TJSP 01/10/2020 - Pág. 2093 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3139
2093
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Fabiano de
Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Donizeti Aparecido
Monteiro (OAB: 282073/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2128740-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: Milton Neves Venancio - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI
CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO, FIRMADOS NO PERÍODO DE
25/08/1996 A 30/06/1997 PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA DIANTE DA
CRISE DESENCADEADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PARCIAL, PERMANECENDO
DEPOSITADO O VALOR INCONTROVERSO, DIANTE DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PEX NOS TERMOS DA
ACP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTE DO C. STJ RESP N. 1838837 DE 21.5.2020. PROVIMENTO DO AGRAVO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Fabio Jose Sambrano
(OAB: 278757/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2128748-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravada: Wanda Fachese Moretti - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA CONTROVÉRSIA A RESPEITO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS
E CONSECTÁRIOS, ALÉM DA NECESSIDADE DE PERÍCIA CASO EM QUE O D. MAGISTRADO DETERMINOU A PROVA
TÉCNICA, O QUE SERÁ MANTIDO CRITÉRIOS DE CÁLCULOS MANTIDOS, CONTUDO, EXCLUINDO-SE A DOBRA
ACIONÁRIA, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - RECENTE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA TURMA
JULGADORA QUE, AGORA, REPUTA INDEVIDA A INCLUSÃO DE TAIS CONSECTÁRIOS PRECEDENTES DO C. STJ A ESSE
RESPEITO (RESP Nº 1.866.932/SP E RESP Nº 1.864.324/SP) MATÉRIA DE TEMA REPETITIVO QUE FAZ OBRIGATÓRIA
A HARMONIZAÇÃO DOS JULGADOS DA CORTE SUPERIOR. PROVIMENTO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 2128771-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: Telefônica Brasil
S A - Agravado: Amauri Aparecido Mosca e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA
A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO. EXTINÇÃO DA DEMANDA EM RELAÇÃO
A PARTE DOS AUTORES – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PLANO DE EXPANSÃO RADIOGRAFIAS ACOSTADAS
REVELANDO QUE PARTE DOS AUTORES NÃO É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP
Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS
APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997 A
LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU
ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA EXTINÇÃO RECONHECIDA.RECONHECIMENTO DO DIREITO DE OUTRA
PARTE DOS AUTORES RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE OUTRA PARTE DOS AUTORES É TITULAR DO
DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
DO TRIBUNAL SOBRE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO
RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.DOBRA ACIONÁRIA, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
EXCLUSÃO DOS CONSECTÁRIOS CONFORME PRECEDENTES DO STJ. MATÉRIA DE TEMA REPETITIVO QUE FAZ
OBRIGATÓRIA A HARMONIZAÇÃO DOS JULGADOS DA CORTE SUPERIOR. ALINHAMENTO DESTE TRIBUNAL A ESSA
DIRETRIZ EM TODA E QUALQUER OPORTUNIDADE QUE SURGIR PARA ESSE FIM. EVENTOS SOCIETARIOS. NECESSIDADE
DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DE
EMISSÃO DAS AÇÕES E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. JULGAMENTO DO RESP Nº 1.647.879/SP QUE TRATOU
DE QUESTÕES ESPECÍFICAS DO TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.387.249/SC). INTERPRETAÇÃO
DESSA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE RIGOR A INCLUSÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS
NO CÁLCULO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O ASPECTO
ESTRUTURAL DAS AÇÕES E NÃO SÓ COM O VALOR ECONÔMICO DELAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM
PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
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