TJSP 08/09/2020 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
2006
Ferreira Junior (OAB: 121910/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005764-62.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Sandra Regina Walery
Walker (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA
COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA AUTORA
ALEGA DESCONHECER TAIS DÉBITOS - HIPÓTESE EM QUE O BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA AUTORA
QUE REALIZOU DIVERSOS EMPRÉSTIMOS, EFETUANDO O PAGAMENTO DE VÁRIAS PARCELAS, SEM QUALQUER
IMPUGNAÇÃO EMPRÉSTIMOS ESTES QUE FORAM OBJETOS DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ORA QUESTIONADA
AUTORA QUE SEMPRE TEVE CONHECIMENTO DOS CRÉDITOS CONTRATADOS POR MEIO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS
DÍVIDAS DE CARTÕES DE CRÉDITO QUE TAMBÉM RESTARAM COMPROVADAS POR MEIO DAS FATURAS RELAÇÕES
JURÍDICAS E ORIGENS DOS DÉBITOS DEMONSTRADOS - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ILÍCITO A SER INDENIZADO
RATIFICAÇÃO DA R. SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vivian Lopes de
Mello (OAB: 303830/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005861-95.2019.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Zurick Santander
Brasil Seguros S.A - Apelada: Caiuá - Distribuição de Energia S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Por maioria
de votos, negaram provimento ao recurso. Em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz que dava
parcial provimento e fará declaração. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS CONTRATOS DE
SEGURO NA MODALIDADE RESIDENCIAL ENTABULADOS COM SEGURADOS DIFERENTES DESCARGAS ELÉTRICAS
QUE TERIAM OCASIONADO PREJUÍZOS AOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DESTES SEGURADOS AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS SINISTRADOS
E A ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA LAUDOS INSUFICIENTES PARA CONCLUIR PELA EFETIVA
OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, TAL COMO
A HIPÓTESE DOS AUTOS, QUE NÃO EQUIVALE A DESPOJAR A PARTE DE SEU ÔNUS PROCESSUAL SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Carlos Van
Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Wilson Pereira Duarte (OAB:
365583/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1006275-96.2018.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Tokio Marine Seguradora
S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS CONTRATO DE SEGURO OSCILAÇÃO
DE ENERGIA QUE TERIA OCASIONADO PREJUÍZO AOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DO SEGURADO DA AUTORA
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO CAUSADO AO EQUIPAMENTO SINISTRADO
E A ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA LAUDOS INSUFICIENTES PARA CONCLUIR PELA EFETIVA
OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, TAL COMO
A HIPÓTESE DOS AUTOS, QUE NÃO EQUIVALE A DESPOJAR A PARTE DE SEU ÔNUS PROCESSUAL SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Carlos Van
Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Tatiana Coelho Lopes (OAB: 290690/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1006528-73.2019.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Companhia Paulista de Força
e Luz - Apelado: Zurich SANTANDER SEGUROS S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Por votação unânime,
afastaram a preliminar e, por maioria de votos, deram provimento ao recurso. Em julgamento estendido, deram provimento ao
recurso, vencido o 2º Juiz que dava parcial provimento para julgar parcialmente a ação e fará declaração. - PRELIMINARES
CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA OITIVA DE TESTEMUNHAS (SEGURADOS) DESNECESSÁRIA AO
DESLINDE DA CONTROVÉRSIA INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS NÃO VERIFICADA
INICIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA, CONTENDO CAUSA DE
PEDIR E PEDIDOS DETERMINADOS QUESTÃO DA AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO SE REFERE AO MÉRITO
DA DEMANDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR PEDIDO ADMINISTRATIVO AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO
QUE NÃO OBSTA O DIREITO DE AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AUTORA ALEGA QUE OS DANOS OCASIONADOS AOS
SEUS SEGURADOS DECORRERAM DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ PERTINÊNCIA SUBJETIVA DEMONSTRADA
PRELIMINARES REJEITADAS.AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS CONTRATOS DE
SEGURO NA MODALIDADE RESIDENCIAL ENTABULADOS COM SEGURADOS DIFERENTES DESCARGAS ELÉTRICAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º