Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 - Página 715

  1. Página inicial  > 
« 715 »
TJSP 21/09/2020 - Pág. 715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3131

715

PAULA MARTINS LEITE (OAB 239202/SP)
Processo 1001164-28.2019.8.26.0483 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.C.B. - A.A.R.B. - VISTOS. Processo em
ordem, julgo-o saneado. Não há preliminares ou nulidades aparentes a serem dirimidas. Inexistem pedidos que se mostrem
incontroversos e/ou que permitam decisão de parte do mérito (arts. 355 e 356 do C.P.C. de 2015). Apresenta(m)-se como
questão(ões) controvertidas ou não esclarecidas acerca da matéria de fato, sobre a(s) qual(is) recairá a atividade probatória
(arts. 357, II, do C.P.C. de 2015): o valor dos alimentos devidos pelo genitor à filha adolescente, bem como a existência de
bens e dívidas sujeitos à partilha. Nãohá questões controvertidas dedireitoque mereçam destaque nessa fase processual
(arts. 357, IV, do C.P.C. de 2015). O ônus da prova obedece ao disposto do art. 373 do C.P.C. (“I - ao autor, quanto ao fato
constitutivo de seu direito; II - ao réu, quantoàexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”).
Para alcançar a verdade quanto à matéria de fato de interesse ao julgamento, mostra-se pertinente a produção de prova
oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como pesquisas tendentes a aferir
a capacidade financeira do autor. Nos termos do artigo 357, parágrafo 1º, do CPC, no prazo comum de 5 dias as partes
poderão solicitar ajustes ou pedir esclarecimentos acerca da presente decisão. Decorrido o prazo, a decisão tornar-se-á
estável. Estabilizada a decisão, as partes poderão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, postular eventual alteração no rol de
testemunhas já apresentado (fls. 168, 202/203, 225 e 230). Por todo o exposto: I. Defiro à ré os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. II. Providencie a serventia, em relação ao autor: A) pelo(s) sistema(s) RENAJUD ou INFOSEG, a consulta de
titularidade de veículos automotores, e de eventuais restrições sobre os mesmos; B) pelo sistema BACEN-JUD, de saldos,
bem como o histórico de movimentações financeiras, inclusive de eventuais contas encerradas, desde o ajuizamento da ação
até o presente. III. Nos termos do art. 3º, § 2º, e art. 6º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ nº 314, de 20/04/2020, art. 4º, inciso
I, e arts. 5º, inciso IV e V, da Resolução CNJ nº 322, de 1º/06/2020, c.c. o art. 26 do Provimento CSM/TJSP nº 2.564, de
06/07/2020, a audiência a ser designada neste processo será realizada na forma remota/virtual, pela ferramenta Microsoft
Teams (por meio de tal aplicativo ou simples navegador de internet, via computador com câmera e microfone, ou celular),
mediante envio de link de acesso aos e-mails que forem fornecidos por patrono(a)s das partes, quanto a estas, aquele(a)
s e se o caso respectivas testemunhas - devendo ser esclarecido se um e-mail abrange mais de uma pessoa. Abre-se prazo
comum de 10 (dez) dias úteis, para fornecimento de e-mails e/ou para informar eventual absoluta impossibilidade técnica ou
prática para participação consignando-se que o silêncio implicará, conforme o caso, na realização da audiência com os que
atenderam essa determinação, preclusão da prova, cancelamento ou postergação da audiência para data futura. Após, nos
termos dos Comunicado CG 284/2020 (DJE/SP de 19/05/2020, Cad. Adm., p. 3 e 4), providencie a serventia o agendamento
da audiência virtual, via aplicativo Microsoft Teams, e o posterior encaminhamento ao(s) e-mail(s) informado(s), do link para
acesso à audiência virtual, bem como do link de acesso ao manual de participação em audiências virtuais (http://www.tjsp.
jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Int. - ADV: SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA
(OAB 350901/SP), LUCAS TADEU COIADO GALHARDE (OAB 355866/SP), PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS (OAB
411588/SP)
Processo 1002184-21.2014.8.26.0292 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.G.L.S. - Fica a inventariante
