TJSP 11/09/2020 - Pág. 1586 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
1586
RELAÇÃO Nº 0865/2020
Processo 0003206-60.2019.8.26.0356 (processo principal 1000347-88.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.S.B. - - A.L.S.B. - F.F.B. - Vistos. O executado ofereceu em pagamento à pensão
alimentícia vencida o saldo de seu FGTS (fls. 87/101). Oficiada, a Caixa Econômica Federal informou que há saldo de FGTS do
execuutado no valor de R$8.039,53 (fls. 128/130). A parte exequente, por sua vez, aceitou o saldo de FGTS como pagamento
parcial do débito (fl. 134). Assim sendo, e tendo vista que os tribunais pátrios têm admitido a liberação do FGTS para pagamento
de pensão alimentícia, determino seja oficiada à Caixa Econômica Federal, Agência local, a fim de que transfira para a conta
poupança n. 36121-6, agência 1354, operação 13, da CEF, de titularidade de L. A. de S., genitora e representante legal dos
exequentes, o saldo de FGTS do executado F. F. B., RG n. 34.223.417-1 SSP/SP, CPF n. 221.555.728-16, comprovando-se
nos autos a providência, mediante extrato pormenorizado em que conste o valor efetivamente transferido. Após, dê-se vista
dos autos à parte exequente, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito. SERVIRÁ
A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO
FALASCHI (OAB 223188/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP)
Processo 0003745-89.2020.8.26.0356 (processo principal 1001584-94.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - S.V.S. - W.J.A.C. - “Manifeste-se a parte exequente sobre a
petição e documentos juntados pelo executado às de fls. 31/33, de modo a requerer o que entender de direito em termos de
prosseguimento do feito.” - ADV: ANTONIO CANEVARI FILHO (OAB 254242/SP), BRUNA TINTI MOREIRA (OAB 405240/SP)
Processo 0003882-71.2020.8.26.0356 (processo principal 1000180-03.2020.8.26.0356) - Cumprimento Provisório de Decisão
- União Estável ou Concubinato - B.F.R.A. - F.A. - “Manifeste-se a parte exequente quanto à petição e documentos juntados pela
parte executada às fls. 50/57, de modo a requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito.” - ADV:
OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP), MARCUS WAGNER
MENDES (OAB 140141/SP)
Processo 0005325-62.2017.8.26.0356 (processo principal 0003916-42.2003.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Dissolução - Luiz Antonio Candido da Cruz Dias da Silva - José Hamilton Dias da Silva - “Fica a parte executada, devidamente
intimada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 138,05 (cento e trinta e oito reais e
cinco centavos), correspondente a 05 (cinco) UFESPs, nos termos do artigo 4º, incisos I, II e III, e §1º, da Lei n. 11.608, de
29/12/2003, a ser recolhida através da guia DARE, Código 230-6, referente a custas processuais finais, comprovando o seu
recolhimento, sob pena da inscrição da dívida na Fazenda Pública.”. - ADV: RODRIGO LUIZ DA SILVA (OAB 220436/SP),
CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP)
Processo 0006936-16.2018.8.26.0356 (processo principal 1001566-73.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Fixação
- E.T.S.N. - C.P.S. - Vistos. Fls. 100/103: Expeça-se nova certidão de honorários em favor do Patrono da parte exequente,
lançando-se na mesma os dados corretos. Após, retornem os autos ao arquivo geral e definitivo. Intimem-se. - ADV: MOISES
GOMES DA SILVA (OAB 402769/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP)
Processo 1000269-26.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.D.S. - C.E.A.A.
