TJSP 01/10/2020 - Pág. 1797 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3139
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audiência virtual’. 2 Para que seja disponibilizado o link para acesso a audiência no dia e hora designados, intimem-se as partes
e os patronos, por meio de publicação no Diário Oficial, para que indiquem endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone
celular com acesso ao WhatsApp, no prazo de até 05(cinco) dias antes da data designada, ou seja, 25/10/2020. 3 Na mesma
oportunidade, intime-se a embargada, na pessoa de seu patrono, para que na forma do art. 455, caput do Código de Processo
Civil, providencie a intimação da testemunha que arrolou, devendo fazer constar as instruções constantes do ítem 1, inclusive
para que elas lhe indiquem endereço eletrônico e telefone celular com acesso ao WhatsApp para envio do acesso, informações
estes que deverão ser prestadas nos autos em até 05(cinco) dias antes da audiência, ou seja, 25/10/2020. Int. - ADV: FABIOLA
PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP), ANGELO THOMÉ MAGRO (OAB 301833/SP)
Processo 1005474-49.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Cooperativa de Eletricidade e Desenvolvimento da Regiao de Mogi Mirim - *AO AUTOR:
Intimado, no prazo legal, apresentar contrarrazões, se o caso. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP),
EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP)
Processo 1010987-98.2017.8.26.0320 - Monitória - Cheque - CRBS S/A - CDD Mogi - Murilo Henrique Israel Moreira - diga
o requerente acerca do cumprimento da carta precatória expedida nos presentes autos - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES
CRUZ (OAB 178930/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0677/2020
Processo 0000638-16.2020.8.26.0363 (processo principal 0008300-51.2008.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Dalva Maria Estos Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Destarte,
DEFIRO o levantamento dos valores incontroversos. Expeçam-se ofício requisitórios, adotando como parâmetro os cálculos
apresentados pela autarquia executada (fls. 279/283). Int. Mogi-Mirim, 28 de setembro de 2020. - ADV: EMERSON BARJUD
ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0000927-46.2020.8.26.0363 (processo principal 1001039-03.2017.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Renato Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - fls.12/15: diga o
exequente - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0001756-27.2020.8.26.0363 (processo principal 1000079-81.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Clarice de Freitas Paixão - Gesler Leitão - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a CONCORDÂNCIA da autarquia executada (fls. 08),HOMOLOGOos cálculos
apresentados pela exequente (fls. 01/02).Expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, comunicando-se as partes. Com o
pagamento do oficio expedido, e estando preclusa a presente decisão, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento.
Sem prejuízo, quando da comunicação do pagamento, venham, então, conclusos para extinção do feito. No mais, considerando
que os cálculos aqui abrangem também os principais, providencie a serventia a juntada da presente decisão aos autos n.º
0000232-78.2009.8.26.0363, para extinção daqueles, se o caso. Int. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0001880-10.2020.8.26.0363 (processo principal 1001636-98.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Paula Cristina Grigoletto Canato - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a
CONCORDÂNCIA da autarquia executada (fls. 19/20),HOMOLOGOos cálculos apresentados pela exequente (fls. 15).Expeçamse os respectivos ofícios requisitórios, comunicando-se as partes. Com o pagamento do oficio expedido, e estando preclusa
a presente decisão, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento. Sem prejuízo, quando da comunicação do
pagamento, venham, então, conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: ROSELI APARECIDA LODI (OAB 151142/SP)
Processo 0002503-79.2017.8.26.0363 (processo principal 0005934-97.2012.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Geraldo Mio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.
286: Em que pese haja homologação dos cálculos, houve interposição de agravo pela requerente, de modo que eventualmente
os cálculos poderão ser novamente realizados, a depender da v. Decisão em Segunda Instância. Desta forma, aguarde-se o
trânsito em julgado do agravo para novas deliberações quanto ao pleiteado. Int. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB
194384/SP)
Processo 1000143-52.2020.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosana
Alves Coelho - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. Ante a CONCORDÂNCIA da exequente (fls. 46),HOMOLOGOos
cálculos apresentados pela executada (fls. 39/42). Após a preclusão desta decisão, ou o trânsito em julgado de eventual recurso
que a confirmar, deverão os exequentes providenciar a distribuição dos respectivos incidentes de Precatório, um para cada
credor, se o caso, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (DJe. 23/10/2015, p. 13) e Comunicado Conjunto nº 1455/2017
(DJe. 21/06/2017, p. 13). Sem prejuízo, quando da comunicação do pagamento no(s) referido(s) incidente(s), venham, então,
conclusos para extinção do feito. Int. Mogi-Mirim, 25 de setembro de 2020. - ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB
147121/SP)
Processo 1001956-17.2020.8.26.0363 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Manuel Cardoso - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 67/68: Nos termos do artigo 485, §4º do Código de Processo Civil, manifeste-se a Fazenda
requerida, em 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de desistência do autor, ressaltando que o silêncio será interpretado como
aquiescência quanto ao pedido. Int. Ciência ao MP. - ADV: SERGIO ISSAMU FUKUMOTO (OAB 387701/SP)
Processo 1002386-37.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Mazza & Fregolente
Eletricidade e Construções Ltda - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. Antes de dar prosseguimento ao feito, analisando
detidamente os autos, verifico eventual interesse público a justificar abertura de vista ao órgão ministerial. Destarte, abra-se
Vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP),
SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP)
Processo 1002644-76.2020.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiza Maria da Silva
- - Dorival Alexandre Bazzini - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Ante o exposto, nos termos do art. 330 c/c art. 485, inciso
V, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO, sem resolução de mérito, a ação movida por Luiza
Maria da Silva e Dorival Alexandre Bazzini em face de Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Condeno os autores ao pagamento
das custas e despesas processuais, que em razão da gratuidade processual requerida, encontram-se isentos.. No momento
oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as cautelas de
praxe. Honorários aos advogados dativos no mínimo da tabela respectiva. Expeçam-se certidões. Publique-se. Intimem-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º