TJSP 23/09/2020 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3133
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Considerando que as pesquisas eletrônicas efetuadas nos autos restaram-se infrutíferas, no prazo de 15 dias, manifeste-se
a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão
por ausência de bens. Desde já adianto que consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão
para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não
apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no
AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivemse os autos. Int. - ADV: ANELIZA DE CHICO MACHADO (OAB 200969/SP), PEDRO CEDRAZ RAMOS (OAB 51516/BA), ALLAN
OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA)
Processo 1000587-63.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - M. de
J. Wolpiano Junior Me - No prazo legal, cumpra-se o remanescente determinado em fls.123. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS
DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 1000587-63.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - M. de
J. Wolpiano Junior Me - Ao exequente, para, no prazo legal, juntar planilha de débito atualizada conforme determinado em fls.
123. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 1000596-54.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.S. - - L.E.M.S. - L.S. - Fls. 212: Ciência
do encaminhamento do ofício. Manifeste-se, no prazo legal, nos termos de fls.200. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB
132177/SP)
Processo 1000609-19.2018.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Terezinha da Silva - Atente a serventia
para o correto andamento dos autos para que não gere prejuízo às partes, visando sempre a preservação da eficiência e o
bomandamentoda prestação jurisdicional. Expeça-se edital, conforme requerido a fl. 166. Int. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL
(OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 1000652-19.2019.8.26.0233 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.M.
- - R.V.S. - - G.V.S. - R.V.S. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face da(s) carta(s) precatória(s)
devolvida(s) cumprida(s) negativa(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 1000685-72.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andreia Cristina de
Almeida Henrique - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ofício expedido e disponível no
sistema SAJ para encaminhamento. - ADV: JÉSSICA CAMILA FONDATO (OAB 436836/SP)
Processo 1000694-34.2020.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Lucas Fernando Nogueira - Vistos. Fls.89: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
de 60 dias. Após, manifeste-se. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/
SP)
Processo 1000707-33.2020.8.26.0233 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Márcia
Antônia Tognetti Corrêa - Recebo a petição de fls. 42/44 como emenda a inicial. Proceda a serventia as devidas retificações.
Defiro o prazo de 30 dias para a juntada aos autos das custas iniciais. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO CORREA JUNIOR
(OAB 287090/SP)
Processo 1000713-40.2020.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.B.A. - E.J.S.C. - Vistos. Diante
do deferimento da liminar em razão do agravo de instrumento interposto pelo autor, intime-se o requerido. Expeça-se ofício à
empregadora, caso indicada, para que proceda aos descontos dos alimentos provisórios, em folha de pagamento. Intime-se. ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 1000717-77.2020.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - J.R.O.
- Vistos. Fls. 39/41: indefiro. A realização de diligência pelo oficial de justiça fora da comarca sede do Juízo, só se justifica em
casos excepcionais, e quando já em diligência, o oficial de justiça apurar que a parte/veículo encontra-se em comarca contígua,
de fácil comunicação ou que se situe na mesma região metropolitana, por inteligência do art. 255 do CPC. Ou seja, trata-se de
uma faculdade dada, pelo legislador, ao oficial de justiça, que verificará, no caso concreto, a conveniência e a oportunidade de
diligenciar em comarcas contíguas para concretização do ato. Não cabe ao Juiz se utilizar, indiscriminadamente, do disposto
no referido dispositivo legal, sem a presença de elementos contundentes que justifiquem tal medida, sob pena de invasão de
jurisdição. Ademais, nos termos do §12, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, a parte interessada poderá requerer a busca e
apreensão do veículo diretamente ao juízo da comarca onde o mesmo foi localizado, bastando que em tal requerimento conste
a cópia da petição inicial da ação e a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. Int. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000747-49.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Adeir Ferreira de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. O pedido formulado pela patrona da parte autora não comporta
acolhimento. Necessário o ingresso de cumprimento de sentença nos termos do Comunicado Conjunto nº 464/2016, CG
441/2016 e Provimento CG 16/2016. Aguarde-se por trinta dias e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB 396033/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE
OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 1000758-44.2020.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Francisco
da Conceição Silva - Ricardo Clementino Ribeiro - - Dagmar Oliveira Santos Ribeiro - Vistos. Requeridos os benefícios da
gratuidade da justiça, o requerente foi intimado a juntar documentação apta a comprovar sua hipossuficiência financeira,
limitando-se a juntar novos documentos relacionados à lide, mas que não se prestam à fazer prova de sua incapacidade de
suportar as despesas processuais. Assim, não comprovada a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade da justiça ao
requerente, bem como determino o recolhimento das despesas processuais (taxa judiciária, taxa de mandato, custo para a
citação dos requeridos), em 15 (quinze) dias, sob pena cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Int. - ADV:
BRUNO ALBERTO CARREGARI (OAB 439597/SP)
Processo 1000760-14.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eder Aparecido Fransoso Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada
tempestivamente. - ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 415208/SP)
Processo 1000795-71.2020.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1001966-12.2020.8.26.0347 - 2ª Vara
Cível) - E.H.T. - K.G.T. - - G.S.P. - Vistos. Cumpra-se. Encaminhe-se a presente ao Setor Técnico para a realização de estudo
social, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, realizadas as devidas anotações, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as
nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
Processo 1000802-63.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.E.L. - I.C.S. - Vistos.
Processe-se com a prioridade de tramitação prevista no Estatuto do Idoso. Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se. Observo que estão presentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela de urgência, uma vez que os descontos
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