TJSP 09/09/2020 - Pág. 1997 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
1997
Processo 1004188-73.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Inilza Odete Fogo
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - *I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15)
dias (Artigo 1010, § 1º do C.P.C.). II Respondido ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com as nossas Homenagens. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/
SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1004188-73.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Inilza Odete Fogo
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. I - Cumpra-se o Venerando Acórdão. II Promova-se a baixa e o
arquivamento dos autos. Int - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/
SP), RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1004419-03.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Uriel de Oliveira Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social e outro - FLS 186: CIÊNCIA AOS INTESSADOS, MANIFESTANDO O EXEQUENTE
EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, EM CINCO (5) DIAS - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP),
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), EDELTON
CARBINATTO (OAB 327375/SP)
Processo 1006063-44.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Rosangela Fachini - Em quinze
(15) dias, manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o laudo apresentado - ADV: NILJANE ANSELMO (OAB 343053/SP)
Processo 1006201-45.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Alessandra Modro - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e outro - Em cinco (5) dias, esclareça a autora nos termos da manifestação de fls 153. Após, tornem os
autos ao Ministério Público. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/
SP)
Processo 1006201-45.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Alessandra Modro - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS e outro - VISTOS. Partes acima identificadas. Ajuizou a autora a presente ação pretendendo o
recebimento do benefício assistencial previsto na Lei nº 8742/93. O instituto-réu foi citado e ofertou sua defesa, onde sustentou
a improcedência da demanda, sob o argumento de que a autora não preenche os requisitos legais. Houve réplica. Realizados
estudo social e prova pericial médica, a representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido. Após, os autos
vieram-me conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é improcedente. Pretende a autora que o réu seja
condenado a pagar-lhe benefício de amparo social. Contudo, não há como acolher o pedido inicial. Com efeito, ficou demonstrado
nos autos, notadamente através do estudo social de fls. 88/921, que a autora não preenche os requisitos legais, pois a renda
mensal familiar é suficiente para sua sobrevivência e de sua família. Apesar da prova pericial médica, concluir que a autora é
portadora de grave doença (laudo de fls. 141/143), o que se vê do estudo social é que ela não faz jus ao benefício. Consignese, ainda, que a autora possui genitor que reside em casa própria e possui o dever de ajudar em sua subsistência com eventual
pensão alimentícia a ser solicitada pela autora. Assim, a autora possui renda familiar suficiente para sua subsistência e não se
enquadra na condição de miserabilidade exigida para concessão do benefício pretendido. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE, a
presente ação. Condeno a autora, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas, despesas processuais e aos honorários
advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observando-se que a
vencida é beneficiária da justiça gratuita. Considerando a complexidade do trabalho, zelo profissional, natureza e importância
da causa, bem como o grau de especialização do(a) Sr(a). Perito(a) e da Sra. Assistente social,arbitro seus honorários em
duas vezes o limite máximo da Tabela V da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da
Justiça Federal, ou seja, R$ 400,00, conforme prevê o art. 28, parágrafo único, da referida resolução nº 305/2014. Providencie
a Serventia, a expedição de ofício requisitório de pagamento honorários. Comunique-se ao perito e à assistente social por meio
eletrônico. P.R.I.C. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/
SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1006315-47.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Florisvaldo José da Silva
- Fls 182: atenda o(a) autor(a). Em consequência, aguarde(m)-se a vinda do laudo pelo prazo legal. Int. - ADV: ELISANGELA
PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1006315-47.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Florisvaldo José da
Silva - FLS 188: MANIFESTE(M)-SE O AUTOR, EM CINCO (5) DIAS - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO
(OAB 293036/SP)
Processo 1006521-95.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvana Ajudarte
Benedicto Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. I - Cumpra-se o Venerando Acórdão. II Promova-se
a baixa e o arquivamento dos autos. Int - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB
327375/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1006568-35.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Sara Barbosa Valim Gomes da Luz I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1º do C.P.C.). II Respondido ou não,
observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com as
nossas homenagens. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 1006828-49.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdemir Marques
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. I - Cumpra-se o Venerando Acórdão. II Promova-se a baixa e o
arquivamento dos autos. Int - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/
SP), HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 1007378-10.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sebastião Carlos dos
Santos - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o laudo apresentado - ADV: CLAUDEMIR BENTO (OAB
328128/SP)
Processo 1007445-72.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) José Benedito da Silva - Vistos. Considerando a atual pandemia de covid-19 que assola o país, aguarde-se o momento oportuno
para a designação de audiência para oitiva de testemunhas. Intime-se. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/
SP)
Processo 1007598-08.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Altino
Carneiro Dantas - *FICA O INSS INTIMADO DA R.DECISÃO DE FLS208 - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA
(OAB 288137/SP)
Processo 1007598-08.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Altino Carneiro Dantas - Fls 212/214: defiro pelo prazo de quinze (15) dias. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA
(OAB 288137/SP)
Processo 1007647-49.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Marli Corsi - Vistos. Partes acima
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