18.2010.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - C.E.R.S. - R.A.S.N. - Com esses fundamentos rejeito a
justificação apresentada pelo executado, acolho o parecer do Dr. Curador Geral, e determino a intimação pessoal do executado
para pagamento do débito no valor de 2.490,36, no prazo de três dias, sem a possibilidade de nova justificativa, sob pena
prisão civil pelo prazo de noventa dias, nos termos do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil. No mais, providencie-se
a Serventia o protesto do pronunciamento judicial, nos termos do § 1º, do artigo 528, do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP), MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP)
Processo 1000207-88.2020.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Geroncio Pereira Lobo Orestino Pereira Lobo - Vistos. Trata-se de Alvará Judicial ajuizado por Geroncio Pereira Lobo em razão do falecimento de
Orestino Pereira Lobo. Defiro o pedido de alvará para autorizar GERONCIO PEREIRA LOBO, Brasileiro, Casado, Motorista, RG
13.1345.340, CPF 008.172.508-67, Av. Ivo Marcondes de Souza, 4, Fundos, Jardim da Saúde, CEP 16430-000, Guaicara - SP,
a proceder ao levantamento/saque, junto ao INSS Instituto Nacional do Seguro Social, dos resíduos previdenciários cadastrados
sob os n.º 068.268.656-5 R$1330,66 e 162.960.671-2 R$133,06 , acrescido de juros e correção monetária, se houver, de
titularidade do de cujus Orestino Pereira Lobo, CPF n.º 250.755.638-21, podendo para tanto assinar todos e quaisquer
documentos atinentes. Esse processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões)
poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga
a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue no ofício em
anexo. Petições, procurações, defesa, etc., devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por
cópia digitada, como Alvará Judicial, com validade de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.R.I. ADV: DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 359839/SP)
Processo 1000445-10.2020.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.P.S. - M.V.D.S. - Vistos. Considerando que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º