TJSP 08/09/2020 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
1523
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SAMUEL DE ANDRADE VASCONCELOS
(OAB 113770/SP)
Processo 0013511-13.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Neuci
França Prado - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 55/56, a petição do requerente de fls. 57/58 e com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por Neuci França Prado contra
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Fls. 57/58: defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado às fls. 55/56,
expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor, providencie a serventia a
baixa do presente incidente. P. I. - ADV: RICARDO MARQUES DE ALMEIDA (OAB 253447/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI
(OAB 251301/SP)
Processo 0013511-13.2017.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gustavo
Leite e Guilherme Leite Advogados Associad - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 59/60, a petição do requerente de fls.
61/62 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida
por Gustavo Leite e Guilherme Leite Advogados Associad contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Fls. 61/62: defiro o
levantamento pelo requerente do valor depositado às fls. 59/60, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais.
Efetivado o levantamento do valor, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: RICARDO MARQUES DE
ALMEIDA (OAB 253447/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP)
Processo 0013559-98.2019.8.26.0344 (processo principal 1008047-54.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Marilia Atletico Clube - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se o pagamento da
Requisição de Pequeno Valor. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MICILA FERNANDES (OAB
285295/SP)
Processo 0013682-33.2018.8.26.0344 (processo principal 1013500-98.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ana Carla Braccialli - Vistos. Manifeste-se a FESP sobre o
depósito de fls. 41/43. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP), TAYON SOFFENER BERLANGA
(OAB 111980/SP), FELIPE BIDÓIA BERLANGA (OAB 350089/SP)
Processo 0013897-72.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Rosana Martins Pinto
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SAMUEL DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB
113770/SP)
Processo 0015033-07.2019.8.26.0344 (processo principal 1000818-09.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Sanches Campassi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Manifestem-se as partes acerca do cálculo apresentado pelo Contador Judicial. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE
COSTA LOPES (OAB 339683/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI
(OAB 188752/SP)
Processo 0015037-44.2019.8.26.0344 (processo principal 1018247-57.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Edna Bronzolli Mazzuco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Providencie a FESP a juntada dos documentos mencionados na petição de fls. 40.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0015412-45.2019.8.26.0344 (processo principal 1012288-08.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Roberto Simão Akuri - - Marcia Aparecida de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARÍLIA - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do cálculo apresentado pelo Contador Judicial. Prazo: 10 dias. Intime-se.
- ADV: MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP)
Processo 0016871-82.2019.8.26.0344 (processo principal 1009744-47.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Gratificação de Incentivo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Emerson de Alencar Souza Leite - Ciência ao exequente
com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: JOSÉ CARLOS JAMMAL (OAB 198781/
SP), CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES (OAB 191343/SP)
Processo 0016902-73.2017.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Cristiano de
Souza Mazeto - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 16/19, a petição do requerente de fls. 21/22 e com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por Cristiano de Souza Mazeto
contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fls. 21/22: defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado às
fls. 16/19, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor, providencie a
serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: WANDERLEI ROSALINO (OAB 253504/SP)
Processo 0018457-91.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Dariene Carli Benedito
Reginatto da Rosa - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 124/125, a petição do requerente de fls. 126/127 e com fundamento
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por Dariene Carli Benedito
Reginatto da Rosa contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fls. 126/127: defiro o levantamento pelo requerente do valor
depositado às fls. 124/125, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor,
providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP), OSWALDO ROBERTO
D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0021230-46.2017.8.26.0344/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Bruno de Oliveira Antonelli PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Para expedição do MLE em nome da advogada indicada, apresente o requerente
procuração com poderes para tanto. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), RAFAELA DA SILVA POLON
(OAB 294098/SP)
Processo 1000423-80.2020.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Remuneração - Pedro Fernando Capputti - Vistos.
Comprove o impetrante, no prazo de 10 dias, a entrega da notificação à autoridade impetrada, conforme determinado na decisão
de fls 55/57. Int. - ADV: JOÃO BATISTA CAPPUTTI (OAB 168921/SP)
Processo 1000590-34.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Bovimex Comercial Ltda Entrevias Concessionária de Rodovias S/A - VISTOS. Conheço dos embargos de declaração, porquanto oferecidos no prazo
legal. Entretanto, rejeito-os. Com efeito, não existe obscuridade, contradição ou omissão na sentença, ou seja, o dispositivo
seguiu corretamente a fundamentação. Curial registrar que decisão diametralmente oposta ao interesse das partes não
encerra omissão, contradição ou obscuridade. Querendo alterar o resultado do julgado, valha-se a parte do remédio processual
adequado. Ora, o Juízo analisou e julgou as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente,
os fundamentos que respaldaram sua convicção no decidir. A sentença de fls. 604/612 examinou todas as questões que eram
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