TJSP 08/09/2020 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
2011
dias, emendar a inicial e juntar aos autos os seguintes documentos: 1) documento de identificação da criança; 2) cópia dos
termos de acordo que estabeleceu regime de guarda; 3) cópia da sentença homologatória; 4) cópia da certidão de trânsito em
Julgado. Pena de indeferimento da inicial (artigo 321, §1º, CPC). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cópia desta decisão,
assinada digitalmente, valerá como mandado e ofício. - ADV: LORRAINE STEFANE SPONHARDI (OAB 445619/SP)
NUPORANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AUGUSTO MELO CADELCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0879/2020
Processo 0000924-23.2019.8.26.0397 (processo principal 0000182-13.2010.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Isenção - Gustavo Melo Cadelca - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo, c - Republique-se o despacho de fls. 77 em nome da Dra. Francine Gambero OAB/SP 218.958, conforme constou
expressamente do mencionado despacho, o qual segue abaixo: ( O exequente pleiteou o bloqueio via Bacenjud no valor de R$
7.022,73. Após o deferimento do pedido e efetivo bloqueio, a executada depositou em conta judicial o valor de R$ 4.561,15.
Dessa forma, intime-se o exequente para preenchimento do respectivo formulário e, em seguida, expeça-se MLE em seu favor,
para levantamento dos valores depositados às fls. 65, haja vista que incontroverso. No mais, providencie a serventia autorizada
a permanência do bloqueio sobre a diferença, no valor de R$ 2.461,58, quantia essa que se encontra bloqueada na conta da
executada junto ao Banco do Brasil. O restante deve ser desbloqueado IMEDIATAMENTE. Outrossim, quanto à diferença que
permanece bloqueada (R$ 2.461,58), intime-se a executada, na pessoa de sua advogada constituída (Dra. Franciane Gambero
OAB/SP 218.958), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias sobre o bloqueio realizado, nos termos do art. 854, §3º,
do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, certifique-se e, em seguida, venham os autos conclusos para
transferência dos valores bloqueados. Outrossim, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC, fica a indisponibilidade convertida em
penhora). - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AUGUSTO MELO CADELCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0880/2020
Processo 0000151-41.2020.8.26.0397 (processo principal 0001721-09.2013.8.26.0397) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Rafael Antonio dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Protocolei
a(s) requisição(ões), conforme cópia(s) que segue(m). Aguarde-se sua quitação pelo prazo de 90 dias (se RPV) ou dois anos
(se precatório), certificando-se. Int. - ADV: JOSE JACKSON DOJAS FILHO (OAB 208396/SP), PRISCILA ALVES RODRIGUES
(OAB 241804/SP)
Processo 0000277-28.2019.8.26.0397/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Janete Muscarione
- FUNDO MUNIC. DE SEG. DO FUNC. MUNIC. DE SALES ANT. IPREM - Fs. 61/67: diga o requerente. - ADV: LUCIMARA
SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE
(OAB 200476/SP), ALESSANDRA RAMOS PALANDRE (OAB 208053/SP), MARCOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB
310539/SP), MATHEUS DONIZETTI LEITE DE PAULA (OAB 186009/MG)
Processo 0000277-28.2019.8.26.0397/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Alessandra Ramos
Palandre - FUNDO MUNIC. DE SEG. DO FUNC. MUNIC. DE SALES ANT. IPREM - Fs. 46/49: diga o requerente. - ADV: MARLEI
MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), MARCOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 310539/SP), ALESSANDRA RAMOS
PALANDRE (OAB 208053/SP), MATHEUS DONIZETTI LEITE DE PAULA (OAB 186009/MG), SHEILA APARECIDA MARTINS
MARCUSSI (OAB 195291/SP), LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP)
Processo 0000427-72.2020.8.26.0397 (apensado ao processo 1000433-33.2018.8.26.0397) (processo principal 100043333.2018.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alaor Jeronimo Ribeiro - BANCO DO BRASIL
DE NUPORANGA - Tendo em conta que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a presente
ação de Cumprimento de sentença, que Alaor Jeronimo Ribeiro move em face de BANCO DO BRASIL DE NUPORANGA, com
fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará/MLE, em favor do patrono do exequente, para
levantamento dos valores depositados às fls. 11. Sendo o caso de expedição de MLE, deverá o(a) patrono(a) proceder ao
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme
Comunicado Conjunto nº 1514/2019 DJE 10/09/2019 páginas 01/02). Vindo o formulário preenchido pela parte exequente,
expeça-se o mandado de levantamento eletrônico MLE. A parte exequente deverá acompanhar o depósito junto à conta bancária
informada ou comparecer à Instituição Financeira munida de documentos pessoais para saque. Oportunamente, arquivem-se
os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), KLEBER FARIA SECATTO (OAB 279711/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB
201689/SP)
Processo 0000745-89.2019.8.26.0397 (processo principal 1000782-36.2018.8.26.0397) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Cervejaria Petrópolis S/A - Rafael Faria de Castro e outro - Fls. 65/66: defiro. Anote-se no
sistema informatizado, como requerido. Aguarde-se no mais, o cumprimento do mandado de penhora expedido. - ADV: PATRICIA
MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP), ROBERTA FERREIRA BODELON
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