TJSP 01/10/2020 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3139
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advogados e testemunhas). O acesso se dará por link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico
ou ao aplicativo de mensagens WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual,
inclusive, a partir de um telefone celular com conexão à internet. No dia e hora designados, todos os participantes, inclusive o
advogado, as partes e testemunhas deverão acessar o link fornecido para acesso à audiência, com o áudio e vídeo devidamente
habilitados, preferencialmente com antecedência, a fim de se verificar a presença de todos para o bom andamento dos trabalhos,
bem como apresentar documento original de identificação, quando solicitado, e somente poderão deixar a reunião quando
dispensados pelo magistrado. O manual de participação em audiências virtuais está disponível no endereço \
disponibilizado o link para acesso a audiência no dia e hora designados, intimem-se as partes e os patronos, por meio de
publicação no Diário Oficial, para que indiquem endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular com acesso ao
WhatsApp, no prazo de até 05(cinco) dias antes da data designada, ou seja, 03/10/2020. 3 Na mesma oportunidade, intimese a requerida, na pessoa de seu patrono, para que na forma do art. 455, caput do Código de Processo Civil, providencie
a intimação da testemunha que arrolou, devendo fazer constar as instruções constantes do ítem 1, inclusive para que elas
lhe indiquem endereço eletrônico e telefone celular com acesso ao WhatsApp para envio do acesso, informações estes que
deverão ser prestadas nos autos em até 05(cinco) dias antes da audiência, ou seja, 03/10/2020. Intime-se e cientifique-se o
Ministério Público. - ADV: TATIANE APARECIDA DELGADO PIVA (OAB 358543/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/
SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP)
Processo 1004853-52.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Terras de Mogi - Marinalva da Silva Delfino Santos - diga o exequente acerca da certidão lançada pelo Sr. Oficial de Justiça ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 1004971-28.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Carla Guerra de
Andrade - Andressa Cristina Mendes - Vistos. 1 Primeiramente, tendo em vista o documento colacionado (fls. 47), DEFIRO as
benesses da justiça gratuita à requerida. Anote-se no cadastro dos autos. 2 No mais, inexistindo irregularidades ou nulidades
a serem supridas e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e fixo
como pontos controvertidos a alegação de agressões verbais mútuas e, em relação a agressão física em desfavor da autora, o
suposto fato da requerida ter agido em legítima defesa da propriedade de seu telefone celular e a razoabilidade dessa reação. 3
Por se tratar de prova necessária à resolução da lide, DEFIRO a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas
arroladas (fls. 52 e 59/60), designando audiência de instrução, debates e julgamento para o 20/10/2020 às 14h. Tendo em vista
as restrições de acesso de pessoas aos prédios forenses em virtude da pandemia da SARS-CoV-2 (covid-19), nos termos do
Comunicado CG nº 284/2020, a audiência será realizada por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams (que não
precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas). O acesso se dará por link de acesso à reunião
virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência
virtual, inclusive, a partir de um telefone celular com conexão à internet. No dia e hora designados, todos os participantes,
inclusive o advogado, as partes e testemunhas deverão acessar o link fornecido para acesso à audiência, com o áudio e vídeo
devidamente habilitados, preferencialmente com antecedência, a fim de se verificar a presença de todos para o bom andamento
dos trabalhos, bem como apresentar documento original de identificação, quando solicitado, e somente poderão deixar a reunião
quando dispensados pelo magistrado. O manual de participação em audiências virtuais está disponível no endereço \
Para que seja disponibilizado o link para acesso a audiência no dia e hora designados, intimem-se as partes e os patronos, por
meio de publicação no Diário Oficial, para que indiquem endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular, no prazo de
até 05(cinco) dias antes da data designada, ou seja, 15/10/2020. 5 Na mesma oportunidade, intimem-se os autores, na pessoa
de seu patrono, para que na forma do art. 455, caput do Código de Processo Civil, providencie a intimação das testemunhas que
arrolou, devendo fazer constar as instruções constantes do ítem 3, inclusive para que elas lhe indiquem endereço eletrônico e
telefone celular para envio do acesso, informações estes que deverão ser prestadas nos autos em até 05(cinco) dias antes da
audiência, ou seja, 15/10/2020. 6 Quanto a pretensão das partes de depoimento pessoal delas mesmas (fls. 59 e 61), não é caso
de deferimento, já que nos termos do art. 385, caput do Código de Processo Civil, somente a contra-parte poderá pretender o
depoimento pessoal uma da outra, o que não houve. Int. - ADV: ELISEU DAVID ASSUNÇÃO VASCONCELOS (OAB 288214/SP),
LUIZ RONALDO MACEDO (OAB 149647/SP)
Processo 1005025-91.2019.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Robson Arlei Camargo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil
HOMOLOGO por sentença o acordo das partes de fls. 63/64. Custas na forma da lei. Honorários aos advogados dativos no teto
da tabela respectiva, se o caso. Expeçam-se certidões e o necessário. Considerando a falta de interesse jurídico das partes
em recorrer, já que houve homologação irrestrita dos termos do acordo firmado por elas, após a publicação da sentença, desde
logo, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV:
FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1005352-07.2017.8.26.0363 (apensado ao processo 1002927-07.2017.8.26.0363) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ricardo Roberto Antunes Albanez Engenheiro Coelho Epp - Injetom
Fundicao Tecnica de Metais Ltda - Vistos. 1 Fls. 178/179 Como pretendido é caso mesmo de designação de audiência para
oitiva da testemunha arrolada tempestivamente (fls. 124) e deferida (fls. 122), cujo depoimento ficou reservado para após o
retorno da precatória (fls. 128). Em que pese residir fora da comarca (fls. 127), não há prejuízo a ela que seja ouvida por este
juízo, dado que se dará por acesso remoto, sendo despiciendo o deslocamento da sua Comarca. Assim e tendo em vista, ainda,
a recomendação de que preferencialmente não sejam designadas audiências presenciais, a despeito do retorno gradual das
atividades, RECONSIDERO a determinação anterior (fls. 145) e DESIGNO audiência de instrução, especialmente para oitiva da
testemunha arrolada pela embargada (fls. 124), debates e julgamento para o 30/10/2020 às 17h. Tendo em vista as restrições
de acesso de pessoas aos prédios forenses em virtude da pandemia da SARS-CoV-2 (covid-19), nos termos do Comunicado
CG nº 284/2020, a audiência será realizada por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar
instalada no computador das partes, advogados e testemunhas). O acesso se dará por link de acesso à reunião virtual, que será
enviado ao endereço eletrônico ou ao aplicativo de mensagens WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o
ingresso na audiência virtual, inclusive, a partir de um telefone celular com conexão à internet. No dia e hora designados, todos
os participantes, inclusive o advogado, as partes e testemunhas deverão acessar o link fornecido para acesso à audiência,
com o áudio e vídeo devidamente habilitados, preferencialmente com antecedência, a fim de se verificar a presença de todos
para o bom andamento dos trabalhos, bem como apresentar documento original de identificação, quando solicitado, e somente
poderão deixar a reunião quando dispensados pelo magistrado. O manual de participação em audiências virtuais está disponível
no endereço \
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