TJSP 11/09/2020 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
1323
Ação Previdenciária, na qual os valores devidos pela Autarquia, regularmente requisitados, foram integralmente depositados.
Assim, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se o(s) respectivo(s) alvará(s). Cientifiquem-se as partes. Com o trânsito em
julgado, sem custas, ante a gratuidade, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: WAGNER MAROSTICA
(OAB 232734/SP), JOSE ANTONIO DA COSTA (OAB 44054/SP), DANIELE FABRO DE OLIVEIRA MENOCCHI (OAB 265898/
SP)
Processo 0002308-34.2010.8.26.0333 (333.01.2010.002308) - Outros Feitos não Especificados - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Joao Aparecido Fernandes de Araujo - Gilmar Barros de Oliveira - Vistos. Concedo ao exequente o prazo de trinta dias,
conforme requerido. Aguarde-se. Intimem-se. - ADV: KÁTIA ARTIOLI (OAB 165843/SP), VANDERLEI DE SOUZA GRANADO
(OAB 99186/SP)
Processo 3001744-96.2013.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A
- CELIO BELPHMAN JUNIOR - - PAULO SERGIO BELPHMAN - - ANDREIA THOMAS BELPHMAN - Vistos. Fls. 342/347. Intimese pessoalmente o executado para que informe onde se encontra o veículo indicado para penhora (fls. 342). Int. - ADV: CAMILA
DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SC), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARIO GUSTAVO
ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SC), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANTONIO PAULO GRASSI
TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP)
Processo 3001744-96.2013.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL
S/A - CELIO BELPHMAN JUNIOR - - PAULO SERGIO BELPHMAN - - ANDREIA THOMAS BELPHMAN - Considerando o
disposto no Comunicado CG 2290/2016, que veda o recebimento de Cartas Precatórias por e-mail ([...] A distribuição da Carta
Precatória Digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos
processos com justiça paga, quanto nos processos com justiça gratuita [...]), a Carta Precatória encontra-se disponibilizada no
SAJ aguardando as providências do procurador que poderá imprimir pelo SAJ e providenciar sua distribuição, acompanhada
de toda documentação necessária e recolhimento das respectivas taxas (se o caso), no Juízo Deprecado, comprovando a
distribuição nestes autos no prazo de até trinta dias. - ADV: LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP), ANTONIO PAULO
GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), CAMILA DE BARROS
GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SC), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SC), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO MARTINES CHIADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2020
Processo 0000144-18.2018.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - E.L.O.F. - Vistos.
Em face do trânsito em julgado da sentença, arbitro honorários advocatícios à I. Defensora do réu nos termos do Convênio
DPE/OAB-SP. Expeça-se certidão. Oficie-se ao IIRGD e Delegacia de Polícia quanto à sentença de fls. 177/178. Efetuadas as
anotações de praxe, arquivem-se. Intime-se. (CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA E LIBERADA NOS AUTOS DIGITAIS) ADV: LAIANE CRISTINA RIBEIRO SILVA VALEZI (OAB 392577/SP)
Processo 0000442-10.2018.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - EVANDRO LUIZ
OLIVEIRA FARIAS - Vistos. Em face do trânsito em julgado da sentença, arbitro honorários advocatícios ao I. Defensor do réu
nos termos do Convênio DPE/OAB-SP. Expeça-se certidão. Oficie-se ao IIRGD e Delegacia de Polícia quanto à sentença de fls.
148/149. Efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se. Intime-se. (CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA NOS AUTOS
DIGITAIS) - ADV: ANDRÉ CROTTI DE SOUZA (OAB 351795/SP)
Processo 0000872-93.2017.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Francisco Ribeiro de
Jesus - Vistos. Ante a interposição de Agravo Regimental (fls. 254/263), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de
Direito Criminal com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: BRUNO MACHADO DA SILVA (OAB 404966/SP)
Processo 1500018-20.2020.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública - DOUGLAS ROBSON
CLAUDINO - Vistos. 1. Presentes os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal (exposição do fato criminoso,
com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e rol de testemunhas), recebo a denúncia
oferecida DOUGLAS ROBSON CLAUDINO, como incurso no artigo 129, parágrafo 9º e artigo 147, todos do Código Penal
c/c art. 7º, inciso I, da Lei 11340/06. 2. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, no máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação,
quando necessário, ficando advertido que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se citado não constituir defensor, será
nomeado defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (C.P.P. arts. 396 “caput” e 396-A “caput”
e § 2º). 3. Comunique-se ao IIRGD e requisitem-se folhas de antecedentes e certidões. 4. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV:
ANDRÉ CROTTI DE SOUZA (OAB 351795/SP)
Processo 1500107-43.2020.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - VITOR EDUARDO FARIA - - CAIO FELIPE FIRMINO SANTANA - Vistos As matérias suscitadas pela defesa
se confundem com o mérito, devendo ser apreciadas em sentença, após dilação probatória. Presentes os requisitos previstos
no artigo 41 do Código de Processo Penal (exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação
do acusado, a classificação do crime e rol de testemunhas), recebo a denúncia oferecida contra VÍTOR EDUARDO FARIA e
CAIO FELIPE FIRMINO SANTANA, dando-os como incursos no artigo 33, caput e artigo 35, caput, ambos da Lei 11.343/06,
todos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal. Os réus responderão presos o processo, tendo em vista que encontramse presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva decretada. Designo audiência de instrução, interrogatório,
debates e julgamento para o dia 22 de outubro de 2020, às 16:30 horas, a ser realizada telepresencialmente. Providencie
o envio ao Promotor de Justiça, ao Advogado, assim como aos réus e às testemunhas arroladas, do link para ingresso na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º