TJSP 22/09/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3132
1567
adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de
participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação
junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020
e 323/2020; e, por fim, 4. Considerando o Comunicado CG nº 317/2020, que orienta a procedibilidade das audiências virtuais,
especialmente nesta terceira fase, iniciada em 22 de junho de 2020: A) Audiência de instrução outrora agendada será realizada
no mesmo dia e horário anteriormente agendados, qual seja: 08 DE OUTUBRO DE 2020, às 15:30 horas. Contudo, realizarse-á na modalidade virtual, por meio de videoconferência; b) Intime-se, com urgência, o defensor nomeado ao réu acerca
da audiência ora designada, conferindo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que informe ao Juízo seu respectivo endereço
eletrônico, a fim de possibilitar o posterior encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, que será realizada na data
e horários supra indicados; c) Sem prejuízo, intime-se, com urgência, o réu E. D. P. DA S., bem como as testemunhas A. L.
G., A. P. R. e L. C. DA S., acerca da conversão da audiência na forma virtual, bem como para que informem seus respectivos
endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso à reunião virtual. Servirá cópia da presente decisão, como ofício
requisitório dos Policiais Militares: MARCELO APARECIDO FERREIRA e EDSON GONÇALVES DOS SANTOS. Servirá ainda,
cópia do presente despacho, como mandado para intimação, se caso for. Com a indicação dos aludidos endereços eletrônicos,
providencie a Serventia o necessário para a viabilização da realização da audiência virtual, observando os novos termos do
Comunicado CG nº 317/2020. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. - ADV: EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR (OAB 394295/SP)
Processo 1501676-04.2019.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - F.H.F.S. - 1. Considerando a
Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia de COVID-19, declarada pela
Organização Mundial da Saúde (OMS); 2. Considerando o Provimento do Conselho Superior de Magistratura nº 2.563/2020,
emitido em 22 de junho de 2020, que prorrogou o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, para o dia 26
de julho de 2020; e, ulteriormente, 3. Considerando o Provimento CSM nº 2.564/2020, emitido em 06 de julho de 2020, que
disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, especialmente o artigo 26:
Deverão ser realizadas audiências por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam
réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, observada, em todos os casos, a possibilidade de
intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como
à gravação junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020,
317/2020 e 323/2020; e, por fim, 4. Considerando o Comunicado CG nº 317/2020, que orienta a procedibilidade das audiências
virtuais, especialmente nesta terceira fase, iniciada em 22 de junho de 2020: A) A audiência de instrução será realizada no
mesmo dia e horário anteriormente agendados, qual seja: 08 DE OUTUBRO DE 2020, às 13:30 horas. Contudo, realizar-se-á na
modalidade virtual, por meio de videoconferência; b) Intime-se, com urgência, a defensora nomeada ao réu acerca da audiência
ora designada, conferindo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que informe ao Juízo seu respectivo endereço eletrônico, a fim
de possibilitar o posterior encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, que será realizada na data e horários supra
indicados; c) Sem prejuízo, intime-se, com urgência, o réu F. H. F. DA S., a testemunha M. A. B. T., bem como a vítima C. T. F.
acerca da redesignação da audiência, bem como para que informem seus respectivos endereços eletrônicos para recebimento
do link de acesso à reunião virtual, observando a z. Serventia os números de telefone constantes dos autos. - ADV: MILTIS
LOPES GUZZON (OAB 71992/SP)
Processo 1501712-35.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.M.O. - 1. Considerando a Lei nº
13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia de COVID-19, declarada pela Organização
Mundial da Saúde (OMS); 2. Considerando o Provimento do Conselho Superior de Magistratura nº 2.563/2020, emitido em 22
de junho de 2020, que prorrogou o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, para o dia 26 de julho de
2020; e, ulteriormente, 3. Considerando o Provimento CSM nº 2.564/2020, emitido em 06 de julho de 2020, que disciplina o
retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, especialmente o artigo 26: Deverão ser
realizadas audiências por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e
adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de
participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação
junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020
e 323/2020; e, por fim, 4. Considerando o Comunicado CG nº 317/2020, que orienta a procedibilidade das audiências virtuais,
especialmente nesta terceira fase, iniciada em 22 de junho de 2020: A) Audiência de instrução outrora agendada, será realizada
no mesmo dia e horário, qual seja: 08 DE OUTUBRO DE 2020. Contudo, realizar-se-á na modalidade virtual, por meio de
videoconferência; b) Intime-se, com urgência, a defensora nomeada ao réu acerca da audiência ora designada, conferindolhe o prazo de 05 (cinco) dias para que informe ao Juízo seu respectivo endereço eletrônico, a fim de possibilitar o posterior
encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, que será realizada na data e horários supra indicados; c) Sem prejuízo,
intime-se, com urgência, o réu A. M. DE O., bem como a vítima V. A. S. N. DA S. nos endereços indicados às fls. 102, acerca
da designação da audiência, bem como para que informem seus respectivos endereços eletrônicos para recebimento do link
de acesso à reunião virtual. Servirá cópia da presente decisão, como ofício para requisição dos Guardas Municipais: C. R. E. e
J. A. C. M.. Com a indicação dos aludidos endereços eletrônicos, providencie a Serventia o necessário para a viabilização da
realização da audiência virtual, observando os novos termos do Comunicado CG nº 317/2020. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. ADV: TAMIRES APARECIDA FERRAZ (OAB 398931/SP)
MAIRIPORÃ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CESAR CEOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO JOSÉ CANDIDO RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º