TJSP 25/09/2020 - Pág. 2717 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
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pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário
encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS
Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019)
Anoto que, ante o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o
valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente. Intime-se. ADV: CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP), RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP), MARCO
AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP)
Processo 0010037-67.2018.8.26.0451/03 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção da Execução - Neusa Maria Rossi
Baltieri - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2016/000159 Vistos. Diga o requerente cerca da manifestação
e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, providencie o
patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE,
comprovando nos autos em 5 (cinco) dias para conferência pela serventia com urgência e posterior expedição do mandado,
nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada
para consulta no endereço eletrônico “http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais”: Art. 1.112. Qualquer
levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante
utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos.
Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento
eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada
a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019)
[...] § 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de
levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se
processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo
peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontrase disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas
Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019) Anoto
que, ante o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor
está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente. Intime-se. - ADV:
CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 0010151-40.2017.8.26.0451/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Odivaldo Chitolina Junior
- SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - Ordem nº 2013/009058 Vistos. Fls.28: Expeçase mandado de levantamento. Após, diga a exequente acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silêncio
sua quitação. Intime-se. Piracicaba, 31 de agosto de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MILTON
SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP), BRUNA CAROLINE DE SOUZA PEZAN (OAB 332117/SP)
Processo 0011637-26.2018.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fabio Rodrigo Piovezani
Rocha - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica intimado(a) o(a)
interessado(a) de que foi expedido mandado(s) de levantamento eletrônico conforme requerido, devendo acompanhar o trâmite
bancário nos termos do que foi solicitado (transferência bancária ou retirada pessoal no Banco). Observe-se que, caso a opção
do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a
assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. Nada Mais. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA
(OAB 247760/SP), RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP)
Processo 0011638-11.2018.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Leandro Vitolo
Menezes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido
mandado(s) de levantamento eletrônico conforme requerido, devendo acompanhar o trâmite bancário nos termos do que
foi solicitado (transferência bancária ou retirada pessoal no Banco). Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o
levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado,
depois do que será considerado vencido. Nada Mais. - ADV: LEANDRO VITOLO MENEZES (OAB 319014/SP), FABRIZIO
LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 0014057-38.2017.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - CLAUDEMIR DE QUADROS
- Idech Empreendimentos e Participacoes S C Ltda Pt 03 116 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos. Expeçase ofício requisitório. O oficio requisitório - RPV será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao
Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento
das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal
de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), AILTON CARLOS
DO PRADO (OAB 71263/SP)
Processo 0014057-38.2017.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Idech Empreendimentos
e Participacoes S C Ltda Pt 03 116 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/003999 Vistos. Diga o
requerente cerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito. Conforme Comunicado Conjunto
n° 749/2019, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de
Levantamento Eletrônico - MLE, comprovando nos autos em 5 (cinco) dias para conferência pela serventia com urgência e
posterior expedição do mandado, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça
de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico “http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas
Judiciais”: Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será
feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de
Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver
implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido
pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos
parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019) [...] § 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico,
onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada
ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento
do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação
de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º