TJSP 08/09/2020 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
2005
Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Amauri Vinciguera (OAB: 80215/SP) - Waldomiro
Pinto de Andrade (OAB: 113900/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005386-62.2019.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: U. A. N. de C. LTDA
- Apelada: M. I. O. F. - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM CONSÓRCIO SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE SER FEITO
POR ÍNDICE QUE RETRATA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA PELO DECURSO DO TEMPO - DEVIDA A APLICAÇÃO DOS
ÍNDICES DA TABELA PRÁTICA DO TJSP MANTIDA A R. SENTENÇA NESTA PARTE.TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ANTECIPADA
DESCABIDA A RETENÇÃO INTEGRAL - IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR AO CONSORCIADO DESISTENTE O PAGAMENTO DE
UM SERVIÇO QUE NÃO SERÁ A ELE PRESTADO, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DA ADMINISTRADORA VALOR QUE SOMENTE É DEVIDO DURANTE O VÍNCULO CONTRATUAL INDEVIDA A RETENÇÃO PELA ADMINISTRADORA
DO CONSÓRCIO DA TOTALIDADE DA QUANTIA PAGA ANTECIPADAMENTE RETENÇÃO PROPORCIONAL MANTIDA A R.
SENTENÇA NESTA PARTE. CLÁUSULA PENAL INAPLICABILIDADE ABUSIVIDADE AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO
MANTIDA A SENTENÇA NESTA PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA
EM HIPÓTESES COMO A DOS AUTOS, EM QUE O ARBITRAMENTO PELO VALOR DA CAUSA RESULTAR EM VERBA
EXORBITANTE, INCOMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ENTENDIMENTO DO C. STJ RECURSO PROVIDO NESTE TÓPICO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) - Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB: 242150/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 113
Nº 1005414-45.2017.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Hélia Rosa Nunes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Salles Vieira ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cícero João da Silva
Junior (OAB: 278716/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005433-95.2018.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Maria Eduarda
Prado da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Reta Rápido Transportes Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Botucatu Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - AUTORA QUE ALEGA TER SOFRIDO QUEDA DENTRO
DO COLETIVO APÓS ARRANCADA BRUSCA DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA QUE PROMOVE
O TRANSPORTE PÚBLICO - ÔNUS DO CONSUMIDOR DEMONSTRAR OS DANOS E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS
FATOS NARRADOS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O EVENTO TENHA OCORRIDO NAS
CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NOS AUTOS APLICAÇÃO DO ART.252 DO RITJSP- IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Ézio Antonio
Winckler Filho (OAB: 154938/SP) - Maria Isadora Minetto Coradi (OAB: 369168/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005746-20.2019.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Ed Carlos Oliveira dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO
DE VEÍCULO.TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO
RESP 1.578.553/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS DOCUMENTO DENOMINADO “TERMO DE AVALIAÇÃO
DE VEÍCULO” QUE NÃO SE PRESTA A COMPROVAR A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AUSENTE PROVA DO
DISPÊNDIO DE QUALQUER QUANTIA A TÍTULO DE PAGAMENTO PELO BANCO A JUSTIFICAR A COBRANÇA DESTE
CUSTO DO CONSUMIDOR -DOCUMENTO QUE POSSUI O LOGOTIPO DO BANCO E QUE RETRATA A MERA VISTORIA DO
BEM - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADO - ABUSIVIDADE EVIDENCIADA DEVOLUÇÃO SIMPLES. SEGURO
PRESTAMISTA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.639.320/SP, SOB O RITO
DOS RECURSOS REPETITIVOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI OPORTUNIZADA AO CONSUMIDOR A FACULDADE
NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO OU A LIBERDADE NA ESCOLHA DA SEGURADORA - VENDA CASADA CONFIGURADA ABUSIVIDADE RECONHECIDA DEVOLUÇÃO SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Cesarina Maria Sibin Ferreira (OAB: 67560/SP) - Ana Lúcia Martins dos Santos (OAB: 122249/SP) - Jair Moyzes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º