TJSP 10/09/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3124
1570
267137/SP), MARA LÚCIA THOMAZ (OAB 204058/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ELIAS MASSAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCA CARNAUBA DE SOUSA GONCALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2020
Processo 0000924-39.2020.8.26.0348 (processo principal 1001311-42.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edson Luiz do Nascimento - Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, aduzindo excesso de execução, nos autos de cumprimento
de sentença que lhe move EDSON LUIZ DO NASCIMENTO, apontando o valor devido como sendo R$ 97.876,82 e não os R$
106.362,44 indicados pelo autor (fls 3/7). Ofício indicando a implantação do benefício. (fls 170/172). . Instada a se manifestar,
a parte exequente informa que concorda com os valores apresentados (fls. 177/179), requerendo a expedição de precatório
referente à quantia incontroversa. Autos feitos à conclusão. É o relatório. DECIDO. Ante a concordância da exequente acerca
dos valores apresentados pela executada, ACOLHO a impugnação apresentada e o faço para fixar o montante da dívida em R$
97.876,82 (noventa e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 161/163.
Providencie o patrono do autor o peticionamento eletrônico do ofício requisitório referente ao valor incontroverso por meio do
sistema e-Saj, conforme comunicado nº 394/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 02 de julho de 2015, o
qual se refere ao novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Prazo: 10(dez) dias. Por fim, nos termos do art. 85, §1º do NCPC
condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença, fixados em 10% sobre o valor
cobrado em excesso de execução, ressalvados os benefícios da gratuidade. Sem prejuízo, certifique a serventia o andamento
do agravo de instrumento interposto. P. Int. - ADV: GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA (OAB 253645/SP), CLOVIS LIBERO
DAS CHAGAS (OAB 254874/SP)
Processo 0001885-14.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - DANYELLE SANCHEZ
TORRES - Vistos. Ante a inércia da autarquia em apresentar seus cálculos, embora devidamente intimada neste sentido, deverá
a parte autora providenciar o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/17.
Para tanto, fixo o prazo de 10 dias. Com o peticionamento ou decorrido o prazo supra, proceda a serventia às anotações no
sistema no tocante ao arquivamento dos presentes autos, nos termos do Comunicado supra. P.Int. - ADV: ELLEN DOS SANTOS
GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP)
Processo 0002250-34.2020.8.26.0348 (processo principal 1001562-89.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional S/a. - (Diante da certidão negativa de fls.27 do(a) senhor(a) Oficial(a) de
Justiça, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - Prazo: Cinco dias). - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB
365728/SP)
Processo 0003839-61.2020.8.26.0348 (processo principal 1008019-40.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Sonia Aparecida Alves - Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/
Embargos à execução por parte do(a) Executado, manifeste-se o(a) Exequente no prazo de 5 dias. - ADV: IRINEU PERIN (OAB
117034/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0004098-56.2020.8.26.0348 (processo principal 1005035-83.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Zurich Santander Seguros S/A - Eletropaulo Metropolitana - Manifeste-se o exequente sobre a
petição de folhas 45, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), ALESSANDRA
DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0004344-86.2019.8.26.0348 (processo principal 1002092-98.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DECLARATÓRIA - Transportes Grecco S/A - - Bethany Ferreira Copola - Sandro Fernando
Berracoso - Vistos. Fls. 52/54: Primeiramente, esclareça a parte autora se sua manifestação importa em desistência de
eventual penhora dos valores bloqueados às fls. 44/46, na quantia de R$ 600,00 - Banco Caixa Econômica Federal. No mais,
tendo em vista que a intimação para fins de configuração da conduta atentatória prevista no art. 774, V, do CPC depende
de intimação pessoal do executado, haja vista que a indicação de bens sujeitos à penhora compreende ato personalíssimo,
indique o exequente o atual endereço do executado, a fim de viabilizar a expedição do mandado. Ainda, deverá a parte juntar
o comprovante de encaminhamento do ofício expedido às fls. 49. Prazo de 5 (cinco) dias. P. Int. - ADV: ROSEMBERG FREIRE
GUEDES (OAB 231681/SP), BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP)
Processo 0004607-21.2019.8.26.0348 (processo principal 1000727-72.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenizaçao por Dano Moral - Hélio Coelho - Vistos. Primeiramente, para regularidade dos autos, cumpra a serventia a decisão
de fls. 73/75, procedendo com a inclusão de José Carlos da Silva, no pólo passivo. No mais, deverá o exequente recolher
as custas para a intimação do executado Heraldo Moares dos Santos Filho acerca da penhora de fls. 73/75, no prazo de 5
(cinco) dias. Com a juntada, expeça-se carta nos termos da decisão acima mencionada. Ainda, tendo em vista que os valores
de custas juntadas as fls. 58 referem-se as pesquisas deferidas às fls. 60/61, cumpra a serventia o quanto lá determinado no
que tange à solicitação “ on-line” Serasajud e expedição de certidão para fins do 782, § 2º do CPC em relação ao executado
Heraldo Morias dos Santos Filho. Sem prejuízo, para apreciação das pesquisas requeridas às fls. 78, proceda o autor com o
recolhimento complementar da taxa relativa ao serviço de impressão de documentos que envolvam informações fornecidas via
on line, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, do Conselho Superior da Magistratura, R$ 16,00 por cada CPF ou CNPJ
a ser pesquisado, bem como para cada serviço requisitado, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP
(FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD),
no mesmo prazo supra. Regularizados, tornem conclusos. P. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS COSTA SOLAR (OAB 386204/SP)
Processo 0008882-13.2019.8.26.0348 (processo principal 1010008-52.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Barao de Maua - Ciência à exequente da resposta
de ofício do INSS, juntada às fls. 48/52, para manifestação nos termos do despacho de fls. 44. - ADV: LUCIMARA SAYURE
MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 0010165-42.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1006087-22.2016.8.26.0348) (processo principal 100608722.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - A.I.A.L. - Vistos. Diante da comprovação do encaminhamento
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