TJSP 08/09/2020 - Pág. 2973 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
2973
S.S.T.A. - - G.C.T.A. e outro - E.C.P. e outro - O pedido reiterado de fls.157/158, já foi apreciado por este Juízo. Assim, cumpra-se
a decisão de fls.155. Int., - ADV: AELSON APARECIDO BUENO DA SILVA (OAB 80407/SP), ALETHEA MALACHIAS FERREIRA
(OAB 197560/SP), FERNANDO CÉSAR GOMES VENZEL (OAB 174188/SP)
Processo 1004997-35.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.T.C.S. - - W.G.R.P. - - A.G.R.P. - J.M.P.
- Vistos. Já existe audiência de conciliação designada nos autos - fls.111. Assim, intimem-se as partes para fornecer os seus
e-mail para a realização da referida audiência. Int. - ADV: JOSE MORAES PEREIRA (OAB 56634/SP), DANIELI MARIANA
MORO (OAB 255712/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE CORTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO DE ARRUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0500/2020
Processo 0000475-45.2020.8.26.0457 (processo principal 0002280-14.2012.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis advogados Associados - Patricia Penna e Silva Cioffi - Fls. 42: defiro. Int.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA JACINTO MARTINS (OAB 167694/
SP), ANDREIA DE OLIVEIRA JACINTO VALLIM (OAB 142107/SP)
Processo 0001088-65.2020.8.26.0457 (processo principal 1003573-55.2019.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar - Maria de Lourdes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - Homologo os
cálculos apresentados pela exequente. Deverá a exequente ingressar com incidente própria para requisição de RPV. - ADV:
RAFAEL SANTA CRUZ (OAB 398273/SP), CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP)
Processo 0001127-62.2020.8.26.0457 (processo principal 1004185-27.2018.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - CNH Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Fermoselli - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
- Vistos. O processo já foi julgado extinto. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA
GUIMARÃES (OAB 182289/SP), FERNANDO FERMOSELLI (OAB 179436/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 0003171-59.2017.8.26.0457 (processo principal 0005902-38.2011.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Lucas Ament do Nascimento - São Paulo Previdência - SPPREV - Manifestem-se as partes acerca da
petição de fls. 371/374. - ADV: FRANCISMARA APARECIDA MAFRA (OAB 244948/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB
170526/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP)
Processo 1000032-82.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Antonio Choschim Heanna - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Campanhia Muller de Bebidas - Diante do
exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para reconhecer o
exercício da atividade de trabalhador rural no período de 22/10/1969 a 30/04/1974, com a respectiva averbação, além reconhecer
a especialidade do período compreendido entre 05/04/1978 a 02/04/1979 e 02/06/1980 a 02/01/1991, condenando o requerido,
como corolário, a lhe conceder a aposentadoria por tempo de contribuição a partir do primeiro requerimento administrativo e a
lhe pagar as diferenças atrasadas, que deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e acrescidas de juros moratórios
computados de acordo com o artigo 1º-F da Lei nº 9494/97,com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.960/09. Em razão
da sucumbência, condeno o réu ainda ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atualizado das
prestações vencidas até esta data. P.I. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP),
NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP)
Processo 1000113-60.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Jurandir Rosa
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Após a assinatura digital, os alvarás estarão disponíveis para impressão pelo
interessado. Diga o autor quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: ROBERTO ARAUJO MATOS (OAB 367813/SP), CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA (OAB 116551/SP)
Processo 1000362-79.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - C.A.C. - I.N.S.S.I. Fls. 186: defiro, oficiando-se. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ANA LÚCIA TECHE (OAB 201660/SP),
ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1000527-58.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Julio Antonio da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Após a assinatura digital, os alvarás estarão disponíveis para impressão pelo
interessado. Diga o autor quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP),
WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1000968-39.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Neide Gomes
dos Santos Ferreira - São Paulo Previdência - SPPREV - Consoante o laudo pericial (fls. 168/175), a autor não apresenta
incapacidade permanente, logo não faz jus ao benefício, tal como apontado na conclusão do perito às fls.174/175. No caso
em apreço, o laudo pericial concluiu pela ausência de incapacidade da parte autora para o exercício de atividades laborais
(fls.174/175). Contra as conclusões do laudo pericial não foi apresentada impugnação técnica, séria e bem fundamentada por
meio de parecer de assistente técnico. Portanto, o benefício postulado não deve ser concedido, tendo em vista que restou
devidamente comprovado que o autor não apresenta incapacidade para o trabalho e que pode executar atividades que lhe
garantam a subsistência, dentre as quais aquela que desenvolvia habitualmente, sendo desnecessário a incursão sobre os
demais requisitos exigidos para sua concessão. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por força da sucumbência,
arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% do valor atribuído à
causa, cuja cobrança fica condicionado ao teor do artigo 98 do CPC. PRIC. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS
(OAB 185529/SP), MURILO MOTTA (OAB 375351/SP)
Processo 1001239-19.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Saneamento - Jamir Vieira das Neves - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Fls. 241/241: Manifeste-se também a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: WANIA
DINIZ PARADELO MARCELLO BULGARELLI (OAB 67581/SP), ROSANE ANDREA TARTUCE (OAB 216678/SP), LUCIANA DE
ALMEIDA QUELHAS (OAB 199427/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP)
Processo 1001874-29.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lucia Dorta
de Toledo - Vistos. Aguarde-se a apresentação de cálculo de liquidação do julgado ( execução invertida). - ADV: FERNANDO
CÉSAR GOMES VENZEL (OAB 174188/SP)
Processo 1001883-88.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Edson do Nascimento
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 107: manifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias. - ADV: WASHINGTON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º