TJSP 11/09/2020 - Pág. 3024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
3024
Diante do informado às fls. 93/95, nos termos do artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil vigente, JULGO EXTINTA a
presente ação de execução de alimentos acima identificada. Assim, revogo o decreto prisional de fls. 78/79 e determino a
imediata expedição de alvará de contramandado de prisão a favor do executado. Arcará o executado com o pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa,
nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC, observados os limites do artigo 98, § 3º, NCPC, por ser beneficiário da gratuidade da
justiça, benesse que ora lhe concedo. Nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil vigente, certifique-se o trânsito
em julgado na data de hoje e, apuradas as custas, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JONATHAN WESLEY TELES
(OAB 343342/SP), SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP)
Processo 0018855-75.2019.8.26.0482 (apensado ao processo 1009970-55.2019.8.26.0482) (processo principal 100997055.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.L.L.S. - A.Q.M. - Fls. 18/20: Diante do acordo estabelecido
entre as partes, HOMOLOGO a convenção por eles firmada e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do NCPC. Fica
o executado advertido que findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (art. 922, parágrafo
único do NCPC). O(A) exequente deverá informar o juízo acerca do adimplemento da obrigação em até 05 (cinco) dias ou
informar seu descumprimento pelo executado, hipótese em que deverá apresentar o demonstrativo do débito atualizado e
requerer o que de direito para o normal prosseguimento da execução. - ADV: MARCELO JOSE DA SILVA (OAB 3461/PI),
THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 231812/SP)
Processo 1000169-18.2019.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - R.P.L.C. - Fls. 155/157: Cumpra-se, com urgência, a
determinação de fls. 152, informando-se à Secretaria de Administração deste Fórum que deverá ser nomeado perito diverso do
que fez o primeiro laudo, para complementação da prova técnica. - ADV: ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI (OAB
405947/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1000326-54.2020.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - A.A.S. - A.A.S. - - E.A.S. - - I.A.S.S. - - E.N.S. - J.N.S. - - T.A.S. - - E.A.S. - - A.A.S. - - A.A.S. - - L.A.S. - - M.J.A.S.O. - Providencie o patrono da parte autora a distribuição da
carta precatória de fls. 75/76 ao juízo deprecado, devendo ser instruída com cópia da inicial, procuração primeiras declarações
e plano de partilha, conforme determinação do comunicado CG nº 2290/2016, e resolução 551/2011, comprovando a respectiva
distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP)
Processo 1001060-39.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.J.G.P.P. - - J.F.P.N. - M.H.G.P.F. - Ciência
às partes de que foi designado estudo psicossocial com o requerido nos dias 08/09/2020 e 11/09/2020 às 13:30 horas, junto ao
setor técnico da Comarca de Presidente Venceslau-SP - ADV: WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP),
TARCISIO CORREA JUNIOR (OAB 228787/SP), NATALIA FIGUEIREDO FORMAGIO (OAB 333501/SP), VINICIUS GARCIA
LANSONI (OAB 343910/SP)
Processo 1003417-94.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.C.M. - C.R.S. - Fls. 209: Defiro o pedido
do Ministério Público. Valendo esta decisão como oficio endereçado à Empresa Edubolsas, requisito os comprovantes dos
descontos de pensão alimentícia efetuados no salário de Carolyn Regina Silva no período de outubro de 2019 até o mês
de setembro de 2019 ou as razões por não ter efetuado. Instrua-se com cópia de fls. 180/181; fls. 185; fls. 190; fls. 191.
Encaminhe-se com Aviso de Recebimento. Prazo para resposta: 10 (dez) dias. - ADV: RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP),
ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES (OAB 184338/SP), MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO (OAB 155715/SP)
Processo 1003906-92.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.H.Q. - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para reduzir a pensão alimentícia para quantia equivalente a 1/3 do
salário mínimo federal, na forma e data como vinham sendo feitos os pagamentos anteriores, bem como para fixar as visitas
definitivas do pai ao filho (autor e réu) em domingos alternados, iniciando-se no primeiro domingo após a publicação da presente
sentença, no horários compreendido entre as 10 e as 16 horas. Cada parte arcará com os honorários contratados de seus
advogados, se caso, sem honorários de sucumbência, e com as despesas processuais que tiverem sido adiantadas para a
prática de atos de seu interesse, dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC),
observado o fato de ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
Processo 1004364-46.2019.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - S.E.S.R. - G.P.R.S. - Vistos. Fl. 126: Junte-se o comprovante de mensagem eletrônica nos autos pertinentes.
Diante da informação de fl. 127, procedi a correção do nome do executado no cadastro do processo. Cancele-se o mandado
de prisão expedido, no sistema BNMP, e requisite-se a devolução do mesmo pelas autoridades policiais para onde houver sido
remetido. Após, expeça-se outro mandado de prisão, observando-se as formalidades legais, com o nome correto do executado,
remetendo-o às autoridades policiais, conforme anteriormente determinado. Int. - ADV: JAIR EDUARDO DE PAULA (OAB
336841/SP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), LOHAN HENRIQUE DA SILVA (OAB 410866/SP)
Processo 1004501-28.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.R.I. - Fls. 182: Defiro. Expeça-se nova
carta rogatória, observando-se o outro endereço em que o réu poderá ser encontrado. - ADV: MARCELO MANFRIM (OAB
163821/SP)
Processo 1005259-07.2019.8.26.0482 - Curatela - Nomeação - J.C.L.T. - Por tais razões, dispenso a entrevista da interditanda
e, em prosseguimento, determino abertura de prazo de 15 (quinze) dias, para as partes apresentarem suas alegações finais.
Atente a serventia para a atuação de representante da Defensoria Pública. Em seguida, ao Ministério Público. - ADV: STEFANIE
PHILADELPHI JATENE (OAB 423319/SP), AMANDA SOARES COLNAGO (OAB 444794/SP), BIANCA PINOTTI CORREIA (OAB
392456/SP)
Processo 1006600-68.2019.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucinete Aparecida da Silva - Ana
Lucia Lima da Silva - HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, as partilhas amigáveis de fls. 107/112
e 114/118, dos bens deixados em virtude do falecimento de APARECIDA LIMA DA SILVA e de JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
e, via de consequência, adjudico aos nela contemplado(s) seus(s) respectivo(s) quinhão(ões), ressalvados erros, omissões e
eventuais direitos de terceiros. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o trânsito em julgado desta sentença nesta data.
Em seguida, extraiam-se cópias das peças necessárias e expeça-se formal de partilha e alvarás, com o prazo de validade de 90
dias, eventualmente pleiteados. Intimem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, bem como a Delegacia
Regional Tributária (esta última pelo e-mail [email protected]), do inteiro teor desta sentença para, querendo,
darem aos respectivos procedimentos de lançamento na seara administrativa, em sendo o caso, para viabilizar o recolhimento de
eventual dívida tributária de que sejam titulares. Instrua os ofícios com cópias do plano de partilha, desta sentença e da certidão
do trânsito em julgado. Finalmente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Publique-se e Intimem-se. ADV: BIANCA PINOTTI CORREIA (OAB 392456/SP), DANIEL AMARAL ANDO (OAB 422986/SP), AMANDA SOARES COLNAGO
(OAB 444794/SP)
Processo 1007915-97.2020.8.26.0482 - Curatela - Nomeação - E.S.M. - Vistos. Fl. 71: Nos termos do artigo 465, § 3º, do
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