intimada acerca da manifestação da FESP (fl. 112). - ADV: ISI RENATA MACHADO SALDÃO DUANETTO (OAB 293820/SP)
Processo 1002478-05.2016.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.L.C. - Vistas
dos autos ao(à) autor(es) para manifestar(em) sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: SILVIA NANI RIPER (OAB
164290/SP), MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 1002807-75.2020.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos L.G.G.A.C. - O exequente deverá manifestar-se no prazo legal, acerca da manifestação do executado. - ADV: CRISTIANO
PINTO FERREIRA (OAB 168129/SP), GILBER EDUARDO SANTOS PRETTI (OAB 326212/SP), JOSÉ EDUARDO SIMÃO
VIEIRA (OAB 169365/SP)
Processo 1002943-72.2020.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valter Leite Soares - Sebastião Reis
Leite Soares - - Pascoalina Leite Soares - - Rodolfino Leite Soares - - Vicente Leite Soares - - Antonio Leite Soares - - Jose
Rei Aparecido Soares - Com base nos fundamentos apresentados pelo Ministério Público, fls. 87, estando preservada a área
do herdeiro incapaz, conforme parecer do Sr. Oficial do Registro de Imóveis, fls.35/37, defiro o solicitado as fls. 42. Expeçase alvará, com o prazo de 180 dias, para que o inventariante, em nome do espolio proceda a assinatura da escritura de
reratificação da área do imóvel, objeto deste pedido. Prestação de contas em 30 dias. Após, regularizada a matrícula, deverá
o inventariante providenciar a juntada atualizada da mesma e o cumprimento integral da decisão de fls.38/39. Oportunamente,
ao MP. Intime-se. - ADV: VALDOMIRO LEANDRO DA CRUZ (OAB 126170/SP), VANETE MARQUES DOS SANTOS CRUZ
(OAB 103331/SP)
Processo 1002943-72.2020.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valter Leite Soares - Sebastião Reis
Leite Soares - - Pascoalina Leite Soares - - Rodolfino Leite Soares - - Vicente Leite Soares - - Antonio Leite Soares - - Jose
Rei Aparecido Soares - O alvará encontra-se a disposição para impressão. - ADV: VANETE MARQUES DOS SANTOS CRUZ
(OAB 103331/SP), VALDOMIRO LEANDRO DA CRUZ (OAB 126170/SP)
Processo 1003051-72.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1008090-21.2016.8.26.0292) - Procedimento Comum Cível
- Regulamentação de Visitas - A.G. - A.R.C. - A.B.G.C. - A certidão de honorários foi expedida e encontra-se à disposição
do(a) Drª Lilian Sanae W.Pereira para impressão e encaminhamento. - ADV: DAVI VULCANO DE MELO (OAB 400424/SP),
LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP)
Processo 1003051-72.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1008090-21.2016.8.26.0292) - Procedimento Comum Cível
- Regulamentação de Visitas - A.G. - A.R.C. - A.B.G.C. - Fica o(a) Dr.(a) Davi Vulcano de Melo intimado(a) de que deverá
apresentar cópia do ofício de indicação da nomeação a fim de que seja expedida a certidão de honorários. - ADV: LILIAN
SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP), DAVI VULCANO DE MELO (OAB 400424/SP)
Processo 1003112-59.2020.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.V.B. - S.C.M.B. - Ficam as partes intimadas de
que o Formal de Partilha encontra-se a disposição para retirada, bem como de que o mandado de averbação foi devidamente
cumprido (fls. 79). - ADV: TAIS FURINI SANCHES (OAB 190794/SP), GUSTAVO COSTA (OAB 178875/SP)
Processo 1003337-79.2020.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Shirlei Aparecida Candido
Eduardo - - Daniela de Fátima Cândido - - Micheli Cristina Cândido - Vistos. Fl. 77: defiro. Expeça-se o necessário. Intimese. - ADV: WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP)
Processo 1003580-28.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.N.O.S. - R.R.S. - A exequente deverá
manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, conforme r. Despacho de fl. 163. - ADV: DEBORA VALE MENDES (OAB
388309/SP), RAFAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 381715/SP)
Processo 1003876-45.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.R.N. - - A.M.A.S. - J.P.F.S. - É caso
de indeferimento liminar do pedido reconvencional. O réu é parte ilegítima para o ajuizamento de ação de investigação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo