TJSP 08/09/2020 - Pág. 191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
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que foi levantado pelos autores, observa-se da contranotificação, fls. 65/76, feita pelo réu arrendatário da gleba, que houve a
renovação automática do negócio, nos termos do artigo 22, §1º, do Decreto 59.566/66, o que desautoriza a imediata imissão.
Assim, diante do acima, a concessão da medida se mostra imprudente. Destarte, na hipótese dos autos, há ainda perigo de
irreversibilidade dos efeitos da decisão, uma vez que concedida a imediata imissão na posse do imóvel pelos autores, haverá
o perecimento da cultura feita pelos arrendatários. Em sendo assim, o indeferimento é a medida de rigor. Em caso análogo,
veja-se o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ação de imissão de posse cumulada com perdas
e danos e consignação em pagamento Decisão agravada que indeferiu o pedido de antecipação de tutela Inconformismo do
requerente Não acolhimento Pleito para imissão na posse que se mostra prematuro Necessidade do contraditório e da ampla
defesa Recurso não provido. (TJSP, Ag. Inst. 2179891-83.2019.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marcia Dalla
Déa Barone, j. 09/09/2019) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP)
Processo 1001026-80.2016.8.26.0252 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Rafael Generoso - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado dos agravos interpostos pelas partes (fls.
229/248), MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RENATO
CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), CAETANO FALCÃO
DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL
AGLIO (OAB 139355/SP)
Processo 1001028-50.2016.8.26.0252 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Regina de Oliveira Rett dos Santos, - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado dos agravos interpostos pelas
partes (fls. 228/248), MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOÃO
LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CAETANO FALCÃO
DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1001030-20.2016.8.26.0252 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução João Batista Nunes - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado dos agravos interpostos pelas partes (fls.
225/282), MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ADRIANE
APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP),
PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL
BEVILACQUA (OAB 357630/SP)
Processo 1001034-52.2019.8.26.0252 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 133 - DEFIRO. SOBRESTE-SE o andamento do feito pelo prazo de 60
(sessenta) dias. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001034-57.2016.8.26.0252 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Ângelo Nunes Maia - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado dos agravos interpostos pelas partes (fls.
230/249), MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PATRÍCIA
CASTILHO (OAB 378673/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER
CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL
BEVILACQUA (OAB 357630/SP)
Processo 1001036-27.2016.8.26.0252 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Getulio Fernandes - - Jair Fernandes - - Edna Rosa Fernandes Cavalhere - - Aparecida Benta Fernandes Campos - - Aparecido
de Jesus Fernandes - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado dos agravos interpostos pelas partes (fls.
238/295), MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PATRÍCIA
CASTILHO (OAB 378673/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER
CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL
BEVILACQUA (OAB 357630/SP)
Processo 1001041-49.2016.8.26.0252 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Luis Antonio Martins dos Santos - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado dos agravos interpostos pelas
partes (fls. 226/284), MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV:
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP),
JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP),
PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
Processo 1001043-19.2016.8.26.0252 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Luiz Henrique Logerfo Puglerino - Telefonica Brasil S/A - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 (quinze) dias, ante a comunicação do trânsito em julgado dos agravos interpostos juntada aos autos. - ADV:
JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/
SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001045-86.2016.8.26.0252 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Margarida de Souza - Telefonica Brasil S/A - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de
15 (quinze) dias, ante a comunicação do trânsito em julgado dos agravos interpostos juntada aos autos. - ADV: PATRÍCIA
CASTILHO (OAB 378673/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), LÍVIA IKEDA (OAB 163415/
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