TJSP 08/09/2020 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
1704
(OAB 268052/SP)
Processo 1011084-67.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Mauri Antonio Andrade Vistos. 1. No prazo de quinze dias improrrogáveis, sob pena de extinção, TODAS as partes requerentes deverão apresentar
as DUAS últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS). Esta medida se faz necessária para apreciação do
pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para transparência do alegado. 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir
do pedido e recolher as custas judiciais, taxa de mandato judicial, diligências ou taxas postais. 3. Caso não declare imposto
de renda, deverá comprovar o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo
link da Receita Federal, bem como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores
ao ajuizamento desta ação, no seguinte link da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/
Atual.app/paginas/index.asp Intime-se. - ADV: DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP)
Processo 1011130-56.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Denise Cristina Palácio Sophia - - Jorge
Massayuki Tokuzumi - - Ely Teixeira Moitinho - Associação do Residencial Real Park Tietê e outro - Vistos. Do quanto exsurge
da narrativa inicial, mormente dos documentos que instruem a inicial, entremostra-se a probabilidade do direito alegado pelos
autores, referente à convocação de assembleia geral em violação às normas do Estatuto Social, mormente seu artigo 11, bem
como vislumbra-se perigo de dano na manutenção do ato. Portanto, ainda que em sede de cognição sumária, presentes os
requisitos legais, defiro o pedido de tutela de urgência, para deferir a suspensão da Assembleia Geral convocada para o dia
30.08.2020, sob pena de multa de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento da ordem judicial. Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como ofício, a fim de que possa o próprio advogado da parte requerente providenciar o necessário para
cumprimento desta medida judicial. Devendo o advogado instruir com o que for necessário para efetivo cumprimento desta
decisão. Sem prejuízo, citem-se os requeridos, com as advertências legais, constando o prazo de 15 dias úteis para contestar.
Deixo de designar, por ora, audiência para tentativa de conciliação das partes, para maior celeridade processual. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias
úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou
se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação
ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: CLÁUDIO ROBERTO LOPES
(OAB 200157/SP), JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP)
Processo 1013322-35.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Romulo Silva
Cerqueira - Me - Construtora Panegassi Ltda. e outro - Manifestem-se as partes quanto ao esclarecimento pericial apresentado,
no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). - ADV: DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (OAB 208080/SP), THAIS CRISTINA
RAZEL ORIOLI MORAES (OAB 204148/SP), ELIANA CRISTINA NOGUEIRA DE FARIA (OAB 177169/SP)
Processo 1014380-39.2016.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Madeiranit Comércio de Madeiras LTDA - Cláudia Costa
Pereira - Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, §
1º, do Código de Processo Civil). - ADV: EDGARD DE SOUZA TEODORO (OAB 322371/SP), DIEGO CARVALHO VIEIRA (OAB
293018/SP), JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP), ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP)
Processo 1015693-35.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - N.R.H. - E.S.S. e
outro - Vistos. Petição de folha 324. Indefiro a substituição da penhora em face da discordância do exequente. Intime-se. - ADV:
SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), FELLIPE HERIC DA ROCHA LIMA (OAB 350743/SP)
Processo 1019973-15.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação do Residencial Real Park
Tietê - Ana Crecencia de Souza - O procurador do peticionário retro foi cadastrado nos autos, estando os mesmos disponíveis
para consulta. Providencie o autor a regularização do substabelecimento com a juntada da DARE referente à taxa de mandato
judicial (artigos 48 a 50, da Lei Estadual nº 10.394/1970). - ADV: ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP),
CLÁUDIO ROBERTO LOPES (OAB 200157/SP), ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP), CELMA DA SILVA
VIEIRA (OAB 371675/SP)
Processo 1021867-89.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ginalda Aya Mizuno - Sandra
Pozzani - - Luiz Sanchez Imóveis e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se,
tornando-me os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO (OAB 172043/RJ), EPAMINONDAS
MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP), DANIEL RUDRA FERNANDES
SILVA (OAB 243113/SP), FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO (OAB 172043/RJ)
Processo 1127642-66.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - OMNI BANCO S.A. Providencie o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça em 05 dias. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
(OAB 260678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0548/2020
Processo 0000685-93.2020.8.26.0361 (processo principal 1007968-24.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Denilson Campos - Considerando-se o executado intimado, conforme o artigo 513, do CPC, manifeste-se
a parte exequente para prosseguimento da execução no prazo de 5 dias. Decorrido, sem manifestação, intime-se pessoalmente
a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). ADV: ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB 160155/SP)
Processo 0000991-62.2020.8.26.0361 (processo principal 1016114-54.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Julio Cesar Moleti EPP - Soberano Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda ME - Vistos. Nesta data, consoante
relatórios anexos, foi inserida restrição total no cadastro do veículo localizado em nome do executado. Em pesquisa ao sistema
Infojud, foi possível verificar a inexistência de declaração de imposto de renda. Portanto, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo
de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: EDELCIO DE MORAIS (OAB
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