TJSP 01/10/2020 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3139
2021
FIXAR alimentos em favor de S.M.S a serem pagos pelo réu todo dia 10 no montante de metade do salário mínimo, CONCEDER
em definitivo a guarda de S.M.S à sua genitora e FIXAR o regime de visitas na forma especificada na fundamentação.
CONDENO as partes, sucumbentes de forma recíproca, ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, assim
como dos honorários advocatícios dos patronos do respectivo adverso, os quais fixo em 10% do valor da causa corrigido desde
a distribuição, ressalvando a justiça gratuita concedida a ambos os litigantes. P.I. Nhandeara, 29 de setembro de 2020. - ADV:
BRUNO NOBORU MOTOMATSU DE OLIVEIRA (OAB 413384/SP), LUCIANO DAVID HERCULANI (OAB 416412/SP), MARIA
TERESA RODRIGUES (OAB 284246/SP)
Processo 1000113-93.2016.8.26.0383 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - E.B.S.I.
e outro - C.R.I. - Vistos. Manifeste-se a parte autora se pretende que a presente execução prossiga pelo rito da prisão ou da
penhora, apresentando o cálculo do débito atualizado. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB
255283/SP), MURILO RODRIGUES (OAB 353007/SP)
Processo 1000119-61.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.R.D. - - C.M.S. Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido a fls. 46. Após, manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 414119/SP)
Processo 1000162-03.2017.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Francisco dos Santos - Larissa Aparecida Marques dos Santos - Vistos. Determino providências para seja fornecida certidão acerca de eventuais
testamentos registrados em nome do também autor da herança JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS RG. N.19.928-998-0 , CPF.
N. 094690408-13 , filho de Argeu dos Santos e Ana Maria dos Santos, falecido em 09/10/2019. Sem prejuízo, intime-se a FESP
para manifestação tendo em vista a ausência de certidão homologatória em virtude do óbito de José Francisco dos Santos.
Retifique-se o pólo ativo para constar como inventariante Larissa Aparecida Marques dos Santos e o poló passivo para constar
como inventariados Ana Maria dos Santos, Argeu dos Santos e José Francisco dos Santos. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 329678/SP)
Processo 1000184-56.2020.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.V.R.C.M. - A.A.B.M. - DespachoCarta Precatória - Intimação - Genérico - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), LEONARDO DE
MELO BERNARDINI (OAB 409863/SP), FERNANDO SOUBHIA (OAB 123827/SP), NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO
(OAB 423259/SP)
Processo 1000184-56.2020.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.V.R.C.M. - A.A.B.M. - CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 93 DISPONÍVEL PARA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO PARTE AUTORA. - ADV: FERNANDO
SOUBHIA (OAB 123827/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), LEONARDO DE MELO BERNARDINI
(OAB 409863/SP), NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO (OAB 423259/SP)
Processo 1000187-11.2020.8.26.0383 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.D.L. - E.A.F.L. - Vistos. Fls. 42/44: em que pese
os argumentos expedindos pelo nobre procurador, assinalo que os benefícios da Justiça Gratuita são dirigidos àqueles que não
possuem condições de arcar com o custeio do processo sem ter sua sobrevivência prejudicada, o que não é o caso das partes.
Assim, mantenho a decisão de fls. 37 em seus exatos termos. No que tange a alegação de que as propriedades trazidas à baila
são meramente expectativas de direito, em razão de ainda não ter sido realizado inventário dos pais do requerente, saliento
que com a morte da pessoa, tem início a sucessão e ocorre a transmissão, desde logo, dos bens aos seus herdeiros e, por
força do princípio da saisine (CC, art. 1.784), essa transmissão opera-se nomomento do falecimento, ainda que posteriormente
seja preciso fazer o inventário para a partilha dos bens, para que a situação fique regularizada. Considerando que as partes
convergem quanto à partilha de bens, ante o espírito de conciliação apresentado, reputo necessário apenas seja apresentada
pelas partes estimativa dos valores dos bens a serem partilhados a fim de possibilitar o cálculo das custas. Prazo: 15 dias. Com
a juntada, certifique-se as custas em aberto e dê-se nova vista às partes para depósito do valor devido. Após, conclusos para
homologação. Int. - ADV: APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP), MARCELO ALESSANDRO BORACINI
DE SOUZA (OAB 237611/SP)
Processo 1000195-56.2018.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.D. - A.M.D. - Vistos. Diante da
petição de fls. 200/201, atualize a serventia o novo endereço da autora junto ao cadastro das partes. Sem prejuízo, reitere-se o
oficio expedido a fls. 197. Int. - ADV: FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA (OAB 364711/SP), ANTONIO CEZAR SCALON
(OAB 113933/SP), SEBASTIANA FERREIRA NOBRE DE CARVALHO (OAB 382386/SP)
Processo 1000209-11.2016.8.26.0383 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.C.S. - F.F.S.F. - (Ciência aos interessados que
as certidões de honorários, mandado de averbação e ofício expedidos às fls. 143/146 encontram-se disponíveis para impressão,
devendo o mesmo providenciar seu protocolo para cumprimento. Prazo: 15 dias. - ADV: JAIR FERRARI JÚNIOR (OAB 369114/
SP), VALDEMAR DO CARMO (OAB 79861/SP)
Processo 1000230-16.2018.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.M.L. - - G.M.L. - Vistos. Nomeio aFIDALGO
LEILÕES, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos,
com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internetwww.fidalgoleiloes.com.brferramenta
devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM
n. 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º, do NCPC, intime-se o
leiloeiro para designação das hastas, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Intime-se. - ADV: DEIVIDI
GREGORRI RODRIGUES NEVES (OAB 333369/SP)
Processo 1000243-49.2017.8.26.0383 - Interdição - Família - N.J.A.B. - B.A. - Vistos. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV:
MARCELA CARVALHO DA SILVA (OAB 383347/SP), GISELE VALEZE DIAS (OAB 247315/SP)
Processo 1000261-36.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.M.S. - - I.V.S. - N.F.L.
- Vistos. Oficie-se ao IMESC solicitando nova perícia Com a resposta, intime-se as partes para comparecimento no local e dia
agendado, consignando que o requerido deverá ser intimado nos novos endereços de fls . 207/210 (Av. Londrina, nº 116, Mód.
05, Juina-MT e Rua Piraju, sem nº, mód 06, Juína- MT). Int. - ADV: HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA (OAB
151020/SP), BRUNO HENRIQUE PEREIRA (OAB 336057/SP)
Processo 1000281-61.2017.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao Henrique Cardeliquio - AG MANIFESTAÇÃO
DO INVENTARIANTE TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 444. (PRAZO 5 DIAS) - ADV: RODRIGO LUIS
PORTILHO (OAB 222996/SP)
Processo 1000303-51.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.C.T. - E.O.M.S. e
outros - Vistos. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., as providências
necessárias no sentido de ser indicado(a) profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Espolio
de Olinda Maria Selis, CPF: 025.766.178-67, RG: 323550976, pelo seguinte motivo: ( ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u)
citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). ( X )conflito de interesses. Fica, desde já, deferida vista dos autos. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: DANIELA REGINA CEICENTO DE OLIVEIRA (OAB 345404/SP),
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