TJSP 14/09/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3126
1567
ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1002702-30.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Blintec
Tecnologia Industria e Comércio de Blindagem Ltda - Prefeitura Municipal de Matão - Deverá o autor providenciar o recolhimento
(a) das custas iniciais devidas ao Estado (Lei Ordinária nº 11.608/03, art. 4º, inc. I e § 1º, do Estado de São Paulo) e (b) das
custas do instrumento de procuração (Lei nº 10.394/70, do Estado de São Paulo). Intime-se. - ADV: RAFAEL MILANI URBANO
(OAB 276132/SP)
Processo 1003428-43.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Prefeitura Municipal de Matão - Centro
Integrado e Apoio Profissional - FLAVIO SILVA PANIN LOPES - Vistos. Defiro o prazo de sessenta dias. Intime-se, cientificandose o Município via portal eletrônico. - ADV: JOSÉ MARCOS LAZARETI (OAB 335088/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP), CAÍQUE ITALO SANTOS FAUSTINO (OAB 421669/SP)
Processo 1003725-21.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Edina Silva Dias - E face da certidão lavrada pela serventia a fls. 284, providencie a embargada a
juntada aos autos do contrato de prestação de serviços ou indique a página onde se encontra juntado, se for o caso. - ADV:
MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 1003979-18.2019.8.26.0347 - Monitória - Compra e Venda - L.H.B.M. - S. - Vista dos autos ao vencedor para, no
prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº
1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença, ainda que os processos de conhecimento sejam
físicos, deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária
de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de
Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública”. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB
359427/SP)
Processo 1005011-58.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Rubens Carrero
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,
reconhecendo os períodos de 22/07/1986 a 26/11/1986, de 26/01/1987 a 29/08/1987, de 19/06/1990 a 27/02/1991, de 18/05/1992 a
05/06/1993, de 02/09/1993 a 30/04/1994, de 01/05/1994 a 29/02/1996, de 06/03/1997 a 30/04/1998 e de 01/05/1998 a 18/11/2003,
como desempenhados pelo autor em atividade especial, insalubre. Em consequência, CONDENO o requerido a CONCEDER
ao autor RUBENS CARRERO aposentadoria por tempo de contribuição integral, a partir da data de entrada do requerimento
administrativo (06/09/2017). As verbas atrasadas serão corrigidas monetariamente a partir dos vencimentos e acrescidas de juros
moratórios a partir da citação, de acordo com o julgamento do TEMA 810 pelo E. STF, observando-se a prescrição quinquenal.
Em se tratando de parcial procedência, dispõe o artigo 86 do NCPC que serão proporcionalmente distribuídas entre as partes as
despesas. Assim, depreendendo-se que o valor da condenação não ultrapassaria o limite estabelecido no artigo 85, § 3º, inciso I
do NCPC, e considerando a sucumbência recíproca e sua proporção para cada parte, arbitro os honorários advocatícios em 3%
do valor da condenação para o patrono do requerido e 7% do valor da condenação para o patrono do requerente (totalizando
10% do valor da condenação), observando o disposto no artigo 98, § 3º do NCPC, em relação ao autor. Decisão não sujeita ao
reexame necessário, nos termos do artigo 496, parágrafo 3º, inciso I, do NCPC. TÓPICO SÍNTESE: Processo nº 1005011-582019 Autor(a): Rubens Carrero CPF nº 108.962.218-06 Assunto: Concessão de Aposentadoria Especial ou Aposentadoria por
Tempo de Contribuição com o reconhecimento de períodos especiais NB nº 181.397.638-1 (DIB em 06/09/2017) Espécie do
NB: Procedente o pedido de concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição integral, com reconhecimento de períodos
especiais Atrasados: a calcular PERÍODOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE: Especial: de 22/07/1986 a 26/11/1986, de
26/01/1987 a 29/08/1987, de 19/06/1990 a 27/02/1991, de 18/05/1992 a 05/06/1993, de 02/09/1993 a 30/04/1994, de 01/05/1994
a 29/02/1996, de 06/03/1997 a 30/04/1998 e de 01/05/1998 a 18/11/2003 P.R.I.C. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA
(OAB 278638/SP)
Processo 1005464-53.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luiz
Carlos Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Em face da contestação apresentada pelo INSS,
à réplica pelo prazo legal. Int. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB
152874/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2020
Processo 1000345-77.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.A.J. - L.N.J. Manifeste-se a parte requerente em réplica à contestação apresentada às fls. 59/72. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/
SP), MARCELO DOS SANTOS ALVES (OAB 295912/SP)
Processo 1000738-02.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.J.C.S. - M.J.S. - Primeiramente,
no que concerne à validade da representação da requerida é necessária a juntada aos autos do instrumento procuratório.
Portanto, providencie a parte requerida a regularização de sua representação processual, bem como a juntada de cópia de seus
documentos pessoais. Intime-se. - ADV: MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB 419454/SP), RODRIGO ANDRADE FONSECA
(OAB 221760/SP)
Processo 1001078-43.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.M.B.S.S. - P.B.B.A.S. - Manifeste-se
a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 65/66. - ADV: SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), ELIAMAR
APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 1001777-34.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.C.O. - M.L.G.O. - - M.C.G.O. - Vistos.
Manifeste-se a parte requerente em réplica à contestação apresentada às fls. 70/84. No mais, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. Caso
pretendam a oitiva de testemunhas, deverão desde já informar as pessoas a serem ouvidas e o que se quer provar com o seu
relato, a fim de que seja possível analisar a pertinência da prova e adequar a pauta de audiências de acordo com a quantidade
de depoimentos a serem colhidos. Na sequência dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para
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