TJSP 11/09/2020 - Pág. 3048 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
3048
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2020
Processo 0000021-11.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alessandro dos Santos
Feliciano - Homologo o cálculo de penas do(a) sentenciado(a) Alessandro dos Santos Feliciano, MT: 518668, RG: 28778956,
RJI: 170078329-31, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá
o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: FABIO HENRIQUE
GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)
Processo 0000021-11.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alessandro dos Santos
Feliciano - Considerando que o(a) sentenciado(a) se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM
da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das
Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE
AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)
Processo 0000021-11.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alessandro dos Santos
Feliciano - Assim, ante o exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que
ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias
remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração
da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime, assim como, determino
a REGRESSÃO de Alessandro dos Santos Feliciano, MT: 518668-9, RG: 28778956, RJI: 170078329-31, recolhido no(a)
Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME FECHADO. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP),
THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)
Processo 0000109-25.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Francisco dos Anjos - Assim,
DECLARO REMIDOS 15 (quinze) dias do total das penas impostas ao(à) sentenciado(a) Gabriel Francisco dos Anjos, MTR:
940322-1, RG: 44422600, RJI: 170057109-10, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília-SP, e o faço com fundamento no art.
126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 28/12/2017 a 22/02/2018,
15/07/2018 a 10/08/2018). - ADV: CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO
(OAB 357232/SP)
Processo 0000109-25.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Francisco dos Anjos - 1- Fls.
299/301. Com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei nº 12.433/2011 e, ante ao que
consta nos autos, DECLARO REMIDOS 18 (dezoito) dias do total das penas impostas ao(à) sentenciado(a) Gabriel Francisco
dos Anjos, MTR: 940322-1, RG: 44422600, RJI: 170057109-10, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília-SP, considerando
04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, referente ao período de estudo de 08/03/2018 a 15/07/2018,
11/04/2018 a 25/04/2018. - ADV: CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO
(OAB 357232/SP)
Processo 0000109-25.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Francisco dos Anjos Homologo o cálculo de penas do(a) sentenciado(a) Gabriel Francisco dos Anjos, MTR: 940322-1, RG: 44422600, RJI: 17005710910, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir
cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/
SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP)
Processo 0000109-25.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Francisco dos Anjos - Vistos.
Oficie-se à direção da Penitenciária de Pirajuí-SP, requisitando atestado de trabalho e/ou estudo, para fins de remição de penas
em favor do sentenciado. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS
(OAB 322345/SP)
Processo 0000109-25.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Francisco dos Anjos Homologo o cálculo de penas do(a) sentenciado(a) Gabriel Francisco dos Anjos, MTR: 940322-1, RG: 44422600, RJI: 17005710910, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da
unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO
(OAB 357232/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP)
Processo 0000109-25.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Francisco dos Anjos
- 1- Homologo o cálculo de penas do(a) sentenciado(a) Gabriel Francisco dos Anjos, MTR: 940322-1, RG: 44422600, RJI:
170057109-10, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o
Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Fls. 381. Requisite-se
expediente apropriado para fins de progressão de regime. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), CLAUDIA
SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP)
Processo 0000109-25.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Francisco dos Anjos
- SOLICITAR CERTIDÃO FEITO EM LOTE - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), CLAUDIA SILMARA
FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP)
Processo 0000109-25.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Francisco dos Anjos Informações H.C. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB
322345/SP)
Processo 0000109-25.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Francisco dos Anjos - Diante
do exposto, por ora, INDEFIRO a promoção do sentenciado Gabriel Francisco dos Anjos, MTR: 940322-1, RG: 44422600,
RJI: 170057109-10, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime semiaberto. - ADV: GUSTAVO
HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP)
Processo 0000343-43.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MANOA GOMES DA ROCHA Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARIO MATEUS (OAB 61480/SP)
Processo 0000528-67.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ADAO ELIAS GARCIA
JUNIOR - Fls. 215/225 e fls. 301/302: Considerando o cálculo constante e que a conduta do sentenciado encontra-se reabilitada,
manifeste-se o Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º