TJSP 08/09/2020 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
2693
levantamento eletrônico do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente desde que apresentado o formulário.
P.R.I. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)
Processo 0002564-46.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002564) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de Piquete - Vistos. Defiro a expedição do ofício ao CRC para que encaminhe a certidão de óbito. Com esta,
providencie a exequente em 15 (quinze) dias a regularização do título executivo com a habilitação pelo espólio. No silêncio,
tornem para arquivamento. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS
(OAB 183978/SP)
Processo 0002613-87.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002613) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de Piquete - Vistos. Defiro a expedição do ofício ao CRC para que encaminhe a certidão de óbito. Com esta,
providencie a exequente em 15 (quinze) dias a regularização do título executivo com a habilitação dos sucessores ou herdeiros.
No silêncio, tornem para extinção. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA
DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 3000046-95.2013.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jodair
Andre da Silva Santos - Vistos. Considerando os esforços empreendidos pelo Ofício Judicial a fim de possibilitar tramitação
dos feitos integralmente por meio digital neste Juízo, através da digitalização dos processos físicos, com a imprescindível
colaboração das partes, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, fica facultada às partes no prazo sucessivo de quinze
dias úteis, iniciando-se pela parte autora, a retirada destes autos físicos para conversão definitiva em autos digitais, desde que
obedecidas as regras constantes do mencionado Comunicado. A parte interessada deverá remeter e-mail ao Ofício Judicial,
solicitando agendamento de data e hora para retirada e devolução dos autos, hipótese em que deverá ser expedido ato
ordinatório de ciência à parte contrária e certificar, em seguida, acerca de eventual descontinuidade quanto à ordem numérica
de laudas dos autos físicos, caso ainda não tenha sido ali certificada. Concluída a digitalização e categorização dos documentos
pela parte, intime-se a parte contrária em seguida, através de ato ordinatório, para ciência e eventual manifestação no prazo
de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a
conversão, devendo o Ofício Judicial providenciar conferência e certificação nos autos e remetê-los em seguida à conclusão
para deliberação. Intime-se. - ADV: MARIA LUÍZA GUATURA DOS SANTOS (OAB 168243/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 3000223-59.2013.8.26.0449 - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda Municipal de Piquete - Vistos. As custas devem
ser recolhidas em lote, conforme Provimento CSM nº 2.292/2015, com a redação que lhe foidada pelo Provimento CSM nº
2.512/2019. Concedo o prazo de 15 dias para regularização. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB
389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAELA D ASSUMPÇÃO CARDOSO GLIOCHE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2020
Processo 1000229-56.2020.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Leandro
Augusto Moreira - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para
permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de
Processo Civil. Intime-se o INSS, pelo portal. Int. - ADV: ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA (OAB 299548/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAELA D ASSUMPÇÃO CARDOSO GLIOCHE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2020
Processo 0000037-43.2020.8.26.0449 (processo principal 1000358-66.2017.8.26.0449) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria José Rosa - Vistos. Intime-se a exequente para que se manifeste
acerca da impugnação apresentada. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)
Processo 0000039-13.2020.8.26.0449 (processo principal 1000152-86.2016.8.26.0449) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdir Aparecida - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da petição de
fl. 89, bem como da planilha de cálculo juntada. Int. - ADV: MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP), MARCIO
AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP)
Processo 0000084-17.2020.8.26.0449 (processo principal 1000629-41.2018.8.26.0449) - Cumprimento de sentença Pagamento com Sub-rogação - Ana Beatriz Nunes Godoy Ribeiro - Vistos. Ante a impugnação apresentada, necessário se
faz a realização de cálculos contábeis, assim sendo, DETERMINO a realização de PROVA PERICIAL. Nomeio ALESSANDRO
GOMES DOS SANTOS, perito contábil, para a realização da prova. Dados: [email protected] (Principal)
Telefones: Fixo (Comercial) (12) 38325867 Ramal 22 Celular (Comercial) (12) 997691528. Nos termos da Resolução 305/2014
do Conselho da Justiça Federal, considerada a complexidade da perícia e o tempo despendido nos trabalhos, arbitro seus
honorários em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data agendada, para
a entrega do respectivo laudo e das respostas aos quesitos apresentados pelas partes (de forma fundamentada e dissertativa).
Ficam as partes desde logo advertidas de que a intimação dos assistentes técnicos acerca da data de realização da perícia é
incumbência que lhes toca, e não será promovida pelo Juízo, bem como de que quesitos extemporâneos que venham aos autos
após a expedição do documento de intimação do perito serão desconsiderados pelo Juízo. Concluído o trabalho pericial, após o
término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo pedido de complementação ou esclarecimento,
depois de sua satisfatória realização, requisite-se o pagamento dos honorários e voltem conclusos. Consigno que a intimação
da parte requerente será realizada na pessoa de seu advogado, por publicação no DJE. Intime-se. - ADV: DENIA GONÇALVES
DE FREITAS (OAB 332590/SP)
Processo 0000084-17.2020.8.26.0449 (processo principal 1000629-41.2018.8.26.0449) - Cumprimento de sentença Pagamento com Sub-rogação - Ana Beatriz Nunes Godoy Ribeiro - Vistos. Sem prejuízo da intimação da decisão saneadora,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º