TJSP 09/09/2020 - Pág. 3624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
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de que, doravante, todos os atos processuais deverão ser realizados por meio digital, vedada a prática de atos por meio físico.
Para os processos que aguardavam, em calha própria, a solução da controvérsia de recursos repetitivos e de repercussão geral,
inclusive aqueles atinentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, agora em
trâmite por meio digital, devem ser encaminhados para a fila Processo Suspenso Ag. Decisão de Recurso Repetitivo. Int. - ADV:
LUCIANA KOBAYASHI (OAB 153399/SP), LUÍS CARLOS NOMURA (OAB 213246/SP)
Processo 0000630-67.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Ana da Silva - Natura Cosméticos S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e extinto
o processo, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar inexigível o débito objeto destes autos e, consequentemente,
determinar o cancelamento do apontamento junto aos órgãos restritivos de crédito, caso ainda não tenha sido realizado.
Comunique-se aos órgãos de proteção ao crédito o teor dessa decisão. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do
art. 55 da Lei n° 9099/95. P.R.I - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0001553-93.2020.8.26.0483 (processo principal 1002921-57.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Obrigações - W.S.P.V.M. - K.F. - FEITO Nº 2019/001036. Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes
e, em conseqüência, determino a suspensão até o seu efetivo cumprimento. Advirto a exeqüente, do prazo de dez (10) dias, a
contar da última parcela avençada, para comunicar eventual descumprimento do acordo, sob pena de extinção, com fundamento
no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Atente-se a serventia quanto ao lançamento da movimentação 11013 - Convenção
das Partes. Em caso de descumprimento do acordo ou revogação da suspensão do processo, deve ser lançada a movimentação
12068 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (lançamento futuro). Concordes as partes, certifique-se o trânsito
em julgado da decisão. P.R.I.C. - ADV: GABRIELLA SOUZA ESTROGUEIA DE OLIVEIRA (OAB 424785/SP)
Processo 0002001-66.2020.8.26.0483 (processo principal 1002191-80.2018.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Eduardo Esposto - Telefônica Brasil SA - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que
em caso de recurso, o apelante deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das
despesas com atos do Oficial de Justiça; e despesas postais, a saber: PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4%
ou 5 UFESPs {R$138,05}, o que for de quantia mais expressiva), ou seja, R$ 138,05; CUSTAS INICIAIS em guia DARE código
230-6 (iniciais 1% ou 5 UFESPs {R$138,05}, o que for de quantia mais expressiva), ou seja, R$ 138,05; despesas processuais,
sendo R$22,50 (até 04 folhas) e R$23,25 (até 10 folhas) por cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1, ou seja, R$ 0; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia
(DARE código 6737), ou seja, R$ 0; TAXA DE MANDATO em guia (DARE código 304-9) de R$20,90 por cada procuração e
substabelecimento , ou seja, R$ 20,90; - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARCOS EDUARDO
ESPOSTO (OAB 271138/SP)
Processo 0002374-97.2020.8.26.0483 (processo principal 1000253-79.2020.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcio Rodrigo de Almeida - Tim S/A - PROCESSO Nº 2020/000106 Vistos. A
teor do art. 523, do CPC, delibero que se intime a empresa Tim S/A a cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias,
pagando a Marcio Rodrigo de Almeida o valor mencionado em sua petição, ou seja, R$ 387,49 - TREZENTOS E OITENTA E
SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS. Caso permaneça inerte, ao montante da condenação será acrescido de multa
no percentual de dez por cento. Apresentado o cálculo acrescido da multa, proceda a tentativa de bloqueio on line. Int. - ADV:
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1002005-86.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Danilo
Zago da Silva - Weslei Vieira Costa Barbosa - FEITO Nº 2020/000816 Vistos. Defiro o pedido do Senhor Weslei Vieira Costa
Barbosa. Servindo este de ofício, solicite-se à OAB local, via correio eletrônico ([email protected]), a indicação de um
advogado para patrocinar a defesa da parte, a qual necessita apresentar resposta às alegações da parte contrária. Com a
resposta, providencie a serventia as intimações necessárias. Int. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1069/2020
Processo 0002373-15.2020.8.26.0483 (processo principal 1001463-05.2019.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neemias Gonçalves de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- PROCESSO Nº 2019/000565. Valor da ação: R$ 1.004,58 Vistos. Manifeste-se a parte ré Fazenda Pública do Estado de São
Paulo sobre a conta apresentada pela parte contrária, no valor de R$ 1.004,58, no prazo de vinte (20) dias, considerando a
grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância.
- ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP)
Processo 1000614-96.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Aires Adalberto Menegheti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em caso de recurso, o apelante deverá providenciar o recolhimento das
custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de Justiça; e despesas postais, a saber:
PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% ou 5 UFESPs {R$138,05}, o que for de quantia mais expressiva), ou
seja, R$ 1000,00; CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (iniciais 1% ou 5 UFESPs {R$138,05}, o que for de quantia
mais expressiva), ou seja, R$ 250,00; despesas processuais, sendo R$22,50 (até 04 folhas) e R$23,25 (até 10 folhas) por cada
DESPESA POSTAL em guia FEDTJ Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1, ou seja, R$ 0; despesa
com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE código 6737), ou seja, R$ 0; TAXA DE MANDATO em guia (DARE
código 304-9) de R$20,90 por cada procuração e substabelecimento , ou seja, R$ 20,90; - ADV: ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO (OAB 181735/SP), CATHERINE NAOMI KODAMA SALTORATTO (OAB 337232/SP)
Processo 1000853-03.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Carlos da Silva
Alonso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em caso de recurso, o apelante
deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de
Justiça; e despesas postais, a saber: PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% ou 5 UFESPs {R$138,05}, o que
for de quantia mais expressiva), ou seja, R$ 219,57; CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (iniciais 1% ou 5 UFESPs
{R$138,05}, o que for de quantia mais expressiva), ou seja, R$ 138,05; despesas processuais, sendo R$22,50 (até 04 folhas) e
R$23,25 (até 10 folhas) por cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código
120-1, ou seja, R$ 0; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE código 6737), ou seja, R$ 0; TAXA
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