TJSP 25/09/2020 - Pág. 2718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
2718
br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). (Prov. CG 13/2019) Anoto que, ante o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária,
excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado
pelo requerente. Intime-se. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), AILTON CARLOS DO PRADO
(OAB 71263/SP)
Processo 0014057-38.2017.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Idech Empreendimentos
e Participacoes S C Ltda Pt 03 116 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/003999 Vistos. Expeçase mandado de levantamento eletrônico. Após, diga a exequente acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no
silencio sua quitação. Intime-se. Piracicaba, 11 de setembro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV:
CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), AILTON CARLOS DO PRADO (OAB 71263/SP)
Processo 0014057-38.2017.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - CLAUDEMIR DE QUADROS
- Fortrac - Veículos e Máquinas Agrícolas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos. Expeça-se ofício requisitório.
O oficio requisitório - RPV será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do
Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos
oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no
seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), AILTON CARLOS DO PRADO (OAB 71263/
SP)
Processo 0014057-38.2017.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Fortrac - Veículos e
Máquinas Agrícolas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/003999 Vistos. Diga o requerente cerca
da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019,
providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento
Eletrônico - MLE, comprovando nos autos em 5 (cinco) dias para conferência pela serventia com urgência e posterior expedição
do mandado, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo,
disponibilizada para consulta no endereço eletrônico “http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais”:
Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito,
obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas,
Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado
o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema
informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos
seguintes. (Prov. CG 13/2019) [...] § 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde
disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao
processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento
do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação
de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.
br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). (Prov. CG 13/2019) Anoto que, ante o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária,
excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado
pelo requerente. Intime-se. - ADV: AILTON CARLOS DO PRADO (OAB 71263/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES
(OAB 150050/SP)
Processo 0014057-38.2017.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Fortrac - Veículos e Máquinas
Agrícolas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/003999 Vistos. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico. Após, diga a exequente acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação. Intime-se.
Piracicaba, 11 de setembro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: AILTON CARLOS DO PRADO (OAB
71263/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 0016140-61.2016.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - CLAUDEMIR DE
QUADROS - Espólio de Candido Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos. Expeça-se ofício requisitório.
O oficio requisitório - RPV será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do
Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos
oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no
seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB
288769/SP)
Processo 0016140-61.2016.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Espólio de Candido
Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2015/000435 Vistos. Diga o requerente cerca da manifestação e
deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, providencie o patrono da
parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, comprovando
nos autos em 5 (cinco) dias para conferência pela serventia com urgência e posterior expedição do mandado, nos termos do
art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta
no endereço eletrônico “http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais”: Art. 1.112. Qualquer levantamento
em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de
mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for
anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá
ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de
qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019) [...] § 8º O formulário
para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser
preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo
peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico
fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado
no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais
ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019) Anoto que, ante
o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro
do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente. Intime-se. - ADV: CLARISSA
LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º