TJSP 25/09/2020 - Pág. 2247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
2247
Nº 1001094-98.2019.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Silvilei Aparecido
Martelli e outro - Apelado: BONIAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EIRELI - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Não
conheceram do recurso. V. U. - COMPETÊNCIA. BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. PRODUTOS AGRÍCOLAS.COMPETÊNCIA
PARA A DEMANDA QUE É ATRIBUÍDA A UMA DAS CÂMARAS DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NUMERADAS DE 25 A 36. RESOLUÇÃO 623/2013, ARTIGO 5º, INCISO III, ITEM III.14. NÃO
CONHECIMENTO DA APELAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Richard Isique (OAB: 230251/SP) - Izabela Cristina Mancini (OAB: 405950/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1001115-44.2020.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Taciane Cristina dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos Ipanema Vi - Magistrado(a)
Sebastião Flávio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
E DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. DÉBITO INSERIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DÉBITO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU
DE TAL ÔNUS. DÍVIDA LANÇADA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES QUE ASSIM É CONSIDERADA INEXIGÍVEL.
CONDUTA PRATICADA PELA RÉ QUE É CONSIDERADA ATO ILÍCITO. HIPÓTESE EM QUE O NOME DA AUTORA JÁ
CONSTAVA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR OUTRAS INSCRIÇÕES ANTERIORES ÀQUELA QUE AQUI FOI
DECLARADA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE TAIS RESTRIÇÕES SÃO IRREGULARES. SUBSUNÇÃO
DA MATÉRIA AO ENUNCIADO DA SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO, RESSALVADO O DIREITO
AO CANCELAMENTO DAQUELA INSCRIÇÃO QUE AQUI FOI REPUTADA ILEGÍTIMA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Ramos Pereira (OAB: 274747/
SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1001285-85.2020.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Bv
Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Marino da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sebastião
Flávio - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE CONDENAÇÃO
À REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIOREPASSE DO CUSTO FINANCEIRO DA OPERAÇÃO DE
CRÉDITO. LEGITIMIDADE DAS EXIGÊNCIAS DE TARIFA DE CADASTRO, DE AVALIAÇÃO DE BENS E DE REGISTRO DE
CONTRATO. ORIENTAÇÃO FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. SERVIÇOS COMPROVADAMENTE PRESTADOS.
EXIGÊNCIA DE SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO COMPROVADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA EM RECURSO
REPETITIVOTÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO DE PARCELA PREMIÁVEL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ILEGAL. CONTRATAÇÃO
AUTÔNOMA E ESPECÍFICA AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE VENDA CASADA. ADESÃO LIVRE E ESPONTÂNEA DA
PARTE AUTORA.PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo
Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Lennon do Nascimento Saad (OAB: 386676/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1001292-39.2020.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Valdeci da Silva Pessoa
(Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram
provimento, na parte conhecida. V.U - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO E DE CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. PRELIMINAR AFASTADA.JUROS
REMUNERATÓRIOS. TAXA QUE NÃO REVELA ONEROSIDADE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 596
DO STF.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL DE SUA INCIDÊNCIA. LEGALIDADE. SÚMULAS 539 E 541
DO STJ. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PELO MÉTODO DA TABELA PRICE. SUFICIENTE AJUSTE CONTRATUAL.
REGULARIDADE.TARIFA DE CADASTRO. LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA. SÚMULA 566, STJ.SEGURO DE PROTEÇÃO
FINANCEIRA. ABUSIVIDADE. PEDIDO ACOLHIDO EM PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO.SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Fioravante
do Amaral (OAB: 349410/SP) - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1001761-36.2019.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º