TJSP 25/09/2020 - Pág. 3024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
3024
NUNES DE CARVALHO (OAB 96684/MG), MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTI (OAB 235054/SP)
Processo 1001461-07.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - J.R.S.S. - F.P.E.S.P.
- Vistos. Em razão da ausência de comprovação do recolhimento do preparo, JULGO DESERTO o recurso inominado de fls.
186/194, nos termos do art. 42, § 1º da lei nº. 9.099/95. Nada mais sendo requerido, remeta-se os autos ao arquivo com as
cautelas de praxe. Intime-se - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
Processo 1001540-83.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Fabio
de Oliveira Cruz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Fica a
parte autora intimada acerca da apresentação por parte da requerida de contestação, bem como de que conta com o prazo de
quinze (15) dias para que, querendo, manifeste-se. - ADV: SIDNEY ARAUJO DOS SANTOS (OAB 399546/SP)
Processo 1001604-30.2019.8.26.0481/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Aparecida Eloa Bezerra Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
MARCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 372204/SP)
Processo 1001604-30.2019.8.26.0481/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Marcio Carlos dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCIO CARLOS DOS
SANTOS (OAB 372204/SP)
Processo 1001613-89.2019.8.26.0481/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Andria Celia Marciano de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
MARCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 372204/SP)
Processo 1001613-89.2019.8.26.0481/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Marcio Carlos dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCIO CARLOS DOS
SANTOS (OAB 372204/SP)
Processo 1001648-15.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Alberto Pimenta
de Oliveira Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em razão da ausência de comprovação do recolhimento
do preparo, JULGO DESERTO o recurso inominado de fls. 183/191, nos termos do art. 42, § 1º da lei nº. 9.099/95. Nada mais
sendo requerido, remeta-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB
392160/SP)
Processo 1001723-54.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cristiane
Nascimento Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Levando em consideração que a sentença lançada
nestes autos transitou em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que de direito no prazo máximo de 30 (trinta)
DIAS. Deve a parte observar que a liquidação devera ser feita nos autos principais e posteriormente o cumprimento de sentença
deverá ser instaurado em incidente que seguirá por meio digital independentemente do formato que seguiu a ação principal.
Nada mais. - ADV: EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP), CARLOS BALBINO MARCONDES (OAB 379019/
SP)
Processo 1001724-39.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marilene Sebastiana
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Levando em consideração que a sentença lançada nestes autos
transitou em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que de direito no prazo máximo de 30 (trinta) DIAS. Deve a
parte observar que a liquidação devera ser feita nos autos principais e posteriormente o cumprimento de sentença deverá ser
instaurado em incidente que seguirá por meio digital independentemente do formato que seguiu a ação principal. Nada mais. ADV: EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP), CARLOS BALBINO MARCONDES (OAB 379019/SP)
Processo 1001807-55.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Renata
Muller dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Levando em consideração que a sentença lançada nestes autos
transitou em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que de direito no prazo máximo de 30 (trinta) DIAS. Deve a
parte observar que a liquidação devera ser feita nos autos principais e posteriormente o cumprimento de sentença deverá ser
instaurado em incidente que seguirá por meio digital independentemente do formato que seguiu a ação principal. Nada mais. ADV: VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP)
Processo 1001821-44.2017.8.26.0481/03 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Audrey Cassio da
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da ausência de comprovação da quitação do débito, bem como
em razão da fundamentação expostas às fls. 62, INDEFIRO o pedido de fls. 66/67. ADVIRTO a requerida que a manutenção
de expedientes protelatórios poderá ensejar na configuração de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação das penas
previstas em lei. Cumpra o disposto às fls. 62. Decorrido o prazo sem manifestação da requerida, intime-se o requerente para
que se manifeste, solicitando o que entender de direito. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1001859-51.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - João Manoel Freitas
Barreto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Com razão a petição de fls. 60. Aferindo os autos verifica-se que
foi julgada favoravelmente a ação em relação aos pedidos do requerente. Iniciou o requerente a fase de liquidação indicando
pormenorizadamente os valores que tem a receber. Na sequência, intimou-se a requerida para que sobre eles se manifestasse.
Da análise dos autos, verifica-se que não houve oposição, por parte da requerida, aos valores outrora indicados pelo requerente,
pois de acordo com os ditames anteriormente fixados. Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, reconhecendo como
devidos valor correspondente a R$ 1.025,25 (um mil e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), como crédito da parte autora.
À vista do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, que estabeleceu a obrigatoriedade de que os requerimentos de emissão de
precatórios/ofícios requisitórios de pequeno valor deverão ser realizados digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária” de
1º grau, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, ou, ‘RPV”, conforme o caso. - ADV: JOÃO MANOEL
FREITAS BARRETO (OAB 410804/SP)
Processo 1001952-14.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção - Wellington Fernando Modesto
Malagutte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica vossa senhoria intimada de que a carta precatória expedida nesses
autos, encontra-se disponível para distribuição, em conformidade com o Comunicado CG Nº 2290/2016, disponibilizado em
05/12/2016, que prevê: - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º