TJSP 08/09/2020 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
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havida entre as partes sobre o imóvel; e c) determinar a alienação judicial dos direitos possessórios sobre o mesmo imóvel,
que deverá ser promovida na forma indicada nos artigo 730 e 879 a 903 do Código de Processo Civil, dividindo-se o produto
da alienação na proporção dos quinhões de titularidade dos condôminos (50% para o autor e 50% para a ré). Em razão da
sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em
10% do valor atualizado da causa, ressalvada a suspensão do art. 98, §3º, do CPC. P.I.C. - ADV: RAFAELE DOS SANTOS
ANSELMO ZUMCKELLER (OAB 357427/SP), HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP)
Processo 1000472-45.2020.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS
MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1000476-58.2015.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se sobre fls. 341, no prazo legal. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 1000513-12.2020.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação Moradores
do Residencial Terra da Mata - Francisco de Assis Marques do Carmo e outro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, certifiquese, e oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: VICTOR JOBS DA GUIA FLORENTINO
(OAB 402242/SP), LUZ DEL CARMEN PIMENTEL MEDEL (OAB 337943/SP)
Processo 1000678-59.2020.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Silvia
Regina - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULA ANDRÉA MONTEBELLO
(OAB 209969/SP)
Processo 1000836-85.2018.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luis Fernando
Cury Belhot - Espólio - Fábio Alves Lopes e outros - Considerando o pedido das partes (autores e réu), suspendo, por ora, a
audiência de instrução. Dê-se baixa na pauta de audiências; Fls. 683/684: Manifeste-se a parte contrária no tocante ao histórico
escolar; No que toca ao pedido de pesquisa junto ao TRE, proceda-se à pesquisa por meio do sistema SIEL. Intime-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO FRANÇA (OAB 300652/SP), JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO (OAB 178193/SP), FABIANA TOLEDO
BELHOT (OAB 199561/SP), ALEXANDRE BERTHE PINTO (OAB 215287/SP)
Processo 1000836-85.2018.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luis Fernando
Cury Belhot - Espólio - Fábio Alves Lopes e outros - Ciência às partes sobre fls. 650/653 e 687/690. - ADV: CARLOS EDUARDO
FRANÇA (OAB 300652/SP), ALEXANDRE BERTHE PINTO (OAB 215287/SP), FABIANA TOLEDO BELHOT (OAB 199561/SP),
JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO (OAB 178193/SP)
Processo 1000858-75.2020.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001435-24.2016.8.26.0586 - 1ª Vara Cível)
- CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1001292-06.2016.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Defiro o desarquivamento com reabertura do processo. Proceda a serventia a movimentação pertinente, observandose para fins estatísticos. Proceda-se o cadastro junto ao SERASA. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros,
nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A seguir, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia,
via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na
execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual
indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial,
dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na
ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios,
insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o
exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas
e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos
conclusos com urgência para ulteriores deliberações. [NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes sobre o bloqueio efetuado pelo
Bacenjud, devendo a parte autora recolher as custas e informar o endereço para intimação pessoal da executada acerca do
bloqueio, no prazo de cinco dias.] - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/
SP)
Processo 1001343-75.2020.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial
de Justiça, no prazo legal. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001395-13.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro de Oliveira - Zan
Zanolli - Zan Zanolli e outro - Mauro de Oliveira - Fls. 204: Diante do quanto alegado, redesigno a audiência de instrução outrora
agendada para o dia 10 DE FEVEREIRO DE 2021, às 14:00 horas, a ser realizada na forma presencial, ressalvada a mantença
da situação pandêmica ora enfrentada, hipótese em que os autos deverão vir conclusos para nova análise acerca da audiência
designada. Intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores. As testemunhas arroladas às fls. 194 deverão comparecer
independente de intimação. Dê-se baixa na pauta de audiências. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO (OAB
154110/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP)
Processo 1001437-23.2020.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marinete Rodrigues
Belo Jaris - Cabral Multimarcas Comércio de Automóveis Ltda - Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, a convenção do acordo celebrado pelas interessadas Marinete Rodrigues Belo Jaris e Cabral Multimarcas
Comércio de Automóveis Ltda (fls. 82/83). Em decorrência, julgo extinto o processo, com o conhecimento do mérito, com fulcro
no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerida. Intime-se a requerida para recolher a taxa devida à
Carteira de Previdência dos Advogados, pela juntada do instrumento de mandato. Na inércia, comunique-se o IPESP. Deverá a
autora esclarecer quanto ao cumprimento do acordo. - ADV: FABIO ROGERIO NEGRÃO (OAB 243214/SP), HIGÉIA CRISTINA
SACOMAN (OAB 110912/SP)
Processo 1001470-13.2020.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Apam - Associação
Protetora dos Animais de Mairinque - - Giovana Cesar Botti - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se sobre fls. 84,
no prazo legal. - ADV: TÁBATA TOTA RODRIGUES (OAB 349765/SP)
Processo 1001494-80.2016.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII MULTICARREIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
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