TJSP 08/09/2020 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
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relevantes em face da linha de raciocínio adotada no julgamento, expondo com clareza os motivos que levaram à conclusão do
julgado, sem incorrer nos motivos a impor a oposição dos embargos de fls. 615/618 e 619/621. Os Embargantes, em sede de
embargos, pretendem a reforma do julgado, o que é vedado pelo ordenamento legal, razão pela qual descabe provimento aos
aclaratórios. As questões invocadas pelas partes embargantes não podem ser corrigidas por meio de embargos de declaração,
tal como pretendem, já que implicaria em verdadeira reforma da sentença. Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a
sentença, tal como está lançada. Intime-se. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB
119284/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
Processo 1000790-41.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Luís Fernando da
Costa Ribeiro Pimentel - 1. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação,
arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)
Processo 1000793-59.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Kristofferson
Roberto Dalmazzo Caetano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em
ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1000858-54.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mara Cristina
Pollon de Oliveira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo DETRAN em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões.
Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
RAFAELA PAES DE CAMPOS (OAB 381240/SP)
Processo 1000937-33.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Diego Santos de
Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Ao
requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: IÁSCARA MICHELETTI TORRECILHA CALANI (OAB 199399/SP)
Processo 1001165-08.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Amanda Veiga
Linard - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Ao
requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: IÁSCARA MICHELETTI TORRECILHA CALANI (OAB 199399/SP)
Processo 1001666-93.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - José Roberto
Doro - MARÍLIA - INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO MARILIA - Vistos. Nestes autos foi apresentado o Laudo Pericial de fls.
222/247. Houve manifestação das partes. O requerente manifestou às fls. 252/259 solicitando esclarecimento acerca do Laudo
Pericial. A parte requerida, IPREMM, manifestou-se às fls. 302/304, sem insurgências quanto ao Laudo Pericial. O Sr. Perito
apresentou esclarecimentos às fls. 310/311. Manifestando-se a requerida às fls. 315/316 e a requerente às fls. 318. Assim, por
não vislumbrar vícios que maculem a perícia realizada, Homologo o Laudo Pericial de fls. 222/247, bem como os esclarecimentos
de fls. 310/311. Intime-se. - ADV: SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP)
Processo 1002315-97.2015.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Waldir Pasim
Bernardes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Para expedição do MLE, informe o(a) interessado(a) a variação da conta
poupança indicada no formulário de fls. 34 (51 Ouro; 52 Ouro salário; 96 Poupex; 97 Poupex salário; ou 61 Banco postal). - ADV:
FRANCINE ROBERTA CORREA (OAB 263885/SP)
Processo 1002620-08.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - José Carlos Dal ‘ Acqua da
Silva - Fls. 65/67: Ciência ao requerente. - ADV: HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP)
Processo 1002723-83.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - José Carlos
Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s)
ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com
relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA
(OAB 299705/SP)
Processo 1002783-85.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Gabriel Manhães Gabaldi
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao
início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intimese. - ADV: ALEXANDRE RAYES MANHAES (OAB 126627/SP)
Processo 1003347-35.2018.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Marcia Rocha Gabaldi Silva DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Expeça-se carta de intimação para pagamento das custas finais
com o valor atualizado. Int. - ADV: FLAVIA CARRIJO TRECENTI (OAB 287018/SP)
Processo 1003470-96.2019.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Douglas Cristiano Costa - - Michael Douglas Cristiano Espadoto Costa - Vistos. Comprove o impetrante, no prazo de 10 dias, a
entrega da notificação ao impetrado, conforme determinado na decisão de fls 231/233. Int. - ADV: FABIO PRESTES BARBOSA
MEGER (OAB 72001/PR)
Processo 1003686-57.2019.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Ana
Paula Garro - Fls. 182/192: Ciência à requerente. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP)
Processo 1004379-41.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Sergio Roberto
Salviano - - Paulo Vicente da Silva - - Gabriel Targa Tardim - - Sonia Aparecida Traga Tardim - - Carlos Cesar Xavier dos Santos
- - Bruna Caroline Ferreira - - João Joaquim Batista Guerriro - - Jeferson Moraes Santos - Entrevias Concessionaria de Rodovias
S.a. - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09.
3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual
deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No
mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/
SP)
Processo 1004523-78.2020.8.26.0344 - Mandado de Segurança Coletivo - Posturas Municipais - Sindicato do Comércio
Varejista de Marília - - Associação Comercial e Industrial de Marília - Acim - - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares de Marília e Região - Vistos. Anote-se o resultado do agravo de fls 321/28. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV:
DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP)
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