- “Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.350 ou 351 do CPC).” - ADV: SIMONI
MACEDO VERONEZ (OAB 265186/SP), GABRIELA DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 350429/SP)
Processo 1000443-35.2020.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.K.C.D. - P.C.J.D. - “Manifeste-se
a parte requerente quanto ao teor da certidão do oficial de justiça de fl. 54, de modo a requerer o que entender de direito, em
termos de prosseguimento do feito.” - ADV: MARCELA CRISTINA DELAI (OAB 401702/SP)
Processo 1000865-10.2020.8.26.0356 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Rosa de Jesus Giovani Pambu de Jesus - - Rosangela Maria de Jesus Peruci - - Solange Angela Pambú de Jesus Gripa - - Francisco Pambu
de Jesus - “Manifeste-se a parte requerente sobre o teor dos documentos juntados às fls. 70/71, requerendo o que entender de
direito em termos de prosseguimento do feito.” - ADV: FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (OAB 156202/SP)
Processo 1001304-21.2020.8.26.0356 - Inventário - Inventário e Partilha - Orlando Ikari - Hisae Ikari - “Deverá o requerente
comparecer neste Cartório para a retirada do Termo de Compromisso de Inventariante, expedido conforme r. Decisão de fls. 10
dos autos.” - ADV: MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP)
Processo 1001359-11.2016.8.26.0356 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.P.S. - R.L.P.S.
- “Manifeste-se a parte requerente quanto ao teor da certidão do oficial de justiça de fl. 455, de modo a requerer o que entender
de direito, em termos de prosseguimento do feito.” - ADV: MARINA NOGUEIRA RODERO (OAB 345093/SP), JULIO AUGUSTO
TIBURCIO (OAB 407300/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 1001392-93.2019.8.26.0356 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.S.G. - R.V.S. - “Fica a requerente intimada
para comparecer perante este juízo de direito e respectivo cartório, a fim de ser lavrado o TERMO DE GUARDA DEFINITIVA da
menor J. R. L. V.” - ADV: MARCO AURELIO BRAGA CANDIL (OAB 162886/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/
SP)
Processo 1001529-12.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.T.L.C. - G.S.F. - W.H.F.M. - “Fica a requerente intimada, para comparecer perante este juízo de direito e respectivo cartório, a fim de ser retirado
o TERMO DE GUARDA DEFINITIVA do menor G. S. F. C.” - ADV: GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP)
Processo 1001586-64.2017.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.P.F. - J.R.F. - Vistos. 1 ) Ante o teor da
certidão lançada pela Serventia à fl. 292, dando conta de que os autos em que deferido a penhora no rosto dos autos (Proc.
nº 0004245-68.2014.8.26.0356), pertence à 1ª Vara Judicial desta comarca e não a este Juízo, reconsidero parcialmente a
decisão lançada à fl. 287, e, em conformidade com o parecer 606/2016-CNJ, publicado no DJE do dia 12/12/2016, que orienta
penhora no rosto dos autos por mero ofício, independente de diligências por oficial de justiça, mas formalizada por termo
que deverá ser novamente lavrado pelo Sr. Escrivão, determino seja devidamente retificado o termo de penhora de fl. 290,
e após, seja remetido em anexo juntamente com esta decisão, solicitando-se ao d. JuÍzo de Direito da 1ª Vara Cível desta
Comarca de Mirandópolis-SP, providências para determinar seja anotada penhora no rosto dos autos do processo 000424568.2014.8.26.0356, informando este Juízo da efetivação da medida. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
OFÍCIO, a ser encaminhado pela serventia (art. 113 das NSCGJ), juntamente com o termo de penhora a ser lavrado pelo Sr.
Escrivão. 2 ) Fls. 295/300 e 302/304: Defiro a penhora sobre os animais (vacuns) indicado pela parte exequente, ou seja, 04
cabeças, expedindo-se para tanto o competente mandado de penhora, depósito e intimação. Intimem-se. - ADV: EDUARDO
AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP), ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP),
PATRICK ALLAN LIPE DE FREITAS (OAB 405548/SP)
Processo 1001593-51.2020.8.26.0356 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.F.C.R. - - G.O.R. - Vistos. Trata-se de Ação
de Divórcio Judicial consensual, movida por V. F. C. R. e G. DE O. R., alegando que contraíram matrimônio em 28 de abril de
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